gr 9 BUTIA 104, Au
Prefeitura Municipal de Butiá
4 Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
, E Tel.: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br
Butiá, 27 de abril de 2023.
Senhor Presidente e Senhores Vereadores:
Senhor Presidente e Senhores Vereadores, estamos encaminhando a esta Casa
Legislativa, Projeto de Lei que Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Especial no valor de
R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) com recurso o excesso de arrecadação.
Senhor Presidente e Senhores Vereadores, o recurso recebido através de
Emenda Parlamentar — Projeto Cozinha Escola: Processo nº 22/2100-0003004-0, Convênio FPE nº
4287/2022, que servirá para aquisição de Equipamentos e Material Permanente, conforme termos do
convênio.
Isto posto, Senhores Vereadores, acreditamos ter justificado o Projeto de Lei e
solicitamos a essa Casa Legislativa a apreciação e aprovação do mesmo
Atenciosamente,
as ema “PA / Ph
DANIEL EA. ALMEIDA
Prefeito Municipal
cg AO BUTIA fog,
Prefeitura Municipal de Butiá
Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
k E Tel.: 51 3652 9400 — www .butia.rs.gov.br
PROJETO DE LEINº “237% 2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR
DE R$ 50.000,00 COM RECURSO O EXCESSO
DE ARRECADAÇÃO.
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições
legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no valor de
R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), sob a seguinte classificação orçamentária:
r
08 — Assistência Social
244 — Assistência Comunitária
0023 — Assistência Social Comunitária
Projeto 1.046 — Cozinha Escola — Promoção Integrada de Segurança Alimentar e da Assistência Social —
Processo nº 22/2100-0003004-0.............. sisters
4.4.90.52.00.00.00 — Equipamentos e Material Permanente...
R$ 50.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES
Art. 2º - Servirá de Recurso ao Crédito Especial autorizado no artigo anterior, verificado
nos recursos pelo excesso de arrecadação.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em,
Eee Ade
DA DS TA E ALMEIDA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E IQUE-SE
O PEREIRA
ipal de Administração
Impressão - Ranrisul [1682620768576]
Idel
BANRISUL
AGENCIA: 0136 - BUTIA
CONTA. 04.040483.0-2
NOME...: REDE DE PROTECAO A FAMILIA
PERIODO: FEVEREIRO/2023
IDENTIFICACAO: 27202304270411600964
PARA SIMPLES CONFERENCIA
DIA HISTORICO DOCUMENTO VALOR
=+
-— MOVIMENTOS DA CONTA CORRENTE
SALDO ANT EM 31/01/2023
SEM LANCAMENTOS NESTE PERIODO
SAC 0800 646 1515
OUVIDORIA 0800 644 2200
https://Aww7.banrisul.com.br/brb/link/brbwedhw.asp»
27/04/2023, 15:36
Mem. n.º 075/2023 — SMASTAS. Butiá, 20 de abril de 2023.
Assunto: Solicitação de crédito especial.
Prezado Senhor:
Solicito abertura de crédito especial, abertura de banco e receita e sendo
recursos oriundos de recursos de emenda parlamentar do Projeto: “Cozinha-Escola:
Dispositivo Público para a Promoção Integrada da Segurança Alimentar e da Assistência
Social”, conforme processo nº 22/2100-0003004-0 Unidade Orçamentária: 21.78,
Projeto/ Atividade: 1086, Subtítulo: 22001, Natureza da Despesa: 4.4.40.42, Valor: R$
50.000,00 (cinquenta mil reais) e o convenente com a contrapartida no valor de R$
157,86xcom previsão orçamentária 082440022.2.117000, dotação 580, convenente:
88.117.718/0001-03 Prefeitura Municipal de Butiá, depositado em conta: 04.039981.0-2,
agência 0136, banco Banrisull, Nome: Rede de proteção a família, conforme está descrito
SECRETARIA MUNICIPAL ASSISTÊNCIAL SOCIAL,
TRABALHO E AÇÃO SOLIDÁRIA (SMASTAS)
abaixo:
RECURSO VALOR CRÉDITO 1
Rede de proteção a | R$. 50.000,00 (cinquenta mil reais) EQUIPAMENTOS E MATERIAL
família PERMANENTE
SP
NX
T: arques
Secretária Municipal de Assistência Social, El N
Trabalho e Ação Solidária. oo ey Gi q
Ed
ee
| uy
CLIENTE DPERADOR Trocar operador
o) PREFEITURA MUNICIPAL DE BURA DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA
sto 71800-030 646.963,750:72
%banrisul
FIÇE BANKING
aa/gazagos r
ESTADO DO RIO GF
SECRETARIA D E
DIREITOS HUMANOS E ASSIST
TERMO DE CONVÊNIO |
-AQUISIÇÕES-
FPE nº 4287/2022 o
* CONVÊNIO ADMINISTRATIVO QUE ENTRE | si
| CELEBRAM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL,
POR INTERMÉDIO DA SECRETÁRIA DA
IGUALDADE, CIDADANIA, DIREITOS HUMANOS E
nº 88.117.718/0001-08,
j em exercício, LUIS
portadora da Carteira de ldenti 7 IRS, inscrito no
Ísicas sob o. nº 642.005:470-87, co 6/93. i
(01/2000, na Lei de Diretrizes Orçamentárias:
de 2016, celebram o presente CONVEI
as nas seguintes cláusulas:
7
MEIRA -DO OBJETO
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— Parágrato ni CONCEDENT
no sistema FPE, “Portaria publicad:
o! CONVENENTE ealizará a prestaçã
(sessenta) dias contados na forma prevista ni
a legislação vigente, ficando vedada a apres:
do de vigência. e
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(cinquenta: mil reais) destinado a ampliar e cofinanci
Solidária.
