AS SUTA 194,
Prefeitura Municipal de Butiá
4 Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
me Tel.: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br
Mr
Butiá, 16 de maio de 2023.
SENHOR PRESIDENTE:
Pela presente, estamos encaminhando a essa Casa Legislativa, o Projeto
de Lei em anexo, que abre Crédito Suplementar no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), por
anulação de dotação.
Senhor Presidente e Senhores Vereadores, o projeto ora apresentado,
servirá para suplementar as ações da Semana Farroupilha de 2023, a qual está dentro da
Programação dos 60 anos do Município.
Isto posto, Senhores Vereadores, acreditamos ter justificado o Projeto de
Lei e solicitamos a essa Casa Legislativa a apreciação e aprovação do mesmo.
Atenciosamente,
Eee: nm
DA L PEREIRA DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
O APBUTIA 194,
Prefeitura Municipal de Butiá
4 Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
PY Tel.: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br
que a
PROJETO DE LEINº 4346/2095
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO
VALOR R$ 40.000,00, POR ANULAÇÃO DE
DOTAÇÃO.
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Suplementar no valor de
R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), sob a seguinte classificação orçamentária:
ÓRGÃO 08 -SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, ESPORTE, CULTURA E LAZER............ 40.000,00
20.000,00
20.000,00 |
Atividade 2.287 - Semana Farroupilha do Município,
3.3.90.39.00.00.00 — Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica...
Atividade 2.084.000 - Divulgação e Promoção do Município 10.000,00
3.3.90.36.00.0000 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 10.000,00
Atividade 2.088 — Incentivo ao Desporto Amador, Turismo, Comunicação e Cultura... R$ 10.000,00
3.3.90.39.00.00.00 — Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica..............iiteeeeeseeeneeeo R$ 10.000,00 |
ES osso ornsetesesgoaopapagaeg000000p00040000000 trata te een naasteer ts mppmpetteaso 40.000,00
Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Suplementar solicitado a redução das
seguintes dotações:
ÓRGÃO 01 —- Câmara Municipal de Vereadores..
. 01 - Câmara Municipal de Vereadores.
Projeto 1.001 — Construção, Ampliação e/ou Reforma da Câmara
4.4.90.51.00.0000 — Obras e instalações.
«R$ 40.000,00 |
R$ 40.000,00
. R$ 40.000,00
R$ 40.000,00
TOTAL DAS REDUÇÕES
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA. |
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em,
NIEL PEREIRÁ DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE
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