Butiá, 08 de maio de 2023.
JUSTIFICATIVA:
Excelentíssimos Senhores Vereadores:
Pelo presente estamos encaminhando a essa Casa Legislativa, o Projeto de
Lei em anexo, que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE ITBI E IPTU NA
REGULARIZAÇÃO DE ÁREA DE INTERESSE SOCIAL, buscando regularizar os imóveis que estão
por décadas ocupados por FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA, consistentes em áreas de propriedade da
empresa Copelmi Mineração S.A., evitando a necessidade de discussões judiciais e extrajudiciais
que poderiam inclusive aumentar o débito habitacional do município.
Registre-se que o artigo 490 do Código Civil de 2002, estabelece que as
despesas de Escritura e Registro são a cargo do COMPRADOR, inclusive o Imposto de
Transmissão, o que impediria a regularização, pois as áreas transacionadas são ocupadas por
pessoas em estado de vulnerabilidade social (com renda até três salários-mínimos).
Finalmente, com os incentivos ora propostos a empresa Copelmi Mineração
S.A. providenciará na regularização dos imóveis em nome dos possuidores, sem qualquer ônus as
famílias.
Isto posto, Senhores Vereadores, acreditamos ter justificado o Projeto de Lei e
solicitamos a essa Casa Legislativa a apreciação e aprovação deste.
Atenciosamente,
3 À
ae: ore” fi
ANÍEL PEREIRA DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
<gPBUTIA 195,
Prefeitura Municipal de Butiá
Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
q »» Tel.: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br
apa
PROJETO DE LEINº “4243 12023
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO
DE ITBI E IPTU NA REGULARIZAÇÃO DE ÁREA
DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito de Butiá, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
Lei:
Art. 1º - É declarada de interesse social as áreas remanescentes da matrícula n. 2330
do Cartório de Registro de Imóveis de Butiá, de propriedade registral da empresa COPELMI
MINERAÇÃO S.A., hoje ocupadas por famílias hipossuficientes.
) Art. 2º - Será concedida isenção de ITBI — IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS
IMÓVEIS as partes envolvidas na transferência das áreas citadas no artigo anterior, desde que
diretamente aos seus possuidores.
Art. 3º - Comprovada a hipossuficiência do possuidor/proprietário da área, resta
concedida a isenção do pagamento de IPTU- Imposto Predial territorial Urbanos e demais taxas,
inclusive taxa de coleta de lixo, pelo período de três anos a contar da regularização.
$1-A isenção de que trata o caput será concedida somente ao possuidor que se
tornar proprietário e não possuir outro imóvel.
& 2º - O pedido de isenção deverá ser protocolado e direcionado a Secretária Municipal
de Fazenda até 30 (trinta) dias após a regularização do imóvel.
$ 3º - Os possuidores/proprietários que já estavam adimplindo o IPTU na condição de
possuidores, não se aplica a isenção prevista no “caput” deste artigo.
Art. 4º - Considera-se hipossuficiente, para fins de aplicação da isenção prevista nesta
lei — ITBl e IPTU -, o possuidor com renda não superior a três salários-mínimos mensais.
Art. 5º - Não se aplica o princípio da anterioridade à concessão das isenções.
Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogando-se as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em,
j
ANÍEL PEREIRA DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
étário-Mtúnicipal de Administração
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COMARCA DE BUTIÁ
MUNICÍPIO DE BUTIÁ
REGISTRO DE IMÓVEIS
Omejs de Registro de Imóveis
ê COMARCA DE GBUTIA
RO N.º 2 - REGISTRO GERAL
MATRÍCULA
F.94v 2.330
Página 188/193
f SR SS
Reja), OESTE medindo 50,00m confrontando-se pelo lado esquerdo com a Travessa
João Bratkowski (anteriormente Cia Reja), onde também faz frente. O /Éci: .
PROTOCOLO.: 41596 L. 1-H, à fl. 39, em 20/03/2018. Emol.: R$9,40. /Selo:
| 0053.01.1400001.44170 - R$1,40; 0053.01.1400001.44171 - R$1,40. Butiá
; i A gzzi c! i .