- Sem mais para
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1 - DADOS CADASTRAIS
[órgão Proponente: Prefeitura Municipal q
| (Endereço: Rua do Comércio, 590, Centro.
[eidade: Butiá UERS “[EEP
96750-000
| Banco Agência
- BANRISUL 0136
NR. G./ Órgão Expedidor
7054216044- SSP- RS
HomePage:
www-butia.rs.gov:br
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PREFEITURA MÚNIC
Rua d
Armário De Aço
j0ZPortas
Assadeiras retangulares em
Ea de Alumínio 40 Em e
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Para Padaria Pão Francês 220 V
Freezer Horizontal 513L Litros, 220 V.
Liquidificador Industrial GLitros —!|
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PREFEITURA MUNICIPA
Rua do: Comércio, 590- Centro — Eua el
'Na qualidade de Prefeito Municipal de Butiá declaro
Igualdade, Cidadania, Direitos Humanos e À
e sob as penas da lei, que não há quala
entidades da Administra -
la) Os atos para formatação do prodes
|a Lei Organica gil
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TERMO DE REFERI
7 equipamentos de costura: para a real
CRAS, com o intuito de proporcionar
dar e emancipação do usi
2.1) AQUISIÇÃO DE BENS:
- Descrição:
(Especificação
o unica már
“| inox vertical 1
| Portas
emx 25om x ui
04 unid Bacia de Alumínio .
1
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01 unid Caldeirão Panela R$ 413,99 unit
Linha N.50 Industrial 80 MERCOSUL STORE.
Litros Ê
04 unid Caldeirão Panela |
Linha N. 60 Industrial 115 * EXTRA
Litros
| 01 unid Caldeirão Panela
Linha N.36 Industrial 32
Litros
04 unid-Chaleira em
aluminio 5 litros
01 unid Chaleira elétrica
200v, 2.
02 unid Concha industrial
Frando sic.
-02 unid Escorredor De
Macarrão Industrial 6,5
Litros 30x12em —
Alumínio
02 unid Escumadeira
Industrial 63cm:
04 unid Faca Cher
Cozinha: ponsstonal ço.
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513L Litros, 220Y - BENOIT,
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01 unid Mesa inox E
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Cozinha Industrial
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Inox Industrial CG)
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01 unid - Panela de
pressão profissional 20
litros
01 unid Panela caçarola
em alumínio nº 32, 22,5L.
D1 unid Panela caçarola
em alumínio nº 60, 115L
02 unid Tesoura pa
04 unid Liquidificador R$615,49 unit
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Certidão nº: 58/2022
Certidão válida até:
Órgão/Entidade:
CNPJ: 88.117.71
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£ Banrisul freressase ater
Opesador: B27465
Típo: Conta Corrente
Agência: 0135 « BUTIA.
CNPJ: 14.354 684/0007 02
Nome: REDE DE PROTECAO À FAMILIA
Cidade; BITIA
Telefone: S1-36521222
CONDIÇÕES DERAIS:
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1 DA ABERTURA Ba cont CORRENTE
Com a edesão a esta proposta de apar
autorgra o Banrisul abrit é MANTEM ams
grédito:
BANSISUL
pagamento
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