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SAS BUTA 194,
Prefeitura Municipal de Butiá
Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
7 Tel.: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br
jtiá, 29 de junho de 2023.
SENHOR PRESIDENTE:
Solicitamos a abertura de um crédito Especial no valor de R$ 60.000,00
(Sessenta mil reais), referente abertura de conta de despesa (categoria econômica) -
4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES, no Projeto nº103020096.1.310000 - OPERACAO DE
CREDITO FINISA - SAUDE
Justificamos a solicitação, por pedido de Aditivo junto à Caixa Econômica
Federal, do financiamento de Operação de Crédito autorizado pela Lei municipal nº 3.825/2023, que
incluiu a ação “Implantação de Laboratório de Análises Clínicas Municipal”.
Segue documentos em anexo, demonstrando a necessidade de abertura
de contas especificas de despesas no orçamento desse ano para aplicação desse recurso.
Butiá, 29 de junho de 2023.
LD are Mto
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Butiá
+ Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
E Tel.: 51 3652 9400 — wwwbutia rs gov.br
“PROJETO DE LEI Nº do?
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR
R$ 60.000,00, PARA CRIAÇÃO DE RUBRICA,
POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no
valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), sob a seguinte classificação orçamentária:
ÓRGÃO 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE...
10- Saúde
302 —Assistência Hospitalar e Ambulatorial
0096 — Atenção Básica a Saúde
Projeto 1.310 — OPERAÇÃO DE CRÉDITO FINISA SAÚDE... R$ 60.000,00
4.4.90.51.00.00.00 — Obras e Instalações... R$ 60.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES: sc sese pico seno cessnass pensar ans ERR va apps gp O e qu
Art: 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado a redução das
saguinnas dotações:
302 ) Assistência Hospitalar e Ambulatorial
0096 — Atenção Básica a Saúde
Projeto 1.310 —- OPERAÇÃO DE CRÉDITO FINISA SAÚDE
4.4.90.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente...
TOTAL DAS REDUÇÕES ..« sensor ssosausioia caaN a OM DSSANDO jobs ssors tosca mit a qusac saca iEagi a tonas Canna aa
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
i ss "2
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em,
A as
PAULO IWNAD/ACE NUNES LOPES |
Secretário Municipal de Administração
8442 - 4.4.90.52.00.00.00 Equipamentos e Material Perman
Contadora-SMS-CRC/RS 58.069
ente..
Atenciosamente
Fa)
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Eloi Fertéira É, Espite. -
CRCJRS nº 58069
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