(a BUTIA mo,
de Butiá.
PROJETO DE LEI Nº 686, DO EXECUTIVO,
Comissões Permanentes
DE
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS
Processo No | 698/85
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|
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Câmara Municipal de Vereadores de Butiá
Rua do Comércio, n.º 566 - Fone 652-13-99
ATO Nº z5
INCLUI O PROJETO DE
LEI Nº 686, DO EXECUTIVO, NA
PAUTA DOS TRABALHOS,
CARLOS MARION GUERRA SCHNADEL BACH, PRESIDENTE DA
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES!
LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL, DE CONFORMIDADE COM O ARTIGO 35, IN
ciso |, LETRA !"F!!, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VE
READORES DE BUTIÁ, INCLUI NA PAUTA DOS TRABALHOS, O PROJETO DE
Lei nº 686, DO ExECUTIVO.
OuTrROssIM, A PRESIDÊNCIA, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES
QUE LHE CONFERE O ARTIGO 42º, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNL
CIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ, ENCAMINHA O PROJETO DE LEI Nº 686 ,
DO ExEcuTIVO, AS COMISSÕES PERMANENTES, PARA NA FORMA REGIMENTAL,
RECEBER O PARECER DAS MESMAS.
SALA DAS SESSÕES, O5 DE NOVEMBRO DE 1985,
Ver. CarLOS MARION G, SCHNADEL BACH
PRESIDENTE
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 05 DE NOVEMBRO DE 1985,
Ver. ERALDO MACHADO
I2 SECRETÁRIO
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os MMA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Prefeitura Municipal de Butiá
é
Butia, 05 de novembro de 1985
SENHOR PRESIDENTE
Estamos encaminhando para. apreciação e aprovação
de Vossa Excelência e dos nobres Pares dessa Egrégia Casa Legislativa,
o incluso Projeto de Lei que trata da correção salarial no sistema da
semestralidade, onde na verdade a intenção do Executivo Municipal seria
de apresentar um índice maior, mas dentro das condições atuais o maximo
possível foi 80% (oitenta por cento) sobre cada faixa de salário e/ou
vencimento no quadro existente.
Podemos comparar que o INPC de novembro foi divul
gado em 70,25% e o Governo do Estado anunciou ainda hoje o índice de
55,75% (cinquenta e cinco vírgula setenta e cincó por cento) do INPC pa-
ra o quadro do Funcionalismo Estaduál.
..
observados ainda que o menor salario pago no qua-
dro do Município, passara a ser de (1 789.087 (setecentos e oitenta e
nove mil e oitenta e sete cruzeiros), demonstrando uma diferença de
68 189.087 (cento e oitenta e nove mil e oitenta e sete cruzeiros), a
maior do salário mínimo ora decretado, no valor de (r$ 600.000 (seiscen-
tos mil cruzeiros).
Na certeza de podermos contar com a costumeira
atenção dessa Casa Legislativa, renovamos na oportunidade nossos protes-
tos de distinta consideração.
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MMA
ESTADO DO RIO GHANDE DO HUL
Prefeitura Municipal de Butiá
PROJLIO DE LEI NO GEL
CONCEDE AUMENTO DE VENGI =
MENTOS, SALÁRIOS, PENSÕES E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
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RUBEM COELHO CARVALHO, Profoito Municipal de Butiá, no uso
de suas atribuições legais, que lho são conferidas pela Lei Organica Hu
nicipal,
FAÇO SABER, que a Camara Municipal decretou e eu sanciono a
seguinte L El:
Artigo |? - É concedido um aumento de 80% (oitenta por cen-
to) aos Servidores, Funcionarios, Pensionistas e Inativos do Município,
sobre o salário básico do mes de maio de 1985.
Parágrafo Único - Os salários e vencimentos mencionados
neste artigo, ficarao de acordo com a Tabela em anexo.
Artigo 22º - As despesas decorrentes desta Lei, correrão a
conta de Dotações Orçamentárias próprias.
Artigo 3º - Esta Lei entrara em vigor a partir da data de
sua publicação, com efeitos a contar de [2 de novembro de 1985, revoga-
mo a
das as disposiçoes em contrario.
RAGINETE & DO PREFEITO MUNICIPAL
a REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Peida
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Prefeitura Municipal de Butiá
1. QUADRO DO PESSOAL ESTATUTÁRIO
PADRÃO SUBPADRÕES DE PROMOÇÕES HORIZONTAIS
RASE ] 2 E
fi TE 808.834 | 889.718 | 978.667 | 1.076.557 |
à 1.058. 306 1.164.136 1.280,551 1.408,604 |
3 1.522.476 1.674.724 1.842,196 2.026.415
4 2.153.750 2.369.124 2.606.036 | 2.866.640 |
c.c.
784.584
1.375.319
2.030.231
2.783.383
392.292
687.660
1.015.115
1.391.692
789.088
1.039.741
1.281.107
1.448.053
Gratificação de Direçao
33 horas cade
Balario | Nível 197.425
789.700 es 269.219 |
1.076.875 dObs 305.115 |
|1.220.458 610.229 341.010 |
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682.020
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