PROJETO DE LEI Nº 1266, DO EXECUTIVO
COMISSÕES PERMANENTES
DE
JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS
CONSTITUIÇÃO,
DATA 2s Jos ha
ca
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
ESTADO DO
CAMARA MUNDO RIO GRANDE DO sy
IPAL DE VEREADOR
ES D)
Rua do Comórcio, 566 — Fone (081) 688,1069
INCLUI O PROJETO DE
LEI Nº 1266 , DO EXECUTIVO, MA
PAUTA DOS TRABALHOS +
FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Presidente da Câmara
Municipal de Vereadores de But1á,
legais e na forma regimental, de
35, inciso 1, letra "gr,
usando das | atríbuiçoss
conformidade com o artigo
do Regimento Interno da Câmara Munici-
pal de Vereadores de Butiá, incluí na pauta dos trabalhos,
"o Projeto de Lei nº 1266 |, do Executivo,
Outrossim, a Presidência, usando das atribuições
- que lhe confere o artigo 54º, do Regimento Interno da Câmara
"Municipal de Vereadores de Butiá, encaminha o Projeto de
Lei nº 1266, do Executivo, às Comissões Permanentes, para
“na forma regimental, receber o parecer das mesmas.
de 1994.
ski Lopes
4
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ERP ADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIA
DER EXECUTIVO HU
PROJETO DE LEI NO À PIVA
ZA O PO
AUTORIZA O FMENTAR NO
CIP, MIR CRÉDITO SUPL
TMDR DE RS TENDO COMO RE-
VALOR DE R$ 211.000,00,
CURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PREVIS—
TO PARA J994.
LUIZ MARCELO DE ASSIS ESPINOSA, Prefeito Municipal de Butia, no uso
de suas atribuições legais,
FAÇO SABER, que a Camara Municipal aprovou e cu sanciono e promulgo
a seguinte L E J:
Artigo 1º - É o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Credi—
to Suplementar no valor de R$ 211. 000,00 (duzentos e onze mil reais), para re—
forço das sepuintes Dotações Orçamentárias:
ÓRGÃO : 01 =CÂMARA MUNICIPAL
U.Orç:0]" “Câmara Municipal
2.001 “Elaboração e Coodena: ação Leg Ega baita
R$
FP De Up To ES -Vencimentos e Vantagen
3-1.2.0.00-Material de Consumo .......ccersririsririseneer aereas R$
ça
no
ss
88
2.002-Manutenção dos “Serviços da Câmara e Bancadas
3-1.1.1.01-Vencimentos e Vantagens (EST.) » E -- R$ 5.000,00
3.1.1.1.02-Vencimentos e Vantagens (CLT) .. «e R$ 5.000,00
3.1.1.3.00-Obrigações Patronais ..ccc. -» R$ 2.000,00
3.1.2.0.00-Material de Consumo ... -- R$ 3.000,00
3.1.3.2.00-Outros Serv, e Encargos -- R$ 3.000,00
3.2.5.3.00-Salário Família ....ceeco. PRE, FT Ad ecos. R$ 200,00
2.0) 3-Di vulgação dos Atos Públicos do Poder Legislativo.
3.1.3.2.00-Outros Serv. E Encargos” Sera esa Te SDS eres o epa R$ 2.000,00
1.002- edu stamentos e Modernização da Camara
Do Le 00 00 Equipamentos c Mat. Permanente De DR PPS cccosess.. R$ 20.000,00
4.2.5.0.00-Aquis.de Tit. Repre.de Cap. ja Integralizado .......... R$ 1.000,00
2.004- Part. Serv.da Câmara em Cursos, Cong. e Similares
3.1.3.2.00-Outros Serv. e Encargos ..zececerecececcsicerecceccoo R$ 1.000,00
ÓRGÃO: 02-GABINETE DO PREFEITO
U.Orç:( 01-Gabinete d do. Prefeito
2.006 Coordenação e Manut. do Gabinete do Prefeito
3.1.1.1.03-Diarias,Abono de Ferias e Out....ececccerereeseeeoooo R$ 1.000,00
DZ As 00-Naterial de Consumo ...ccecencencececocecerrereesesos R$ 1.000,00
2.007-Manuten ;ão dos Serviços da JSM
300,00
3.1.1.1.03-Diarias,Abono de Ferias e Out....
3.1.3.2.00-Outros Serv. e Encargos ...cceceses
2.00) ivulgação Oficial de Atos do Poder Executivo
3.1 utros Serv. € Encargos .ccesescoccocscereececcemoseo R$ 2.000,00
ÓRgÃo: :03-SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
U.0rç:0l-Secretaria Munici pal de Administração
ER o o a AV RÉ 500,00
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e nUTIA Ss
(os UUTIA Sa,
&
: SUL
ESTADO DO RIO GRANDE DO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIA
2.032-Manutenção da Oficina Mecânica us aonno R$
3.1.2.0.00-Material de Consumo ....-- OA DOODA DO .
2.033-Conservação de Estradas Municipais oBaSDDe R$
3.1.2.0.00-Material de Consumo.....----+ coca canso E
3.1.3.2.00-Outros Serviços e Encargos -..e--"**c=2002""€ SAOONO
ÓRGÃO: 06-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
U.Orç:01-Secretaria Municipal de Educaçao e Cultura
2.035-Administração da Secretaria Munic.de Educação e Cultura R$
3.1.1.1.03-Diarias,Abono de Ferias e Out. ...e-.
