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materia nº 3540/2016

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 3540 / 2016
Date 2016-12-02
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIOS E/OU SUBVENÇÕES NO EXERCÍCIO DO ANO 2017
native_id449

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2016-12-19 Proposição aprovada U ENCAMINHADO AO EXECUTIVO OF. Nº 152/2016
2016-12-19 Aguardando a inclusão na ordem do dia — INCLUÍDO PARA APRECIAR
2016-12-05 Aguardando emissão de parecer da comissão — AGUARDANDO PARECER
2016-12-02 Aguardando a inclusão na ordem do dia — BAIXANDO PARA TRAMITAR

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-02T14:56:42.035124-03:00 DESCONHECIDO 0 0 0
2019-05-02T14:56:42.035124-03:00 Aprovado 8 0 0

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texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 19

ADMINISTRAÇÃO POPULAR - GESTÃO 201372016 AP”
NOSSA GENTE, NOSSA FORÇA
PROJETO DE LEINO BS DD
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
CONCEDER AUXÍLIOS E/OU
SUBVENÇÕES NO EXERCÍCIO DO ANO
2017.
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e Promulga a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Município autorizado a conceder auxílios e/ou subvenções nos
termos da Lei Orgânica Municipal, em consonância com a LDO/2016, a LOA/2016, e nos termos da
presente Lei, que estabelece o Plano de Auxílios e Subvenções para o exercício do ano de 2017.
Art. 2º - Os Auxílios e/ou Subvenções de que trata o artigo 1º., somente poderão
ser concedidos para:
| - Círculo de Pais e Mestres (CPM) de Escolas sediadas do município;
I— A Entidade ou Centros Culturais, artísticos, literários, recreativos e educacionais;
Il - A Entidades ou Centros Esportivos, de Saúde, Ciências e tecnologia, de recuperação do indivíduo;
IV - A Centros de Tradições Gaúchas (CTG), rodeios, piquetes, feiras de exposição, Coordenadoria
Municipal do MTG. Como apoio a participação no Desfile Farroupilha.
V — A Entidades Assistenciais, como: EMATER, CNAE, ORFANATOS, ASILOS, APAE e outros desse
gênero; Gê
VI- A hospitais, sanatórios, fundações, centros médicos de análises, fisioterapia e medicina em geral;
VII - A escolas particulares (de qualquer gênero) no município, desde que, considerada a sua relevância à
comunidade;
Mill - A escolas técnicas de preparação profissional, preparação física, psicológica e outras do gênero;
IX — As entidades religiosas e sindicais quando comprovada a utilização em projetos firmados em parceria
com o Município, objetivando atender os munícipes nas áreas de saúde, assistência social, educação,
cultura, desenvolvimento e geração de renda.
X — Clube de Escoteiros e assemelhados;
XI — A pessoas ou grupos organizados para prática de: ginástica, esportes de qualquer modalidade,
grupos carnavalescos, Escolas de Samba, música, literatura, movimentos culturais e outros (submetidos a
aprovação da Prefeitura Municipal).
xi — A pessoas carentes, em forma de: alimentos, medicamentos, vestuário, assistência médica,
hospitalar, dentária, social, habitacional, erradicação de focos de insetos doenças transmissíveis,
transporte funerário ou qualquer auxílio financeiro destinado a indigentes;
ADMINISTRAÇÃO POPULAR - GEsTÃo 20132016 AP”
NOSSA GENTE. NOSSA FORÇA
dif — A estudantes de qualquer modalidade de ensino, na forma de: bolsas de estudo, passagens,
mensalidades e/ou anuidades escolares, auxílio financeiro (submetido à comprovação), pagamento de
matrícula, cursos de férias, intensivos, e outros, tendo que pertencer a Associações de estudantes ou
mediante convênio com Instituições Educacionais.
