AS SUTA top,
Prefeitura Municipal de Butiá
$ Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
(4 Tel.: 51 3652 9400 — www .butia.rs.gov.br
Butiá, 27 de abril de 2023.
Senhor Presidente e Senhores Vereadores:
Senhor Presidente e Senhores Vereadores, estamos encaminhando a esta Casa
Legislativa, Projeto de Lei que Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Especial no valor de
R$ 70.000,00 (setenta mil reais) com recurso o excesso de arrecadação.
Senhor Presidente e Senhores Vereadores, o recurso recebido através de
Emenda Proposta 09032022-021399, Convênio 09032022-021399, Tendo como Fonte de Recurso
OGU -Emendas Parlamentares, que servirá para movimentação do recurso recebido em
Equipamentos e Material Permanente.
Isto posto, Senhores Vereadores, acreditamos ter justificado o Projeto de Lei e
solicitamos a essa Casa Legislativa a apreciação e aprovação do mesmo
Atenciosamente,
fa? =) Tim ALMEIDA
Prefeito Municipal
AS BUT tog,
F
Prefeitura Municipal de Butiá
, Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
na Tel.: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br
ROJETO DE LEINº “(235 [2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR
DE R$ 70.000,00 COM RECURSO O EXCESSO
DE ARRECADAÇÃO.
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições
legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no valor de
Ra 70.000,00 (setenta mil reais), sob a seguinte classificação cniaços
08 -— Assistência Social
244 — Assistência Comunitária
0023 — Assistência Social Comunitária
Projeto 1.045 — Transferências Especiais — nº 20224121 0001 — Proposta 09032022-021399.. R$ 70.000,00
4.4.90.52.00.00.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 70.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES........scernerrare erre reavaseseereaoe seno ereatapestert atas rasas teasrasenenrenrenenterentaransas R$ 70.000,00
Art. 2º - Servirá de Recurso ao Crédito Especial autorizado no artigo anterior, verificado
nos recursos pelo excesso de arrecadação.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
ES PEREIRA É) ALMEIDA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE
Mem. n.º 074/2023 - SMASTAS. Butiá, 20 de abril de 2023.
Assunto: Solicitação de crédiro especial.
Prezado Senhor:
Solicito abertura de crédito especial, abertuta de banco e receita e sendo
recursos oriundos de recursos de emenda parlamentar: Objeto do Convênio —
Transferências Especiais — Nereu Crispim nº 202241210001, Órgão Concedente:
Ministério da Economia, Proposta: 09032022-021399, Convênio: 09032022-021399,
Fonte Recurso: OGU — EMENDAS PARLAMENTARES, Valor Lizerado: R$
70.000,00 (setenta mil reais), Beneficiário 88.117.718/0001-03 Prefeitura Municipal de
Buriá, depositado em conta: 00672009-4, agência 1762, banco 104 - caixa econômica
federal, conforme está descrito abaixo:
RECURSO VALOR | CRÉDITO
| EQUIPAMENTOS E MATERIAL
Emenda Pariamentar —
AssistênciaSocial | J570.000,00 (ostentar reais) À PERMANENTE |
H !
e, Go Atos E
Tanira Marques
Secretária Municipal de Assistência Social,
Trabalho e Ação Solidáris.
Extrato por Período file:///C:/Users/Tesouraria/Downloads/2023-04-27-15-37-55-1762..
, GERENCIADOR
Extrato por período “CAIXA
Via internet
Cliente o
BUTIA GABINETE PREFEITO EVNOARRS = OSMTEST
Agência: 1782 / Produto: 006 / Conta: 00672009-4
Lançamentos de 31/07/2022 à 01/07/2022
DATA DE DATA DE . VALOR SALDO
LANÇAMENTO movimento POCUMENTO HISTÓRICO pg) (R$)
04/07/2022 04/07/2022 100000 CRED TED | 70000.00 70000.00
Idel 27/04/2023, 15:38
Hasil j Dados Básices Dados Orcamentânes Relatório Gestão
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