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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
PROJETO DE LEI Nº 1732, DO EXECUTIVO
Comissões Permanentes de o
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS
rocesso Nº 043/2001 Data: 18 |o4 / 2001
Promovente: PREFEITO MUNICIPAL DE BUTIÁ
je
Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO SU-
PLEMENTAR NO VALOR DE R$ 30.000,00, COM RECURSO DE À
REDUÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
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CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
RUA DO COMÉRCIO, 566 — FONE/FAX (5]) 6521399 |
ATO Nº 04
INCLUI O PROJETO DE
LEI N.º 17322 , DO EXECUTIVO, NA
PAUTA DOS TRABALHOS.
Ver. CARLOS MARION G. SCHNADELBACH,
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, de conformidade com o artigo 35,
inciso 1 letra “f”, do Regimento Intemo da Câmara Municipal de Vereadores de
Butiá, inclui na pauta dos trabalhos, o Projeto de Lein.º 1732 , do Executivo.
Outrossim, a Presidência, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 54, do Regimento Intemo da Câmara Municipal de
Vereadores de Butiá, encaminha o Projeto de Lei nº 1732 , do Executivo, às
Comissões Permanentes, para na forma regimental, receber o Parecer das
mesmas.
Sala das Sessões, 18 de abril de 2001.
AS
Ver. Carlos Marion G. Schnadelbach
Presidente
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 18 de abril de 2001.
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po EUA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Butiá, 11 de abril de 2001.
SENHOR PRESIDENTE:
Pela presente estamos encaminhando o incluso
Projeto de Lei que abre um Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00.
O Crédito suplementar solicitado visa dar suporte
as dotações orçamentárias para atender necessidades de Manutenção e
Conservação da Rede escolar com O FUNDEF e MDE 10%, bem como o
Projeto Piazito e Transporte Escolar.
Isto posto, Senhor Presidente e Senhores
Vereadores, apresentamos o presente Projeto de Lei, para o qual solicitamos
apreciação e aprovação em Regime de Urgência.
Atenciosamente,
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prvoma
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PROJETO DE LEI e JÍBA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR
NO VALOR DE R$ 30.000,00 COM
RECURSO DE REDUÇÃO DE
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
jesai FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições
egais,
Em: FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou c ele sanciona e promulga a seguinte
ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito
Suplementar no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), sob a seguinte classificação orçamentaria:
ÓRGÃO 06 - SECRET. MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA R$ 30.000,00
U. ORÇ. 02 — Fundo de Manut. Des. Ensino Fund.Valoriz. Magist.- FUNDEF R$ 8.000,00
Atividade 2.057 - FUNDEF/Manut. E Conserv. Da Rede Escolar de 1º Grau R$ 8.000,00
3.1.2.0.00.00.00 — Material de Consumo R$ 8.000,00
U. ORÇ. 03 - MDE 10% - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino RS 22.000,00
Atividade 2.061 - MDE 10% - Manutenção de Creches -— Projeto Piazito R$ 15.000,00
3.1.2.0.00.00.00 — Material de Consumo. ....R$ 15.000,00
.R$ 5.000,00
..R$ 5.000,00
Atividade 2.064 — MDE 10% - Manutenção e Conservação de Escolas Municipai:
3.1.2.0.00.00.00 - Material de Consumo.................seessmumeseseeseseeeeeeeeoo
R$ 2.000,00
R$ 2.000,00 |
Atividade 2.066 - - MDE 10% - Transp. Escolar d/Estudant. do Ensino Fundamental.
3.1.3.2.00.00.00 — Outros Serviços e Encargos.
ARTIGO 2º - Servirá para cobertura do Crédito Suplementar solicitado, a redução
das seguintes dotações orçamentárias:
ÓRGÃO 06 - SECRET. MUNIC. DE EDUCA ÃO E CULTURA R$ 30.000,00
U. ORC. 02 - Fundo de Manut. Des. Ensino Fund. Valoriz. Magist.- FUNDEF R$ 8.000,00
Projeto 1.031 — FUNDEF/ Ampliação e Modernização da rede Escolar.
4.1.2.0.00.00.00 — Equipamentos € Material Permanente.
U. ORÇ. 03 - MDE 10% - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Projeto 1.036 - MDE 10% - Construção de Quadras de Esportes
4.1.1.0.00.00.00 - Obras e Instalações... sessao
ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor à partir da data de su:
as disposições em contrário.
Em lg |zoo/
FERNANDO di
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RUA DO COMÉRCIO, 566 — FONE/FAX (51) 652-1780
COMISSÃO PERMANENTE DE
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PROCESSO Nº : 043/2001
PARECER Nº : DATA: 24/04/2001
REFERÊNCIA: PROJETO DE LEI Nº 1732, DO EXECUTIVO.
Examinando atentamente o Projeto de Lei nº
1732, constatamos que o mesmo não apresenta vício de
inconstitucionalidade ou de ilegalidade. Está apto a ser
apreciado e votado pelo Plenário desta Casa.
É o Parecer.
Butiá, abril de 2001.
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Câmara Municipal de Vereadores de Butiá
Rua do Comércio, n.º 566 - Fone (051) 652.1999
Comissão Permanente de
FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS
Processo nº : | 043/2001
Parecer nº: Data : 24 /04 / 2001,
Referência : PROJETO DE LEI Nº 1732, DO EXECUTIVO.
A Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada
de Contas, procedeu uma análise do Projeto em referência
e constatou que há suporte orçamentário. Está apto
a ser apreciado e votado pelo Plenário desta Casa
Legislativa.
Butiá, 24 de abril de 2001.
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PUTA
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RUA DO COMÉRCIO, 566 — FONE/FAX (51) 652-1399
AUTÓGRAFO N.º 045
PROJETO DE LEIN.º 1732
De: 18 de abril de 2001.
Ver CARLOS MARION G. SCHNADELBACH, Presidente da
Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições legais, DECLARA que,
nesta data, esta Casa Legislativa aprovou o Projeto deLein.º 1732 , do Executivo, em uma
única votação, por nove votos contra um.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Em,08 de maio de 2001.
> EM
Ver. Carlos madelbach
Presidente
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