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materia nº 1733/2001

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1733 / 2001
Date 2001-04-18
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 25.000,00 COM REDUÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
native_id4959

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2001-05-29 Proposição aprovada U PROJETO DE LEI APROVADO EM 29/05/2001.
2001-04-18 Aguardando a inclusão na ordem do dia U AGUARDANDO A INCLUSÃO DA SESSÃO.

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texto original #

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Data — Resultado
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
PROJETO DE LEI Nº 1733, DO EXECUTIVO
Comissões Permanentes de
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS
Processo Nº 044/2001 Data: 18 / o4 [200
Promovente: PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO
ESPECIAL NO VALOR DE R$ 25.000,00, COM REDUÇÃO DE
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
RUA DO COMÉRCIO, 566 — FONE/FAX (5]) 6521399
AT ON 04
INCLUI O PROJETO DE
LEI N.º 1733 , DO EXECUTIVO, NA
PAUTA DOS TRABALHOS.
Ver. CARLOS MARION G. SCHNADELBACH,
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, de conformidade com o artigo 35,
inciso 1, letra “f”, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de
Butiá, inclui na pauta dos trabalhos, o Projeto de Lein.º 1733 , do Executivo.
Outrossim, a Presidência, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 54, do Regimento Intemo da Câmara Municipal de
Vereadores de Butiá, encaminha o Projeto de Lein.º 1733 , do Executivo, às
Comissões Permanentes, para na forma regimental, receber o Parecer das
mesmas.
Sala das Sessões, 18 de abril de 2001.
Dus
Ver. Carlos t . Schnadelbach
Presidente
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 18 de abril de 2001.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Butiá, 11 de abril de 2001.
SENHOR PRESIDENTE:
Pela presente, estamos encaminhando o Projeto
de Lei, que abre Crédito Especial, no valor de R$ 25.000,00.
O Crédito Especial solicitado tem a finalidade de
autorizar a aquisição de Imóveis, sendo um deles, localizado na Rua Dr.
Carlos Corrêa Rodrigues, para criação de um Pólo Industrial e os demais, no
perímetro urbano, para construção de moradias populares.
Com a criação do Pólo Industrial o município
proporcionará condições para instalação de novas empresas, gerando
empregos em nosso município, para atender as necessidades dos munícipes,
que estão tão carentes nesta área.
Diante do exposto, solicitamos a Vossas
Excelências, a apreciação e aprovação em Regime de Urgência.
Atenciosamente,
FERNAN WSKI LOPES
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PROJETO DE LEI N.º 1733
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO
VALOR DE R$ 25.000,00, COM REDUÇÃO DE
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte LEI:
ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um
Crédito Especial no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), sob a seguinte classificação
orçamentaria:
ÓRGÃO 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS R$ 25.000,00
U. ORÇ. 02 — Encargos Gerais do Município R$ 25.000,00
FUNÇÃO 03 — Administração e Planejamento
PROGRAMA - 07 - Administração
SUBPROGRAMA 032 — Controle Interno
Projeto — 1.059 — Amortização de Divida de Imóvel
4354.00.00.00 — Outras Amortizações................its ss teeeeaeeeeeeeeeneesmeeeemeseeeneeceeneenteaeens R$ 25.000,00
ARTIGO 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado, a
redução das seguintes dotações orçamentárias:
0301.03070212.011 - Manut. Dos Serv. da Secretaria de Administração........................ R$ 5.000,00
3132.00.00.00 — Outros Serviços e Encargos................cneeemeemeseesseseeeseeeeeereertentento R$ 5.000,00
0502.16885341.025 — Ampliação do Parque Rodoviário ....R$ 20.000,00
4120.00.00.00 — Equipamento e Material Permanente............................ .. R$ 20.000,00
ARTIGO 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na
LDO e PLANO PLURIANUAL.
ARTIGO 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
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e SUTIA;
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
DECLARAÇÃO DE DESPESA E RECURSOS Nº 02/2001
META A SER ATINGIDA : AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS PARA CRIAÇÃO DE UM
MINI PARQUE INDUSTRIAL.
