ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
À
Câmara Municipal de Vereadores de,
BUTIA-RS.
O Vereador FERNANDO LOPES, da Bancada do
Progressistas, vem, nos termos do art. 56 do Regimento Interno desta Casa,
apresentar o seguinte:
REQUERIMENTO Nº 06/2023
REQUER À MESA DIRETORA DESTA CASA,
A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA
TRATAR DE ASSUNTOS RELACIONADOS A
ESCALADA DE CRIMES CONTRA A VIDA EM
NOSSO MUNICÍPIO E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
| — DA ESCALADA DA VIOLÊNCIA EM NOSSO
MUNICÍPIO
A escalada de violência e o número expressivo de homicídios em nosso
Município, é mais que assustador, não é mais um alerta, mas sim, a
necessidade urgente de que algo precisa ser feito.
Muitos, num primeiro momento, culpam as Polícias (Civil e Militar) pelo que
vem ocorrendo, as quais sabidamente trabalham desprovidas dos recursos
mínimos necessários - materiais e humanos, para tentar evitar ou reduzir o
assustador índice de Homicídios em nossa Cidade. Assim, são diversos fatores
que contribuem para essa assustadora escalada de crimes contra a vida e não
existe um único culpado, mas sim, uma série de falhas ESTRUTURAIS. A
Segurança Pública sempre foi pouco valorizada;
|
E)
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Aqui não quero discutir as causas que motivam essas crueldades que tem
extirpado a vida de tantos jovens e nem se o acontecido na última semana foi
uma simples desavença ou uma briga entre facções, pois isso cabe as nossas
Polícias. Mas sim, chamar a atenção de todos para uma grande reflexão,
inclusive temporal - onde vamos parar? Até quando as famílias suportarão a
dor pela perda de um ente querido, um filho, na maioria das vezes no começo
da vida?
|l- DA COMPETÊNCIA PARA AGIR
O poder público, de todas as esferas, tem falhado e não é de agora, e isso
precisa ser dito. A verdade é que há muito tempo a segurança pública não vem
recebendo a devida e necessária atenção dos governantes, principalmente no
quesito investimentos. Muitos perguntarão, mas o Prefeito e os Vereadores não
têm nada a ver com a segurança pública? Vejamos o que diz a nossa Carta
Magna em seu ártigo 144: “A segurança pública, dever do Estado, direito e
responsabilidade ' de-todos, é exercida para a preservação da ordem
pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através de seus
órgãos:....”. Preceitua, portanto, que a segurança pública, em que pese ser de
dever do Estado, como ente jurídico de direito público, é também de
responsabilidade de todos, incluindo aí o Município e seus cidadãos. Assim,
todos os entes federados e o próprio cidadão, tem a obrigação e a
responsabilidade na construção de uma sociedade segura, acolhedora e
fraterna;
Quando fui Prefeito, construímos a Delegacia de Polícia, ajudávamos na
manutenção de veículos, inclusive com combustível, e estávamos em
constante diálogo com a Brigada Militar e Polícia Civil. Não fiz nada a mais do
que o meu dever, era a minha obrigação como Prefeito Municipal, pois as
pessoas vivem é nos Municípios e não interessa quem tem que pagar a conta,
somos um Município de pouco mais de 20 mil habitantes. Cuidar da nossa
cidade, é cuidar das pessoas que conhecemos, que cresceram com os nossos
filhos, que nos cruzamos nas ruas, enfim, a obrigação é compartilhada.
IIl- DOS PROBLEMAS ESTRUTURAIS E DA FALTA DE INVESTIMENTOS
Quando iniciei falando de que o problema é estrutural, faço uma referência: os
investimentos em Educação, nas três esferas de poder, são suficientes? Qual
legado para as nossas crianças e jovens que deixaremos? Qual o projeto de
desenvolvimento econômico e social que cada esfera de poder tem para
geração de emprego e renda para os nossos jovens? O mundo está em
constante evolução e as vezes os nossos governantes ficam estagnados na
mediocridade, fazem apenas o básico; Y
(
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 9”
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Por fim, quero dizer que moro em Butiá, basicamente a minha vida toda, sou de
família humilde, não sou perfeito, não sou o dono da verdade, mas ficar calado
é impossível, não tem como ficar de braços cruzados. Vejo importante neste
momento, a realização de uma Audiência Pública, com a presença das
autoridades da área da segurança pública, do Ministério Público e do
Judiciário, bem como de representantes da Sociedade Civil Organizada, para
discutir as causas e propor uma rápida solução para parar a onda crescente da
escalada de crimes de homicídios em nosso Município, que tem tirado a vida
de inúmeros jovens e trazido sofrimentos as suas famílias. Sempre fomos uma
cidade pacata, que raras vezes tínhamos problemas desta natureza, mas que
agora virou rotina. Urge, portanto, providências urgentes e pulso firme, ou
teremos que conviver, como se normal fosse, com essa assustadora escalada
de crimes contra a vida.
IV - DO REQUERIMENTO
Frente ao exposto, proponho à Mesa Diretora desta Casa Legislativa,
ouvido o soberano Plenário, a realização de uma Audiência Pública para
discutir e propor soluções para o estancamento da escalada crescente de
crimes de homicídios em nosso Município, com a participação das
autoridades das áreas da segurança pública, do Poder Judiciário e do
Ministério Público, bem como representantes da sociedade civil
organizada.
Sala das Sessões, 12 de junho de 2023
II - Lopes
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