XIV - Participação Financeira ou em prêmios, material esportivos, e outros, em campeonatos municipais
(incluindo os varzeanos), torneios municipais, intermunicipais ou interestaduais, quando houver grupo ou
pessoas do município;
XV — A pessoa ou pessoas, quando estiverem representando o município por solicitação do Prefeito
Municipal: tais como: rainha das piscinas, primeira prenda da região, concursos de beleza, de poesias,
rainha, princesas e rei momo para O carnaval, e outros.
XVI - Às Associações de Moradores e UBAM.
XVII - Ao pequeno agricultor ou colono, em forma de: mudas, assistência técnica, e, quando possível,
com mecanização agrícola, irrigação, corretivos e fertilizantes (comprovadas a sua necessidade ou
pobreza); na abertura de corredores, colocação de bueiros e feitura de pequenas estradas para
escoamento da produção;
XVII - Ao desenvolvimento da pesca animal, vegetal, defesa ao meio ambiente, combate à erosão, ao
reflorestamento, eletrificação rural, transportes e comunicação do meio rural;
XIX — Para distribuição de roupas, alimentos, doces, e outros, para O Natal da criança butiaense,
campanhas do agasalho ou qualquer movimento de pessoas ou grupos neste sentido;
XX - A Entidades Estaduais e/ou Federais, a título de apoio em suas tarefas, tais como, Brigada Militar,
Policia Civil, Corpo de Bombeiros e outros,
XXI - Outros auxílios quando solicitados ao Prefeito Municipal, que os encaminhará ao órgão competente
para seu parecer, que O devolverá para a aprovação ou não aprovação do Prefeito;
XXI — A organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), com termo de parceria firmado
pelo Poder Público, de acordo com a Lei 9790/99.
XXIII — A consórcios públicos legalmente instituídos.
Parágrafo Único - Outros Auxílios e/ou subvenções poderão ser solicitados ao
Prefeito Municipal, que após ouvidas as secretarias e/ou órgãos competentes, apreciará o pedido.
Art. 3º - Terão prioridade nos recursos os pré-projetos constantes no Anexo | desta
Lei, em razão da apresentação prévia, apreciação pelos Conselhos e discussão em Audiência Pública.
|- DA SOLICITAÇÃO DOS AUXÍLIOS E/OU SUBVENÇÕES
Art. 4º — Todo o pedido de auxílio e/ou subvenções, deverá ser encaminhado
através de ofício dirigido ao Senhor Prefeito Municipal, já acompanhando de documentação discriminada
no artigo 7º desta Lei.
8 1º - O ofício mencionado deverá ser subscrito pela diretoria da entidade, grupo
ou pessoa (Presidente, Diretor, Patrão, Organizador, Dirigente, Secretário, e outros).
82º - O ofício deverá conter, explicitado, o motivo da solicitação do auxílio.
8 3º - O ofício poderá conter a nominata dos componentes da diretoria, ou
representante legal, com o intuito de absorver o menor tempo e material possível.
ADMINISTRAÇÃO POPULAR - GESTÃO 20132016
NOSSA GENTE, NOSSA FORÇA
8 4º - No caso de diretorias compostas de muitas pessoas, seguir o Artigo 9º, 8 3º.
Art. 5º — O ofício e a documentação em processo padronizado, seguem as normas
estabelecidas pela Administração, a fim de melhorar a organização e manter os serviços relativos a
auxílios e/ou subvenções.
Parágrafo Único — Também deverá ser emitido tantas vias da documentação,
quantas forem necessárias, para cada setor ou órgão municipal interessado no seu controle.
Art. 6º — Recebido o ofício o Prefeito Municipal o encaminhará, junto com a
respectiva documentação, ao Controle Interno para análise.
