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materia nº 1722/2001

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1722 / 2001
Date 2001-03-26
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR, A TÍTULO EMERGENCIAL, SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES JUNTO Á SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO.
native_id4948

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2001-03-27 Proposição aprovada U PROJETO DE LEI APROVADO EM 27/03/2001.
2001-03-26 Aguardando a inclusão na ordem do dia U AGUARDANDO A INCLUSÃO DA SESSÃO.

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texto original #

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VOTAÇÃO
Data Resultado
OBSERVAÇÕES
Data | Resultado
RU. nl Aprov PU
Vistas:
Outros;
ESTADO DO RIO GRANDE DO Sul
;ÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
PROJETO DE LEI Nº 1722, DO BXEBCUTIVO
Comissões Permanentes de
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
FINANÇAS, ORÇAMENTO & TOMADA DE CONTAS
SERVIÇOS PÚBLICOS E OBRAS PÚBLICAS
icesso Nº 033/2001 Data: vo
/ 04
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EMERGENCIAL, SBRVIDORES PARA EXERCEREM AS PUNÇÕES
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PROJETO DE LEINº 1/22
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
CONTRATAR, A TÍTULO
EMERGENCIAL, SERVIDORES PARA
EXERCEREM AS FUNÇÕES JUNTO À
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E
SANEAMENTO.
FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de
uas atribuições legais que lhe são conferidas através da Lei Orgânica Municipal
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
eguinte LEI:
ARTIGO 1º - É o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar, a título
mergencial, contratação de trabalho temporário para executar serviços de limpezas e conservação
le ruas, avenidas e bueiros, na área urbana do município
ARTIGO 2º - A contratação de que trata o Artigo 1º, será de 15 (quinze)
ervidores, com salário equivalente ao Padrão I, do Quadro Celetista da Prefeitura, com carga
brária de 40 horas semanais, pelo prazo de 90 (noventa) dias.
ARTIGO 3º - Para as contratações referidas na presente Lei, serão utilizados
s recursos orçamentários próprios, sob as seguintes classificações :
2.027 - Manutenção dos Serviços de Limpeza Pública
3.1.1.1.01.03.00 - Remuneração dos demais servidores
ata de sua publicação,
ARTIGO 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir d
'vogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO
Em
FELTO MUNICIPAL
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
RUA DO COMÉRCIO, 566 — FONE/FAX (51) 652-1399
AUTÓGRAFO Nº 028
PROJETO DE LEIN.º 1722
De: 26 de março de 2001.
Ver. CARLOS MARION G. SCHNADELBACH, Presidente da
Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições legais, DECLARA que,
hesta data, esta Casa Legislativa aprovou o Projeto de Lein.º 1722 , do Executivo, em uma
única votação, por unanimidade.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Em, 10de abril de 2001.
arion G. Schnadelbach
Presidente
Ver. Carlos
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