materia nº 9/2023

CAMARA SérgioSampáio
DE VEREADORES DE BUTIÁ A LUTA É am
À
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
BUTIA - R$
GABINETE VEREADOR SÉRGIO GILMAR NETO SAMPAIO, no uso
de suas atribuições legais, vem requerer na forma regimental, apresentar a seguinte:
MOÇÃO Nº. 009 12023
MANIFESTAÇÃO DE REPÚDIO AO PROJETO
DE REESTRUTURAÇÃO DO IPE-SAÚDE, DO
PODER EXECUTIVO ESTADUAL, EM
ANÁLISE NA COMISSÃO DE SAÚDE E MEIO
AMBIENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
DO RIO GRANDE DO SUL.
CONSIDERANDO que o Projeto de Reestruturação do IPE-SAÚDE foi
apresentado preliminarmente pelo Governo do Estado e também já foi tema de Audiência Pública
realizada em 18/04/2023 pelá Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do RS;
CONSIDERANDO que o IPE não se reduz a um plano de saúde, mas trata-se, isto
sim, de um Sistema de Saúde que atende milhares de gaúchos e gaúchos que dependem diariamente
dos seus serviços;
CONSIDERANDO que a proposta revela-se danosa aos seus contribuintes, com
alíquotas altíssimas que comprometem significativamente a renda dos servidores ativos, inativos e
pensionistas do nosso Estado;
CONSIDERANDO que justamente pela sua importância na vida dos seus usuários
e também dos trabalhadores da sua rede de serviços, que uma reestruturação do IPE faz-se necessária e
que o Estado precisa encontrar mecanismos para estabelecer Sustentabilidade e Estabilidade para o
Instituto. No entanto, isso não pode ser construído, tão-somente, através de duras medidas que
sacrificam de forma desproporcional a renda dos servidores públicos estaduais que há anos já estão
sendo penalizados com perdas salariais ante a ausência de reajustes ou, ao menos, de reposição das
perdas inflacionárias.
ENTENDENDO A IMPORTÂNCIA DESTA MOÇÃO, SOLICITO O
VOTO FAVORÁVEL DOS NOBRES PARES DESTA CASA LEGISLATIVA, POR
TODO O EXPOSTO, REQUER-SE QUE, APÓS OS TRÂMITES REGIMENTAIS, SEJA
ENVIADA CÓPIA DA PRESENTE MANIFESTAÇÃO DE REPÚDIO PARA ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Sala das Sessões, 05 de junho de 2023.
[em
Rua do Comércio 610 — Centro — Butiá/RS — CEP 96750-000 — Fone: 3652-1780
Contatos com Vereador: (51) 99737-5100 & E-mail: ver.sergiosampaio(Doutlook.com
) CÂMARA
DE VEREADORES DE BUTIÁ
VEREADOR
SérgioSampáio
A LUTA É NOSSA &
VAGNER PFÚTZE SÉRGIO SAMPAIO
Presidente Ver./Proponente
ADÃO CLEITON LEAL EDSON LEAL
Ver. PTB Ver. PT
EUGÊNIO LEITE FERNANDO LOPES
Ver. Republicanos Ver. PP
HÉLIO FERREIRA JEFERSON GAMA
Ver. PT Ver. PT
PAULO ROGERIO LOPES
TD ]D]D]D—————— [1
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