Parágrafo Único - Os Secretários de Governo deverão manter em suas pastas
registros, em fichários próprios dos auxílios e/ou subvenções inerentes as mesmas.
|| - DA LIBERAÇÃO DOS AUXÍLIOS E/OU SUBVENÇÕES
Art. 7º. A liberação de auxílio e/ou subvenções sociais, sob qualquer forma
(financeira, material ou serviço) somente serão efetuados, após a aprovação do Prefeito Municipal,
observando-se o que disciplina a Lei Municipal nº 3.087/2015 e ainda o disciplinado nesta Lei.
$ 1º - a documentação para liberação do auxílio será a partir de 02 de janeiro de
2017 até 30 de novembro de 2017, após aprovação o pagamento será efetuado até 30 dias.
& 2º - As Entidades devem encaminhar ofício solicitando os recursos, ao Prefeito
Municipal acompanhado da documentação legal, a seguir:
a) ato constitutivo, devidamente registrado (Estatuto);
b) atestado de regular funcionamento nos últimos dois anos, firmado por três
autoridades locais;
c) ata registrada da eleição da Diretoria;
d) prova de inscrição e regularidade no cadastro de pessoas físicas (CNPJ);
e) prova de regularidade com a Fazenda Municipal;
f) prova de regularidade com a Seguridade Social e Fundo de Garantia por tempo
de Serviço ou declaração dos procedimentos adotados para sua regularização;
9) plano de trabalho para utilização dos recursos;
h) dados bancários para depósito e movimentação dos recursos.
8 3º - As Pessoas Físicas deverão encaminhar requerimento solicitando o auxílio,
acompanhado de:
a) documentos que comprovem o valor do auxílio solicitado (carnês, matrículas,
orçamentos, pedidos, declarações, outros ...);
b) nome da entidade ou classe que representam ou pertencem (se for o caso). Em
se tratando de pedido em nome próprio, filiação, documento de identificação, comprovante de endereço;
c) comprovação da vulnerabilidade social, com laudo de Assistência Social;
d) dados bancários para depósito e movimentação dos recursos.
8 4º — As ações vinculadas ao atendimento das necessidades de Pessoas Físicas
devem ser previamente aprovadas pelo respectivo Conselho Municipal, nos termos do Artigo 33, da Lei
Municipal nº 3.087/2015.
Art. 8º - Conforme o caso e a área, os projetos apresentados pelas entidades
ficarão sujeitos a aprovação dos conselhos municipais ligados às secretarias os quais forem direcionados,
sendo que para isto serão encaminhados para a devida análise.
ADMINISTRAÇÃO POPULAR - GESTÃO 201312016 AP”
NOSSA GENTE. NOSSA FORÇA
"DA MOVIMENTAÇÃO DOS RECURSOS
Art. 9º — A movimentação do recurso financeiro deverá ser em conta corrente ou
conta poupança da entidade, grupo ou pessoa.
& 1º - No caso de entidade, a conta corrente ou conta poupança pode ser em
nome dos representantes membros da diretoria.
IV- | DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS DE AUXÍLIOS E/OU SUBVENÇÕES
Art. 10º. A aplicação dos recursos recebidos da Prefeitura Municipal, deverá ser
comprovada em cento e vinte (120) dias imediatamente após o recebimento do recurso, sob pena:
| - cancelamento dos auxílios por dois anos consecutivos se a prestação de contas for apresentada após
o prazo de 120(Cento e vinte) dias;
|l — devolução do valor e cancelamento do registro na Prefeitura se não for apresentada a prestação de
contas.
& 1º - Para Prestação de Contas dos Auxílios/Subvenções recebidos deverão ser
apresentados os seguintes documentos:
a) ofício ou outro documento dirigido ao Prefeito Municipal, com identificação do
proponente, do projeto, do valor recebido;
b) relação e comprovantes das despesas (notas fiscais, bilhetes de passagens, ou
outros documentos de comprovação);
c) extrato bancário comprovando o recebimento dos recursos e sua aplicação;
d) relatórios das atividades desenvolvidas e resultados alcançados;
e) no mínimo, 01 fotografia impressa ou em meio digital que comprovem à
aplicação dos recursos e a divulgação dos recursos recebidos.