AV.667-2.330 - CERTIFICO, a requerimento do proprietário, que foi aberta uma
| matrícula para o imóvel resultante do dgsmembramento, a saber: a área de 775,50m?,
conforme Mat. 12.349 : tendo a área le mapescente pe 2 i É
Dou fé. PROTOCOLO.:
| R$38,80. elo: 005B
ml
9 de
018. Emol.: Emol.:
72 - R$1,40; 0053.04.1000002.05552 -
RO DE” DESMEMBRAMENTO: CERTIFICO, a
requerimento do proprittário e inclusa Planta, Memorial Descritivo, ART e Certidão
| de Situação na Quadra, sob nº 0529/2015, emitida pela Prefeitura Municipal desta
cidade de Butiá/RS, que o imóvel constante desta matrícula foi desmembrado em 01
| (um) terreno distinto: a área de 575,75m?, UM LOTE URBANO. no município de
| Buiá/RS, com a área de 575,75m?, situada em lado PAR da Rua Joviano Alves
| esquina Rua José Maria Gonçalves, na quadra formada por estas e pelas Ruas
Rudimar Souza e Pimentel Diison Antônio da Silva, confrontando-se ao
NORDESTE, mede 40,00m com a Rua José Maria Gonçalves, pelo lado esquerdo,
SUDOESTE, mede 40,50m com espólio de Romeu Rodrigues Freitas, pelo lado
direito, ao SUDESTE mede 14,30m com a Rua Joviano Alves, onde faz frente, a
NOROESTE mede 14,30m, com espólio de Bertulino Soares, onde faz fuzd
fé. PROTOCOL O.: 41812 L.i-H.afl. 58, em 09/07/2018. Emol.: Er
| Selo: 0053.01.1400001.47403 - R$1,30; 0053.01.1400001.47404 -
27 de julho de 2018. Giordana Azzi Machado, Resistrador: bstituta.
AV.669-2.330 - CERTIFICO, a requerimento do proprietário, foi aberta uma
| matricula para o imóvel resultante do desmembramento, a saber: a área de 575,75m?,
conforme Mai. 12.380. tendo a área remanescen ermanecid ta mairícula.
Dou fé. PROTOCOLO.: 41812 L. 1-H, à fl. 58, em 09/07/2018. Emol. R$
Selo: 0053.01.1400001.47405 - R$1.40; 0053.04.1000002.05831 - R$Édo À
27 de julho de 2018. Giordana Azzi Machado Registradora Substituta À
R.670-2.330 - REGISTRO DE DESMEMBRAMENTO: CERTIFI O a |
| requerimento do proprietário e inclusa Planta, Memorial Descritivo, ART e Cértidão |
]
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=" REGISTRO DE IMÓVEIS
Voricio de Registro de imóveis
| de Situação na Quadra, sob nº 0141/2018, emitida pela Prefeitura Municipal desta
| cidade de Butiá/RS, que o imóvel constante desta matrícula foi desmembrado em 01
| terreno distinto, a saber: a área de 1.042,50m?; UM LOTE URBANO, no município
| de Butiá/RS, com a área de 1.042,50m”, situado no Bairro Bela Vista, em lado PAR
| da Rua Roberto Peltz, esquina com a Rua José Neves Y Neves, na quadra formada
| por estas e pela Rua José dos Sanios Saraiva, conforme os dados e características
que seguem, NORDESTE mede 8,60m com Pedro Paulo Fontoura Blumberg, onde
i faz fundo; SUDOESTE mede 38,10m com a Rua Robêrto Peltz, onde faz frente;
| SUDESTE mede 58,10m com a Rua José Neves Y Neves, pelo lado esquerdo;
| NOROESTE mede 50,00m com Luiz Marcos Castro da Silva Jr. Pelo lado-direito.
| Dou fé. PROTOCOLO.: 42049 L. I-H, à fl. 77, em 22/10/2018. Emo R$9,40.
