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materia nº 3550/2016

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 3550 / 2016
Date 2016-12-19
EmentaALTERA O ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL 3106/2016
native_id467

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2016-12-19 Proposição aprovada U ENCAMINHADO AO EXECUTIVO OF. Nº 152/2016
2016-12-19 Aguardando a inclusão na ordem do dia — BAIXANDO PARA TRAMITAR

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-02T14:56:42.035124-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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018 UTIdro,, ADMINISTRAÇÃO POPULAR - GESTÃO 20132016 AP
NOSSA GENTE, NOSSA FORÇA
Butiá, 19 de dezembro de 2016.
SENHOR PRESIDENTE:
Pela presente, estamos encaminhando a essa Casa Legislativa, o
incluso Projeto de Lei, que altera o anexo |, da Lei Municipal 3.106/2016.
Senhores Vereadores, justificamos o envio do presente Projeto de Lei,
se faz necessário, tendo em vista que o Estado não repassou os recursos e o Município teve que
fazer o aporte de recurso para suprir as necessidades da FUMSA.
Isto posto, Senhor Presidente e Senhores Vereadores, solicitamos a
essa Casa Legislativa a apreciação e aprovação do presente Projeto de Lei.
Atenciosamente,
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO
Prefeito Municipal
ADMINISTRAÇÃO POPULAR - GESTÃO 20132016 AP”
NOSSA GENTE. NOSSA FORÇA
PROJETO DELEINS. DS50
ALTERA O ANEXO |, DA LEI
MUNICIPAL 3.106/2016.
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de
suas atribuições legais,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte LEI:
Art. 1º. — Fica alterado o Anexo |, Fundação Municipal de Saúde - FUMSA, da
Lei Municipal nº 3.106/20016, que passa a vigorar com redação, em anexo.
Art. 2º - Servirá de cobertura a suplementação da rubrica referida no Art. 1º
desta Lei, a redução de dotação.
Art. 3º. — Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em,
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em,
Secretária Municipal de Administração
RE Recopa censo e Do Venos
Entidade: pa Fundação Municipal de Saúde - FUMSA
Área de Atuação: Saúde
Responsável: | Paulo Martins Lopes
Projeto: - Atendimento em Saúde
Apoiar o atendimento do hospital na manutenção de
Justificativa: equipamentos e materiais necessários.
No Pessoas Beneficiadas 20.500
ValoCAeNO R$ 1.300.000,00 (atendimento em saúde )
Dotação: 2069-393

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