8 2º - Todos os comprovantes de despesas deverão ser atestados, isto é,
declarados que o serviço e/ou material foi efetuado/recebido, datado e rubricado pelo responsável pelo
recebimento.
8 3º - Os documentos encaminhados serão assinados e/ou rubricados pelo
presidente (ou equivalente), tesoureiro, secretário (ou equivalente) e/ou conforme previsão estatutária e,
em caso de pessoa física, pelos beneficiados.
8 4º - Em caso de prêmios, os organizadores deverão encaminhar à Prefeitura
Municipal, através de ofício, O resultado da competição, por ordem de classificação, bem como os
respectivos nomes dos vencedores, e recibo de recebimento dos prêmios.
$ 5º - Não serão aceitos documentos rasurados, ilegíveis, com data anterior ou
posterior ao período previsto no caput do Art. 9º desta Lei, ou que se refiram à despesa que não faça
parte do orçamento do projeto, programa ou atividade.
8 6º - Não serão aceitos recibos, exceto em caso de recebimento de premiações.
g 7º - A não apresentação dos documentos de Prestação de Contas ou a
verificação de qualquer irregularidade resultará na reprovação da Prestação de Contas e na tomada das
providências legais cabíveis”.
ADMINISTRAÇÃO POPULAR - GESTÃO 20132016 AP”
NOSSA GENTE, NOSSA FORÇA
V- DA PUBLICIDADE
Art. 11º - Para terem os recursos liberados ficam as entidades beneficiadas com o
recurso da Lei de Auxílio e Subvenções, obrigadas a firmarem convênio com a municipalidade, junto ao
setor Administrativo.
vI- || DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 12º - O Poder Público Municipal somente poderá conceder auxílios e/ou
subvenções para projetos apresentados por entidades de cultos religiosos, igrejas, partidos políticos,
entidades de representação de classe (sindicatos e associações), a empresas de fins lucrativos e
diretamente às escolas municipais, estaduais e federais, mediante aprovação de lei específica com a
devida justificativa.
Art. 13º — O Prefeito Municipal indicará, através de portarias, as pessoas que
poderão autenticar documentos relacionados com a aplicação desta Lei, uma vez apresentados em via
original para comprovação.
Parágrafo Único - Os documentos de prestação de contas poderão ser
apresentados em duas vias, ou cópias, se comparadas com o original;
Art. 14º — Os recursos destinados à cobertura dos auxílios e/ou subvenções de
que trata esta Lei, serão as constantes da Lei de Orçamento do exercício em curso;
Art. 15º - O Município repassará mensalmente, à Fundação Municipal de Saúde,
subvenções para custeio de sua manutenção, observadas a realidade e condição financeira do Município;
Art. 16º — Esta Lei entrará em vigor na data da publicação da LOA/6.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em,
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO
efeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em,
Secretária Municipal de Administração
PARA TODOS
