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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
PROJETO DE LEI Nº 1731, DO EXECUTIVO
Comissões Permanentes de
CONSTITUIÇÃO , JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS
Processo Nº 042/2001 Data: 18 | oq | 200
Promovente: PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO
ESPECIAL NO VALOR DE R$ 20.000,00, coM RECURSO
ADVINDO .
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CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
RUA DO COMÉRCIO, 566 — FONE/FAX (51) 652:1399
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INCLUI O PROJETO DE
LEI N.º 17321 , DO EXECUTIVO, NA
PAUTA DOS TRABALHOS.
Ver. CARLOS MARION G. SCHNADELBACH,
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, de conformidade com O artigo 35,
inciso 1, letra “f”, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de
Butiá, inclui na pauta dos trabalhos, o Projeto de Lein.º 1731 , do Executivo.
Outrossim, a Presidência, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 54, do Regimento Intemo da Câmara Municipal de
Vereadores de Butiá, encaminha o Projeto de Lein.º 1731 , do Executivo, às
Comissões Permanentes, para na forma regimental, receber o Parecer das
mesmas.
Sala das Sessões, 18 de abril de 2001.
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Ver. Carlos Marion G. Schnadelbach
Presidente
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 18 de abril de 2001.
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|º Secrdtária
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Butiá, 04 de abril de 2001.
SENHOR PRESIDENTE:
Pela presente, estamos encaminhando a esta
Casa Legislativa, o Projeto de Lei que solicita abertura de Crédito Especial,
com recursos advindo.
O Crédito Especial ora solicitado, visa atender
recursos recebidos mensalmente em conta bancária referente a Lei 7.525 e
que deverá ter sua aplicação em saneamento básico, mediante o exposto
pedimos inclusão na Lei Diretrizes Orçamentárias.
Conforme extrato bancário até o mês de março,
o saldo é de R$ 6.442,03 e O recebimento mensal e na média de R$
2.000,00, por isso solicitamos um Crédito Especial de R$ 20.000,00 (vinte mil
reais).
Isto posto, Senhor Presidente e Senhores
Vereadores, apresentamos o presente Projeto de Lei, para o qual solicitamos
apreciação e aprovação em Regime de Urgência:
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PROJETO DE LEI N.º /
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO
VALOR DE R$ 20.000,00 COM RECURSO
ADVINDO.
FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte LEI:
ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um
crédito Especial no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), sob a seguinte classificação
orçamentaria:
MENTO R$ 20.000,00
R$ 20.000,00
ÓRGÃO 05 - SECRET. MUNIC. DE OBRAS E SANEA
U. ORÇ. 01 - Núcleo de Serviços Urbanos
FUNÇÃO 13 - Saúde e Saneamento
PROGRAMA 76 - Saneamento
SUBPROGRAMA 449 - Sistemas de Esgotos
PROJETO 1.058 - Canalização da Rede de Esgoto Pluvial e Cloacal.... R$ 20.000,00
4110.00.00 - Obras e Instalações .. R$ 20.000,00
ARTIGO 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado, O
recebimento de recurso advindo.
ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
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LUIZ FERN ERNANDES
Secretá: “Administração
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CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIA
RUA DO COMÉRCIO, 566 — FONE/FAX (5]) 6521399
AUTÓGRAFO N.º 032
PROJETO DE LEIN.º 1731
De: 18 de abril de 2001.
Ver. CARLOS MARION G. SCHNADELBACH, Presidente da
Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições legais, DECLARA que,
nesta data, esta Casa Legislativa aprovou o Projeto de Lei n.º 1731 |, do Legislativo, em uma
única votação, por unanimidade.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Em, 23 de abril de2001.
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Ver. Carlos Màm nadelbach
Presidente
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