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A ASBUTA 194, f
Prefeitura Municipal de Butiá
Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
q sd Tel.: 51 3652 9400 — www .butia.rs.gov.br
Butiá, 18 de maio de 2023.
Senhor Presidente e Senhores Vereadores:
Pela presente, estamos encaminhando a essa Casa Legislativa, o Projeto de Lei
em anexo, que abre Crédito Especial no valor de R$ 2.020,12 (dois mil, vinte reais e doze centavos),
com recurso o superávit financeiro de 2022.
Senhor Presidente e Senhores Vereadores, o referido é referente ao repasse do
FNS-Incremento Temporário para custeio dos serviços de assistência hospitalar e ambulatorial para
cumprimento de metas-nacional, recebida em 28 de junho de 2022, Portaria nº1486/2022, que possui
saldo financeiro para aplicar nesse exercício, de rendimentos de aplicação financeira, como
SUPERÁVIT do exercício de 2022, sendo necessário abertura de contas de despesas no orçamento
desse ano para aplicação desse recurso e posterior prestação de contas.
Isto posto, Senhor Presidente e Senhores Vereadores, rogamos pela apreciação
e aprovação do presente Projeto de Lei.
Atenciosamente,
Em ol Milo
DANÍEL PEREIRA DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
tim,
Prefeitura Municipal de Butiá
4 Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
(4 Tel.: 51 3652 9400 — www .butia.rs.gov.br
PROJETO DE LEINº “42592 12023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR
R$ 2.020,12, COM RECURSO O SUPERÁVIT
FINANCEIRO 2022.
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no valor de
R$ 2.020,12 (dois mil, vinte reais e doze centavos), sob a seguinte classificação orçamentária:
301 — Atenção Básica
0096 — Atenção Básica a Saúde
Atividade 2.129 — FNS - Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária em Saúde para
cumprimento das metas - Nacional ..R$ 2.020,12
3.3.90.30.00.00.00 - Material de, Consumo.......... «R$ 920,12
3.3.90.39.00.00.00- Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. R$ 1.500,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES
Art. 2º - Servirá de Recurso ao Crédito Especial autorizado no artigo anterior, verificado nos
recursos o Superávit financeiro 2022.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em,
ANIÊL PEREIRA DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
Do: Setor de Contabilidade S.M..S. .
Para: Setor de Contabilidade-PMBUTIA
MEMORANDO nº 032/2023
Butiá, 17 de maio de 2023
Senhora Dirigente:
Vimos por meio deste, solicitar a abertura de um crédito Especial na
modalidade SUPERÁVIT de 2022, no valor de R$ 2.020,12 (Dois mil, vinte reais e doze
centavos), referente ao repasse do FNS-Incremento Temp. custeio dos serv. de
assist.hosp.ambulat.cump. de metas-nacional, conforme documentos em anexo.
RECURSO — 4500 CUSTEIO - Atenção Básica
10 Saúde -
10301 Atenção Básica
103010096 ATENCAO BASICA A SAUDE
103010096.2.129 - FNS-INCREM.TEMP.AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO
PRIMARIA SAUDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS NACIONAL
DESPESA :
Abrir conta de despesa das categorias econômicas:
3390.39.00.00.00 — Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica ..
3390.30.00.00.00 — Material de Consumo
Justificamos o pedido pela prestação de contas dos recursos recebidos do
Governo Federal em exercícios anteriores, de Emendas Parlamentares que possuem saldos
financeiros para aplicação e prestação de contas no RAG-Relatório Anual de Gestão.
Sendo o que tinhamos para o momento, subscrevemo-nos.
Atenciosamente
hr Ao,
PAULO PEREIRA DE ALMEIDA
Secretário Municipal de Saúde
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