3.1.2.0.00-Material de Consumo.....- SO990
3.1.3.2.00-Outros Serv. e Encargos ..«.+
1.039-Equipamento e Modernização da Secretaria R$
4.1.2.0.00-Equipamentos e Mat.Permanente ....c.cccerec* PED OSSO
1.042-Ampliação e Modernização da Rede Escolar $
4.1.2.0.00-Equipamento e Mat.Permanente ......cececc Esso godoo AR
2.040-Manutenção e Conservação do Ensino Regular
3-1.2.0.00-Material de Consumo .........ccecenceceecceeeereeces R$
3.1.3.2.00-Outros Serv. e Encargos .....ececcccacercero E ROSIE RS
1.047-Construção do Ginásio de Esportes
4.1.1.0.00-Obras e Instalações ........... Tens sartot dm. Mesa R$
1.048-Aquisição de um Ônibus p/Transporte de Estudantes
4-.1.2.0.00-Equipamentos e Mat.Permanente .....cececcceneereeoo o AR)
2.047-Transporte Escolar em Geral nas Zonas Urbana e Rural
3.1.3.2.00-Outros Serv. e Encargos ....sececercraec RR e 14)
1.074-Fundo Municipal da Merenda Escolar
3-1.3.2.00-Outros Serviços e Encargos ......... SORA o resca ARS
2.049-Promoção e Difusão de Eventos Cult. e Art.
3.1.3.2.00-Outros Serv. e Encargos ........ co asda e niaie elejoatofe e RRRO
2.051-Manutenção da Biblioteca Publica
3.1.3.2.00-Outros Serv. e Encargos ...c.zeseccesensesaeecreccooo R$
ÓRGÃO: 07-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E BEM-ESTAR SOCIAL
U.Orç:01-Secretaria Municipal de Saude e Bem-Estar Social
2.053-Coodenação e Manut. dos Serviços da Secretaria
ccoscnssssose caraca R$
3.1.2.0.00-Material de Consumo ..............
3.1.3.2.00-Outros Serv. e Encargos ........... Rede R$
2.055-Assistência em Geral a Indigentes
3.1.3.2.00-Outros Serv. e Encargos ........cccccererecscerercoo R$
2.057-Serviços de Assistência ao Menor
3.1.2.0.00-Material de Consumo ......cccecccccreerccrcecccrseno. R$
3.1.3.2.00-Outros Serv. e Encargos ....secescccecerreeacereceooo R$
2.064-FMS/Convênio com SUS
3-1.2.0.00-Material de Consumo ......ecerercerecesccrsasiceseoo R$
2.067-FMS/Coordena: ão e Manut. dos Serv.de Assist.Medico-Odont .
3:1.3-2.00-0utros Serv. e Encargos «..ereerecceesessccercosoo R$
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cio 3
2.000,00
1.000,00
13.000,00
2.000,00
1.000,00
500,00
500,00
2.000,00
1.000,00
4.000,00
30.000,00
2.000,00
3.000,00
4.000,00
5.000,00
1.000,00
300,00
300,00
2.000,00
500,00
1.000,00
2.000,00
300,00
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ESTADO DO RIO GRANDE DO 4Ul
. PREFERRURA MUNICIPAL DE BUTIA ti, 4
1.061 ENS /Aquisiçã | a
om! Aquisição de Ambulancia 15.000,00
4.1.2.0.00- -Equipamentos e Mat. Permanente ceceero cossoandaso NO ,
ÓRGÃO: 08-EQUI PE MUNICIPAL DE TURISMO, DESP. 1 COMUNICAÇÃO
U. Orç: 01 =Equi pe Municipal de Turis HO, Desp. e Comuni caç
2.070-Di vulgação e Promoção do Munic ípio ns 1.500,00
3.1.3.2.00-Outros Serv. e Encargos ..
2.073-Manutenção e Conserv. de Ár cas de Lazer Ú
- 00,00
3.1.3.2.00-Outros Serv. e Encargos cccseereceonsonecavavognanaR nb UM q
1.065-. -Ampliação, Moderniz. e/ou Melhoria no Balneário Ponte de Arame 12.000,00
4.1.1.09.00-Obras e Instalaço: correo R$ = Í
ÓRGÃO: 09-SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
U.Orç:0]-Secretaria Municipal de Agricultura
2.074-Manutenção da Secretaria de Agricultura e Meio-Ambiente 0
3.1.3.2.00-Outros Serv. e Encargos «ev... .... sara creu ipa a RO 1.000,0
= R$ 211.000,00
TOTAL DAS “SUPLEME NTAÇO O!
Artigo 2º — Servira de recurso ao Crédito Suplementar aberto no ar
'
tigo 1º desta Lei, o excesso de arrecadação previsto para o exercício de
1994.
Artigo 3º — Esta Lei entrara em vigor a partir da data de sua publi
osiçõoes em contrario.
caçao, revogadas as di
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
O) asloplay
(DE Ud no
LUIZ MARCE SS1S ESPINOSA
Prefefto Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
,
A É
SIRA-DE ALMEIDA
Secretário Municipal de Administraçao
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Municipal de Vereadores de Butiá
Rua do Comércio, n.º 566 - Fone (051) 652-1399
Câmara
Comissão Permane nte de
ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS
Processo nº :
ê 189/94
Parecer nº
Referencia PROJETO DE LEI Nº
Com referência
ao Projeto de Lei nº 1266,
que autoriza o
Executivo Municipal a abrir crédito
suplementar, há cobertura para a referida suplementação
cesso de arrecadação. Está em
de ser aprovado Por este Legislativo.
atravês do ex condições
Sala das Sessões, 05 de setembro de 1994,
ensaio Batista Sampaio
Mesidento//A op
Tredodnão
Ver. Adroaldo Custódio da SilYa
Ea Data : 05 09 /94
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