texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 3
RECIBO DE PROTOCOLO
PROTOCOLO Nº: 142 CHAVE: 00000582B94B2A DATA:13/11/2013 HORA: 14:34:00
MATÉRIA Nº: 29 PROCESSO Nº: ROTINA Nº: 006/2013
TIPO DA MATÉRIA: PORTARIA Nº 0029/2013
ASSUNTO: ATOS ADMINISTRATIVOS
AUTORIA: Legislativo - DANIEL ALMEIDA
TIPO DA ROTINA:
EMENTA: CRIA A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DOS ANIMAIS E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS
OBSERVAÇÕES:
Finalizado e Enviado no Sistema: 13/11/2013
SESSÃO ORDINÁRIA
iam
Câmara de Vereadores de Butiá
Presidente
! ;
NS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL j
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 610 — Fone/Fax 3652-4321
Fone 3652-1780 — E-mail: contato(Qcamara-butia.rs.gov.br
www.camara-butia.rs.gov.br
PORTARIA nº 24
CRIA A FRENTE PARLAMENTAR
EM DEFESA DOS ANIMAIS E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS
O VER. DANIEL ALMEIDA, Presidente da Câmara Municipal
de Vereadores, no uso de suas atribuições legais e considerando o
Requerimento 045/13 (anexo), de autoria do Ver. Daniel Pereira de
Almeida, aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária do dia 20 de
outubro de 2013.
RESOLVE:
Art. 1º. Criar a Frente Parlamentar em Defesa dos Animais.
8 1º. Esta Frente Parlamentar em Defesa dos Animais terá a
duração até o final desta Legislatura e será composta pelos Vereadores
Daniel Almeida, Eliseu Andrin, Luiz Alberto Peres da Silva Filho,
Maurício Roni de Souza Pereira.
8 2º. O Ver. Maurício Roni de Souza Pereira será o
Presidente desta Frente Parlamentar durante a Legislatura e os demais
Vereadores participarão como integrantes, podendo no decorrer da
Legislatura ser substituídos.
Art. 2º. A Frente Parlamentar terá as seguintes atribuições:
a) organizar reuniões com referência ao tema Proteção aos
Animais no Município;
b) fazer reuniões nas escolas municipais, estaduais e
particulares, para que o tema seja debatido pelos alunos;
c) desenvolver um trabalho buscando a parceria da
comunidade e demais Poderes constituídos para que os objetivos sejam
alcançados;
d) acompanhar todos os trabalhos referentes ao tema,
buscando subsídios em outros Municípios para realização dessa
importante FRENTE que ora se inicia;
e) buscar soluções para resolver o problema referente ao
abandono dos animais em nosso município.
f) propor ao Executivo Municipal a criação de uma política
municipal de proteção aos animais
9) viabilizar a criação da Coordenadoria municipal de
proteção aos animais.
Art. 3º. Para execução do seu trabalho, a Frente Parlamentar
utilizará a infraestrutura da Câmara de Vereadores.
Art. 4º. Ao final de cada sessão legislativa deverá ser
apresentado o relatório global contendo as atividades realizadas e os
resultados obtidos dos trabalhos realizados.
Parágrafo único. Além dos parlamentares, a Frente
Parlamentar poderá convidar representantes do Executivo e de
instituições ligadas ao tema, a participar das ações e fazer parte de
audiências, reuniões e trabalhos específicos.
Art. 5º. As despesas decorrentes desta Portaria correrão por
conta de dotações orçamentárias existentes.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Em,
j 1
Ver. DANÍEL PEREIRA DE ALMEIDA
Presidente
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em,
Ver. LEONAR DA SILVA
1º Secretário
open original →