Entidade: Associação de Moradores Vila Nova
Área de Atuação:
Responsável:
Projeto:
Justificativa:
Nº Pessoas Beneficiadas 120 pess:
Valor Auxílio R+9000/00
Dotação: 2199-3490
Associação de Moradores Vila Nova
Entidade:
Moradores
Área de Atuação:
Neuza Vargas
Responsável:
Projeto: Projeto Família Empreendedora
cidadania, voltados
Justificativa:
Nº Pessoas Beneficiadas
Valor Auxílio R$2.000,00
Dotação: 2119-583
Entidade:
Associação Butiaense e Leonense de Acadêmicos da
Ulbra/SJ-ABLAU
Área de Atuação:
Educaçã
Responsável:
Projeto:
Justificativa:
Nº Pessoas Beneficiadas
Valor Auxílio
R$60.000,00
Entidade:
Área de Atuação:
2034-5145-5322
ABEUS - Associação Butiaense dos Estudantes
Universitários e secundaristas
Responsável:
Projeto:
Justificativa:
No Pessoas Beneficiadas
140 Alur
Valor Auxílio
R$80.000,00
Dotação:
2033-5144-5322
Entidade:
Área de Atuação:
Responsável:
Projeto:
Justificativa:
Nº Pessoas Beneficiadas
Valor Auxílio
R$4.000,00
Dotação:
Entidade:
Área de Atuação:
2119-583
Associação de Moradores do Bairro Medianeira
Associação de Moradores
Responsável:
João Ro: da Silveira
Projeto:
Justificativa:
Projeto Festa do Bairro Nossa Senhora Medianeira
Festa em comem
Nº Pessoas Beneficiadas
Valor Auxílio
Dotação:
R$1.000,00
2119-583
Entidade:
SITIEML - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS
INDÚSTRIAS DE EXTRAÇÃO DE MADEIRA E LENHA
Área de Atuação:
Associação
Responsável:
a Silva Camargo
Projeto:
Prevenção de saúde do trabalho e doenças ocupacionais
Justificativa:
Proporcionar um tra em geral
Nº Pessoas Beneficiadas
300 pessoas
Valor Auxílio
R$ 3.000,00
Dotação:
2038-2404
Entidade:
Área de Atuação:
Responsável:
eira da Siiva
Projeto:
Justificativa:
EeSSanasÃJX£.—————————
Nº Pessoas Beneficiadas
Valor Auxílio
R$ 20.000,00
Dotação:
1043-450
Entidade:
Associação de Pais e Amigos Excepcionais
Área de Atuação:
Assistência Social
Responsável:
Projeto:
Justificativa:
Nº Pessoas Beneficiadas
Valor Auxílio
R$24.000,00
Dotação:
2199-3490-4439
mao
Entidade:
Área de Atuação:
Responsável:
Telmo José da Silva Camargo
Projeto:
Auxilio para manutenção da Equoterapia.
projeto de Equ: com pesscal e enc;
Nº Pessoas Beneficiadas
340
Valor Auxílio
R$15.000,00
Dotação:
2119-583-4440
Entidade:
Área de Atuação:
Responsável:
Projeto:
Justificativa:
Nº Pessoas Beneficiadas
Valor Auxílio R$26.000,00
o RJ
Dotação: 2037-206
Associação de Pais e Amigos Excepcionais - APAE
Entidade:
Área de Atuação:
no José da Silva Camargo
Responsável:
Projeto: SAS/2016
Justificativa:
Nº Pessoas Beneficiadas
R$18.000,00 (contra-partida) - R$54.909,12 (repasse)
Valor Auxílio
1075-2014
Deiecnão 1076-2013
Entidade:
Área de Atuação:
Responsável:
Projeto: Atendimento em Saúde
Justificativa:
Nº Pessoas Beneficiadas
Valor Auxílio R$ 1.200.000,00 (atendimento em saúde )
2069-393
Fundação Municipal de Saúde - FUMSA
Entidade:
Área de Atuação:
Março Antonio de Souza dr.