: Selo: 0053.01.1800001.00755 - R$1,40; 0053.01.1800001.00756 - RÁg4O. Buy
| 13 de novembro de 2018. d zzi i
a Machado, Registradora Substitutã==
' a requerimento do proprietário, foi aberta tma
matrícula para o imóvel resyitante do desmembramento, a saber: a área de
| 1.042,50m?, confôrme Mat. 12.542. fendo a área remanescente permanecido
| nesta mafrícuia. D6u fé. PROTOCOLO.: 42049 L. 1-H, à fl. 77, em 22/10/2018.
| Emol.: R$38,80. Sflo: 0053.011890001.00757 - R$1,40; 0053.04.1000002.06130 -
i R$3,30. tiá, 1% de 2018. Giordana Azzi Machado, Registradora
| Substituta. = A :£ .
AV -672-2.330 - CERTIFICO, pelo mandado de Usucapião, com encerramento no
| dia 02/04/2018, a qual tramitou o Processo, sob nº 084/1.140000009-6, transitado
jem julgado no dia 22/05/2018, com sentença prolatada no dia 02/04/2018, pela
Exma. Sra. Dra. Betina Mostardeiro Múlhe de Constantino, Juíza de Direito desta
Comarca de Butiá/RS, a qual será transferida a área de 1.300,38m”, para a matrícula
ide nº 12.543, Livro 02, deste Ofício, aberta por força de mandado, tendo-a Sxea
[d-H, à f. 78, em 24/10/2018. Emol.: Nihil. Selo: 0053.04.1000002.06131
Butiá, 13 de novembro de 2018. Giordana Azzi Machado, Reeisiradora EM
| R673-2.330 - REGISTRO DE DESMEMBRAMENTO: CERTIFICO, + a
requerimento do proprietário e inclusa Planta, Memorial Descritivo, ART e Certidão
de Situação na Quadra, sob nº 0189/2018, emitida em 30/08/2018 pela Prefeitura
Municipal desta cidade de Butiá/RS, que o imóvel constante desta matrícula foi
desmembrado em um terreno distinto: a área de 387,75m?, UM LOTE URBANO,
no município de Butiá/RS, com a área de 387,75m?, situado em lado PAR da Rua
Continua na Próxima Página tee tuto
/
pes
' remanescente permanecido nesta matrícula Dou fé. PROTOCOLO.: 42054 Ê.,
COMARCA DE BUTIA + MATRISULA
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LIVRO N.º 2 - REGISTRO GERAL Fos | 2330
e memeenos |
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óriçio de Registro de imóveis
1” COMARCA DE BUTIA H | MATRICULA
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Va “2 - REGISTRO GERAL
AVR ER Fosv | 2.330
|Manoel Gonçalves Dias, na quadra formada por esta e pelas Ruas 9 de Outubro é
(Av. Perimetral Sgto Fermino Peixoto da Silva, no final da Rua Marechal Floriano.
confrontando-se, ao NORTE mede 30,10m com Telmo Siqueira, pelo lado direito;
ao SUL mede em dois segmentos, do Oeste para o Leste mede 20,90m e 10,80m com
'Caitol de Almeida Oliveira pelo lado esquerdo; a LESTE mede 12,50m com Odete
iPereira da Silva, onde faz fundo; CESTE mede em dois segmentos, do Norte para ar:
[Sul mede 5,60m e 8,65m com a Rua Manoel Gonçalves Dias, onde faz frente. Dou
|fé. PROTOCOLO.: 42110 L. i-H, à fl. 82, em 22/11/7018. Emolé R À
'0053.01.1800001.01374 - R$1,40; 0053.01.1800001.01375 - R$14,40. Ê
dezembro de 2018. Giordana Azzi Regi itut
[AV.674-2.330 - CERTIFICO, a requerimento do proprietário, que foi aberta uma
imatrícula para o imóvel resultante do desmembramento, a saber: a área de 387,75m?,
'tendo a área remanescente permanecido nesta matrícula conforme Mat. 12.560.