OBJETIVO DA META: INSTALAÇÃO DE NOVAS EMPRESAS PARA GERAÇÃO
DE EMPREGOS, BEM COMO ÁREAS DE TERRA NO PERÍMETRO URBANO
PARA CONSTRUÇÃO DE MORADIAS POPULARES.
ESTIMATIVA DE GASTOS
Discriminativo 2001 2002 2003
Aquisição de terrenos e prédios
destinados a instalação de novas
empresas para geração de empregos, | 25.000,00 45.000,00 50.000,00
bem como contrução de moradias
| populares. . +
TOTAL 25.000,00 | 45.000,00 50.000,00
ORIGEM DOS RECURSOS
| Discriminativo 2001 2002 | 2003
| Recursos Próprios 25.000,00 45.000,00 | 50.000,00
|
| Recursos Vinculados - E 4
| TOTAL 25.000 45.000,00 50.000,00
- Butiá, 11 de abril de 2001
200) RE utiá, e abril de
MA HELENA DUARTE OLIVEIRA
Secretária Municipal de Finanças
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a BUTIA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO
Nº 002/2001
Estimativa do impacto orçamentário-financeiro para aquisição
de bens e serviços, conforme Declaração de Despesa e Recurso nº 001/2001,
emitida pela Secretária Municipal de Finanças, sra. Maria Helena Duarte
Oliveira, em cumprimento ao disposto no inciso I do artigo 16 da Lei
Complementar nº 101/2000 e, considerando as metas e prioridades
elencadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, emitimos o presente parecer,
considerando dados:
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
META; AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS PARA CRIAÇÃO DE UM MINI
PARQUE INDUSTRIAL.
OBJETIVO: INSTALAÇÃO DE NOVAS EMPRESAS PARA GERAÇÃO DE
EMPREGOS, BEM COMO ÁREAS DE TERRA NO PERÍMETRO URBANO PARA
CONSTRUÇÃO DE MORADIAS POPULARES.
RECURSOS ÓRGÃO | FUNÇÃO | PROGRAMA | SUBPRO- | PROJETO/ FA
GRAMA | ATIVIDAD
pri
cam ala o fam fam Los | as |
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pre IUTIA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁA
IMPACTO ORÇAMENTÁRIO
Recursos Vinculados
Dotação Orçamentária Atualizada
Empenhada no Exercício
Valor da Operação
Saldo Livre Resultante
25.000,00
XXXXXXXXXXX
0,00
Saldo Total comprometido xxxxxxxxxxxxx | (=)
Redução
Dotação Orçamentária (+) 59.056,70 | ooeooro ore | oro
Empenhado no Exercício -) 10.923,30 | XXXXXXXXXXX | XXXXXXXXAXX
Comprometido sem Empenho 0) - E Do -
Valor da Redução () 2500000 |(+) - (+) =
Saldo Livre Resultante =) 23.153,40 | o000000eKxx | o0novonorar
Saldo Total comprometido oano | xxxxxxxxxxxxx | (= - = -
IMPACTO FINANCEIRO 2001
Recursos Próprios
Arrecadação Total Projetada +)4.342.804,62
Empenhado no Exercício () 954.286,34
Comprometido sem Empenho
Valor da Operação
Saldo Livre Resultante
Saldo Total comprometido para o ano
Recursos Vinculados
Arrecadação Total Projetada
Empenhado no Exercício
Comprometido sem Empenho
Valor da Operação
Saldo Livre Resultante
Saldo Total Comprometido para ano | xxxxxxxxxxxxx
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re BUTIA:
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁA
CONCLUSÃO
IMPACTO ORÇAMENTÁRIO
( X ) Atende ao inciso I do art. 16 da Lei Complementar nº 101/2000.
( ) Não atende ao inciso I do art. 16 da Lei Complementar nº 101/2000.
IMPACTO FINANCEIRO
( X ) Atende ao inciso I do art. 16 da Lei Complementar nº 101/2000.
( ) Não atende ao inciso I do art. 16 da Lei Complementar nº 101/2000.