Responsável:
Projeto: PACS
Justificativa:
Nº Pessoas Beneficiadas 20.500
Valor Auxílio R$ 900.000,00
E 2065-384
Pesa 2071-407 - 2123-432
Entidade: Fundação Municipal de Saúde - FUMSA
Área de Atuação: Saúde
Responsável:
Projeto:
Justificativa:
Nº Pessoas Beneficiadas 20.500
Valor Auxílio R$ 50.000,00
Dotação: 1066-1885
E cr rm
E ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DAS TRES
Fa LOCALIDADES - AMTREL
Área de Atuação: EDTC
Responsável:
ememoolll————————
Projeto: XIII FESTA RURAL
do meio rural e integrar
Justificativa:
Nº Pessoas
Beneficiadas
Valor Auxílio R$ 5.000,00
Dotação: 2085-465
É PIQUETE DE TRADIÇÕES GAÚCHAS - MATE
quo AMARGO
Área de Atuação:
Responsável:
Projeto:
Justificativa:
Nº Pessoas
Beneficiadas
Valor Auxílio R$ 1.000,00
Dotação: 2199-3490
SOREI-Associação Sociedade de Reintegração
da Terceira Idade
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES
Área de Atuação:
Responsável: carmen Inez Lucas Leite
CARNAVAL/2017
Projeto:
OFERECER LAZER A COMUNIDADE
Justificativa:
Nº Pessoas so
Beneficiadas
Valor Auxílio R$ 2.000,00
Dotação: 2038-2404
idade:
SOREI-Associação Sociedade de Reintegração
da Terceira Idade
Área de Atuação:
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES
Responsável:
Projeto:
PASSEIOS E EXCURSÃO
Justificativa:
Oferecer lazer na comunidade
Nº Pessoas
Beneficiadas
Valor Auxílio
R$ 1.000,00
Dotação:
2199-3490
“UMOSIC-União do Movimento Sindical e
Comunitário
Área de Atuação:
ASSOCIAÇÃO
Responsável:
Cesar Volmar Soares Lopes
Projeto:
Miss Umosic 2017
Justificativa:
Nº Pessoas
Beneficiadas
Valor Auxílio
R$2.000,00
Dotação:
2038-2404
10
Responsável:
Projeto:
Qualidade de Vida Pet
Justificativa:
es em situação de rua
Nº cães
Beneficiados
beneficiados
Valor Auxílio
R$ 10.000,00
Dotação:
2258-6139
Associação da Vila Custódio
Área de Atuação:
Associação de Moradores
Responsável:
Projeto:
Luiz Fernando Rosa
Frutificar vivendo mais
Justificativa:
Criar momer com orientações sobre a sa
Nº Pessoas
Beneficiadas
Valor Auxílio
R$ 2.000,00
Dotação:
2119-583
1
SINDICATO RURAL DE BUTIÁ E MINAS DO
LEÃO
Área de Atuação:
MOVIMENTO SINDICAL
Responsável:
JOSÉ FERNANDO ALMEIDA VIEIRA
Projeto:
XII Acampamento Farroupilha
Justificativa:
ontribuir com a cultura em Butiá
Nº Pessoas
Beneficiadas
10.000
Valor Auxílio
R$ 9.000,00
Dotação:
2086-468
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO
FRANCISQUINHO
Área de Atuação:
Assistência S
Responsável:
Petroniiho de Oliveira Leites
Projeto:
Grupo de Cavalgada da AMFRA
Justificativa:
ção da Cavalgada para participaç:
setembro/2017.
Nº Pessoas Beneficiadas
Valor Auxílio
R$ 1.500,00
Dotação:
2199-3490
12
Entidade:
Área de Atuação:
Responsável:
Projeto:
Projeto Carnaval 2017
Justificativa:
Promover a festa do carnaval e a cultura afro.
Nº Pessoas Beneficiadas
300
Valor Auxílio
R$ 2.000,00
Dotação:
Entidade:
Área de Atuação:
2038-2404
Corpo de Bombeiros Voluntários de Butiá.
Atendimento a Populaçã
Ione Maria Quintana de Oliveira
Projeto:
Justificativa:
CBVB-2017
e Zona Ri
êndios.
Nº Pessoas Beneficiadas
Valor Auxílio
R$ 2.000,00
Dotação:
20143-6140
13
Entidade:
ACBC-BML-Associação dos Bombeiros Civis de Butiá e
Minas do Leão.
Área de Atuação:
Responsável:
o a poput
André Cristiano Goulart
Projeto:
Manutenção do veículo de combate a incêndio
Justificativa:
s e auxiliar nos acidentes de
Nº Pessoas Beneficiadas
21.000
Valor Auxílio
Dotação:
R$ 2.000,00
20143-6140
14

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