'Dou fé. PROTOCOLO.: 42110 - 1-H, à f. 82, em 22/11/2018. Emol.: Emol.:
|R$38,80. Selo: 0053.01.1800001.01376 - R$1,40; 0053.04.1000002.06190 -
IRS3,30. Butiá, 05 de dezembro de 2018. Giordana Azzi Machado, Registradora
(Substituta. — LER Std dá
'R.675-2.330 - REGISTRO DE DESMEMBRAMENTO: CERTÍFICO, a
| requerimento do proprietário e inclusa Planta, Memorial Descritivo, ART e Certidão
ide Situação na Quadra (Desmembramento), sob nº 0285/2018, emitida pela
| Prefeitura Municipal desta cidade, que o imóvel constante desta matrícula foi
' desmembrado em 01 (um) terreno distinto, a saber: a área de 1,7ha: UM LOTE
| URBANO, no município de Butiá/RS, com a área de 1,7ha, situado na Rua Luis
| Custódio de Souza, Bairro Vila Nova, nesta cidade de ButiáRS. inicia-se a
descrição deste perímeiro no vértice 1, de coordenadas N 6.668.46,4/m e E
408.551,1Im, deste segue com azimute de 104º18'04" e distância de 24,88m,
onfrontando neste trecho com Copeimi Mineração LTDA, até o vértice 2, de
| coordenadas N.6.668.450,32m e E 408.575,22m; deste segue com azimute de
| 163º49'39” e distância de 200,52m, confrontando neste trecho com Copeimi
| Mineração LTDA, até o vértice 3, de coordenadas N 6.668.257,64m E 408.631,10m
| Deste segue com azimute de 246º 18'09"e distância de 130,93m, confrontando neste
jtrecho com Prefeitura Municipal de Butiá, até O vértice 4, de coordenadas N
| 6.668.205,03m e E 408.511,23m; deste segue com azimute de 22º08'41" e distância
ide 48,53m, confrontando neste trecho com Valdoir Espinoza, Tereza Brito, e parte
ida Rua Luis Custodio de Souza, até o vértice S, de coordenadas N 6.668.249,97m e
|
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a 191/19
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&
io de Registro ds imóveis
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IVRO N.º 2 - REGISTRO GERAL
F.96 2.330
€
E 408.529,52m; deste segue com azimute de 25º13'04" e distância de 24,95m,
pontrontando neste trecho com herdeiros de Firmina Marins, até o vértice 6 de
'coordenadas N 6.668.2%2,55m e E 408.540,15m; deste segue com azimute de
be9esa! 17º e distância de 16,68m, confrontando neste trecho com herdeiros de
Firmina Marins, até o vértice 7, de coordenadas N 6.668.278,22m e E 408. 524,45m;
Pa segue com azimute 21º05'52" e distância de 46,65m, confrontando neste
frecho com Adão Vieira Alves e herdeiros de Julio Bibiano e Arlindo Moraes Pinto
Junior, até o vértice 8, de coordenadas N 6.668.321,75mºe E 408.541,25m; destes
Pegue com azimute de 293º24'21" e distância de 39,79m, confrontando neste trecho
gom Arlindo Moraes Pinto Junior, até o vértice 9, de coordenadas N 6.668.337 56m
£ E 408.504,73m; deste segue com azimute de 21º18'32" e distância de 127,64m,
