materia nº 894/1989

CMI,
ESTADO DO RIO GRANDE po SUL
"EITURA MUNICIPAL Dk
SENHOR PRESIDENTE
encaminhar pa-
dos demais
oncede Abono Sas
Município, a ser
Folha de Pagamento do mês de outubro do corrente
pago n
es Vereadores, o incluso Projeto de Lei que c
bres
1 aos demais Funcionários e Servidores do
jaria a
ano,
da Lei Municipal nº 824/89, de 27 de setembro/60.
nos termos da
Sem outro particular, reiteramos na opor-
de nossos protestos de consideração.
tunida das
Atenciosamente,
«ADEMIR GARCIL ES
prefeito Municipal
ESTADO DO RIO GRANDE po sur
PREFEITURA MUNICIPAL DE 3
PROJETO DE LEY we 294
N
SALARIAL, “BONO
ADEMIR GARCIA MENDES, Prefeito Cnicipal de Butiá, no
de suas atribuições legais, R
nidá FAÇO SABER, que a Camara Municipal “Provou e eu san-
o e promulgo à seguinte L E I:
cion
Artigo 1º - E concedido aos dis
do Município, O Abono Salarial pr
DO puaçoo nº 824/89, de 27 de setembr
ea jo Municipal, Vice-
5
is Funcionários e Ser
evisto no artigo 2º «a
o de 1989, com exces-
Prefeito e Vereadores,
Artigo 2º - O Abono a que se refere o artigo 1º
á pago na Folha de Pagamento do mês de outubro de
Eae MM Á tigo 3º - As despesas decorrentes desta Lei,
: .
3 ta de Dotações Orçamentárias próprias.
ia igo 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da da-
ta ai
es pie revogando-se as disposições em contrário
pu
ta de sua
desta
1969,
cor-
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em ol/o ley
) M
“ADEMIR GARC
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE prefeito Muniçipal
S ESPINOZA
administração
E DO SUL
e Vereadores
Est ADO po RtO GRAND
municipal d
de Butia.
DO EXEC UTIVO-
(âmará
prOJETO pe LEI nº 894,
pmanentes
com issões Permari==—=
E
DE
ção, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
TOMADA DE CONTAS
CONSTITUI
FINANÇAS: ORÇAMENTO E
Processo N.0 081/89
o4 de outubro de 1989
Dala
OVENTE: PREFEITO MUNICIPAL
CONCEDE ABONO SALARIAL .
TO:
ENA,
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Amara Municipal de Vereadores de Butiá
C Rua do Comércio, n.º 566 - Fone (051) 652-1399
comissão Permanente de
CONSTITUIÇÃO — JESTIÇA E REDAÇÃO FINAL
o : 081/89
orocess0 a
o Data :
parecer is SC 205% PARES o
neterência : Projeto de Lei nº 89/ do Executivo
Concede abono salarial
O Projeto em tela vem ratificar os termos da E
ja formulada por esta Casa no Projeto de Lei que originou
mende
À 824/89, extendendo a todas as categorias funcionais o a
el do da ts
a
concedido a menor categoria.
bono
Do ponto de vista constitucional vem sanar a
siva contida naquela Leds
Assim e perfeitamente constitucional, devendo,
= 5) pede
porisso, receber a aprovação do Plenario.
Sala dds Sessoes, 05 de outubro de 1.989
” uq
pesado DO ro GLANEMO fr GA,
” municipal de Voreadoros de Butiá
comércio, nm! bo Fone (O) 65% 1994
qua do
gontanão Vermananto de
pINANÇAS ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS
quo nº j Q8/ DU
DO sm bata 4 / /
( a
pooer
ni a Less A
potoróno du Lareubica
Há no Projeto à sua fonte de custetos
F
Nada impede sua aprovação.
05 de outubro de 1.989
Sala das Sessoes,