Butiá, 11 de abril de 2001.
(os
Rosilene Cunlla Kopper
Contadora CR nº 61.021
10 Sr. Ordenador de Despesa:
'ernando Ruskowski Lopes
?refeito Municipal
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gre PUTA:
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
DECLARAÇÃO DO ORDENADOR DE DESPESAS
Eu, Fernando Ruskowski Lopes, Prefeito Municipal de Butiá, no
uso de minhas atribuições legais e em cumprimento às determinações do inciso II do
artigo 16 da Lei Complementar nº 101/2000, na qualidade de Ordenador de Despesas, e
à vista da estimativa do Impacto Orçamentário-Financeiro nº 02/2001, datado de 11 de
abril de 2001, DECLARO existir recursos para realizar a aquisição, cuja despesa
correrá por conta da Dotação Orçamentária contida no Projeto nº 1.060, estando
adequada à Lei Orçamentária Anual e compatível com a Lei de Diretrizes
Orçamentárias e o Plano Plurianual.
Vá
1V
FERNANDO R NA VSKI LOPES
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE VENEADONES DE BUTIA
Rua do Comércio, 566 - Fone/Fax 0652-1780 '
Comissão Permanonto de
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAS,
Processo nº; 044/2001
Parecer nº;
Data: 22 /.98 (2091.
pa |:
Referência : PROJETO DE LEI Nº 1739, DO EXECUTIVO
Examinando atentamente o Projeto de Lei em
constatamos que o mesmo não apresenta vício
inconstitucionalidade ou de ilegalidade, Está
a ser apreciado e votado pelo Plenário desta Casa,
referência,
de
apto
Butiá, 22 de maio de 2001,
1 Antônio de O, Corrõa
residente/Relator
VA dedo, P fraca
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIA
Rua do Comércio, 566 - Fone/Fax 652-1780
Comissão Permanente de
Processo n.º: 044/2001
Parecer n.º: Data: 29/05/2001
Referência : PROJETO DE LEI N.º 1733, DO EXECUTIVO.
A Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, procedeu
uma análise do Projeto em referência e constatou que há suporte orçamentário. Está apto a
ser apreciado e votado pelo Plenário desta Casa Legislativa.
Butiá, 29 de maio de 2001.
N
Ver. Glhdi ia M. Menezes
idehte/Relatora
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
RUA DO COMÉRCIO, 566 — FONE/FAX (5]) 6521399
DO: Presidente da Câmara de Vereadores de Butiá
PARA: Presidente da Comissão Permanente de
FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS
ENCAMINHA: PROJETO DE LEI Nº 1733, DO EXECUTIVO.
Prezado(a) Presidente:
Encaminhamos, nesta data, a(s) matéria(s) acima
especificada(s), para a devida apreciação e expedição do
respectivo Parecer pela Comissão presidida por Vossa Senhoria,
nos termos e prazos regimentais e após, solicitamos o encaminha-
mento à Secretaria da Câmara para o encaminhamento legal.
Butiá, 22 /05 / 2001
Quis
Ver. Carlos Marion G. Schnadelbach
Presidente da Câmara
Recebido em / / hs.
Ver2. Gladis Maria M. Menezes
Presidente da Comissão
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He
É)
YyAA
ESTADO DO RIO GRANDE DO BUL *
PREBEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ |
|
Butlá, 27 de dezembro «
]
Pia
p:0/
OE, GP, Nº 611/2001 6 2001,
|
SENHOR PRESIDENTE
| Na ceara em «jo cumprimentamos Vossa
Excelôricia, vimos, polo presente, sollcltar a retirada da Projeto de Lein" 7336 nº
1738, que encontra-se balxado nossa Casa Legislativa,
Sendo o que tinhamos para o momento, reiteramos
na oportunidade protestos cia estima e consideração. |
1
Atenclosamente,
I
h
FERNANDO RAKKOWSKI LOPES
à nicipal |
À )
Exmo. Sr. '
Ver. CARLOS MARION GUERRA SCHNADELBACH |
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
BUTIÁ - RS
t
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