bonfrontando neste trecho com Av. Perimetral Sgt Fermino Peixoto da Silva, até o
aii 1, de coordenadas N 6.668. 456,4/m e E 408.551,?Im; ponto inicial da
escrição deste perímetro. Dou fé. PROTQCOLO.: 42178 IL. l-H, à fl. 88, em
bona/2018. Emoi.: R$9,40. félo: 0953.01.1800001.02074 - R$1,40:;
P953.01.1800001.02075 - R$1,40., Butiá, 08 de, janeiro de Z019. Giordana Azzi
imiachado, Registradora Substituta. NÃO
a v.676-2.330 - CERTÍFICO, a requerimento donpropristário, que foi aberta uma
matrícula para o imóvel resultante do des jembramento, a saber: a área de L,7has
ponforme Mat. 12.582; permazecendo a áfes remanescente nesta Er a. Dou
fé. PROTOCOLO.: 42178 L. |-H, à fl. 88, em 20/12/2018. Emol.:
Bosgrea. ii pane old AE OBESESERAMENSTORSE BE ;
eqptsinie » Gio eji iso ixte aSbissdriitro, ne Cor
de ações na Quadra ore eres r sob n 038/2019, emitida pela Preféitura
funicipal desta cidade de Butiá/RS, que uv imóvel constante desta matrícula foi
desmembrado em Ol (um) terreno distinto, a saber: UM LOTE URBANO, no
Município de Butiá/RS, com área total de trezentos e treze metros e vinte € oito
Figueiredo, quadrados (313,28m?), situado em lado ímpar da Rua Hievancé
igueiredo, e distando 31,70m da esquina com a Av. Honório Hermeto, na quadra
formada por estas e pelas Ruas Marcelino Alves e Rua João Arence,
confrontando-se ao NORTE mede 39,00m com propriedade de Silvia Maria da Silva
Godoy e Espolio de Ficdoardo Borges, lado esquerdo: SUL mede 32,30m com
propriedade “< Briolange Back, pelo lado direito; LESTE mede 8,80m
confrontando-se com a Rua Hievanoé Figueiredo, onde faz frente; OESTE mede
il, O0m confrontando-se com a Rua Hievanvé Figueiredo, onde também faz frente.
MATRÍCULA
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da MUNICÍPIO DE BUTIÁ
* | REGISTRO DE IMÓVEIS
Página 192/193
é
AV .678-2.330 - CERTIFICO, a requerimento do profeta que Es g
matrícula para o imóvel resultante do desmembramento, a saber: a área de
e treze metros e vinte e oito decímetros quadrados (313,28m?*), conforme Mat.12.608
permanecendo a área remanescente nesta matrícula. Dou fé. - ER
42355 L 1H à fl. 104, em 11/04/2019. Emol.:
0053.01.1800001.03295 - R$ 1,40; Rosa. 04. 1000002. 06557 - R$
abril de 2019. Gio d.
| R.679-2.330 - REGISTRO DE DESMEMBRAMENTO: CERTIFICO, a
requerimento do proprietátio e inclisa Planta, Memorial Descritivo, ART e Certidão |
de Situação na Quadra -' Desmembramento -, sob nº 005/2018, emitida em | |
04/01/2018, da Prefeitura Municipal desta cidade de Butiá/RS, que o imóvel |
constants desta matrícula foi desmembrado em' 01 (um) terreno distintos: a área de |
319,56m?: UM LOTE URBANO, no município de Butiá/RS, com a área de!
319,56m”, situado no Bairro Vila Nova, em lado PAR da Rua Bento Gonçalves, na |
quadra formada pór esta e pelas Ruas Rubem Coelho Carvalho, Norberto Gallo e |
Trav. Padre Reus, distando 55,60m da Rua Rubem Coelho Carvalho,
confrontando-se ao NORTE mede 9,80m com Fspólio de Deoclides Sena, onde faz |
fundo; ao SUL mede 9,90m com a Rua Bento Gonçalves, onde faz frente; a LESTE
mede 36,30m com Espólio de Nicanor Antônio Duarte, pelo lado esquerdo e a
OESTE mede 32, its com a de oeiapnie Pereira Nunes, Ne lado direito. da
AV.680-2.330 - CERTÍFICO, a requerimento do proprietário, dd 2
| (uma) matrícula para o imóvel resultante do Ro à saber: a ano de
| ENA conforme Mat. 12.616, rmanece ca remane nesta | |
| É. PROTOCOLO 442420 L.1-H, Ev 09, em FEET Emol.:|
Emo. R$41/00, Sell; 0053.01. 1840001 03738 - R$1,40; 0053.04.1000002.06657 E
É fe maio de 2019. Giordana Azzi Machado, Registradora,
Endereço: Av. Piratini, 827 - Fone: (51) 3652 1052 - Butiá-RS - CEP: 96750-000
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REGISTRO DE IMÓVEIS
Ofício de Registro de imóveis
COMARCA DE BUTIA
LIVRO N.º 2 - REGISTRO GERAL
R.68i-2.330 - REGISTRO DE DESMEMBRAMENTO: CERTIFICO, a
requerimento do proprietário e inclusa Planta, Memorial Descritivo, ART e Certidão
de Situação na Quadra, sob nº 0319/2019, emitida peia Prefeitura Municipal desta
cidade de Butiá/RS, em 02/08/2019, que o imóvel constante desta matricula foi
desmembrado em O! (um) terreno distinio: a área de 1.061,39m?: UM EORE:
URBANO, no município de Butiá/RS, com a área de 1.06];39m?, situado no Bairro
Cidade Aita. em lado Par da Rua Cel. João Rodrigues de Carvalho, na quadra
formada por esta e pelas Rua Aldo Pagani, Prof. Maria Alzira Pereira e Travessa
Elizeu Ventura, DISTANDO 54,45m da Travessa Elizeu Ventura, confrontando-se a
NORDESTE mede 30,50m com Rosa Maria Valle Kumagay, pelo lado esquerdo:
SUDOESTE mede 30,20m com Ana Guadalupe Batista Espinosa, pelo lado direito:
SUDESTE mede 34,90m com a Rua Cel. João Rodrigues de Carvalho, onde faz
ifrente; NOROESTE mede 34,50m com Espólio de Amaro da Silva Grisgoulo, onde
(faz fundo. Doá fe. ROTOCALO.: 42630 L. 1-H, à fl. 126, em 15/08/2019. EmoL.:
R$10,00. Séio: És) 001.05130 - R$14%0; 0053.01.1800001.05131 -
R$1,40. Buijá, ; - Pablo Rodrigues Antunes, Escrevente
' Substituto. ;
AV.682-2.330 - CERTIFICO, o proprietário, que foi aberta 01
(uma) matrítula para o imóvel resultante do esmembramento, a saber: a área de
11.061,39m?, Conforme Mat. 12.659 permanecendo a área remanescente nesta
(matrícula. D & PROTOCOLO.: 42630 L. 1-H,à fl. 126, em 15/08/2019. Emol.:
/R$41,00. São: 0001.05132 - R$1,40; 0053.04.1000002.06997 -
2019. Pablo Rodrigues Antunes, Escrevente
053.01
AV.683-2. 338: E ÁREA; PDR FORÇA DE USUCAPÃO .
CERTIFICG, conforme Mandado de Região de Usucapião, expedido em
14/06/2018, Toristante do Processo, nº 084/1.13.0001165-7, por ordem da Exma,
i Sra. Dra. Paula Maurícia Brun, Juíza de Direito desta Comarca, com sentença datada
de 05/04/2018, e transitado em Julgado em i8/05/2018, que fica transportada
somente a área de 309,00m?, para a matrícula de nº 12.681 Livro 02, deste Ofício.
(permanecendo o remanescente nesta Matrícula. Dou fé: PROTOCOLO.: 42698
E I-N, à 9.132! em 18/ 019. Emoi.: Nihil. Selo: 0053.04.1000002.07110 -
Nihil. Butiá,( de 2019. Pablo Rodrigues Antunes, Registrador
Substituto.
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CERTIFICO MAIS que encontra-se protocolado neste Oficio sobn' 44.
nome de Espólio de ANGELO SOUZA FILHO, Nada nais consta. O referido é verdadas.
Butiá-RS, 13 de abri! de 2022.
em 28/03/2022, o REQUERIMENTO de RETIFICAÇÃO DE AF
Eras FE] à consulta estarê disponíve! em at:
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