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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ |
PROJETO DE LEI Nº 1734, DO EXECUTIVO |
Comissões Permanentes de
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS
'rocesso Nº 045/2001 Data: 18 | 04 [2001
'romovente: PREFEITO MUNICIPAL DE BUTIÁ
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issunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL
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NO VALOR DE R$ 35.000,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁA
RUA DO COMÉRCIO, 566 — FONE/FAX (51) 6521399 |
AT ON 046
INCLUI O PROJETO DE
LEI N.º 1734, DO EXECUTIVO, NA
PAUTA DOS TRABALHOS.
Ver CARLOS MARION G. SCHNADELBACH,
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimerital, de conformidade com o artigo 35,
inciso 1, letra “f”, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de
Butiá, inclui na pauta dos trabalhos, o Projeto de Lei n.º 1734 , do Executivo.
Outrossim, a Presidência, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 54, do Regimento Intemo da Câmara Municipal de
Vereadores de Butiá, encaminha o Projeto de Lei n.º 1734 , do Executivo, às
Comissões Permanentes, para na forma regimental, receber o Parecer das
mesmas.
Sala das Sessões, 18 de abril | de 2001.
chnadelbach
Ver. Carlos Marion
Presidente
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 18 de abril de 2001.
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es
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Butiá, 11 de abril de 2001.
SENHOR PRESIDENTE:
Pela presente, estamos encaminhando o Projeto
de Lei, que abre Crédito Especial, no valor de R$ 35.000,00, com redução de
dotação orçamentária.
O Crédito Especial para aquisição de um ônibus
para transporte de alunos, vem pela necessidade que o município encontra
em atender os alunos nas mais distantes localidades e distritos, e os mesmos
precisam se deslocar para as escolas do município.
Ante ao exposto, solicitamos a Vossas
Excelências, a apreciação e aprovação do presente Projeto de Lei em
Regime de urgência.
Atenciosamente,
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AP AURA,
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PROJETO DE LEI N.º [734
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR
DE R$ 35.000,00 POR REDUÇÃO DE
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA,
1 FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal, no uso de suas
| atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte LEI:
ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um
* Crédito Especial no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), sob a seguinte classificação
orçamentaria:
ÓRGÃO 06 — SECRET. MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA R$ 35.000,00
U. ORÇ. 02 — Fundo Manut. Desenv. Ensino Fund. Valor Magistério - FUNDEF R$ 35.000,00
FUNÇÃO 08 — Educação e Cultura
PROGRAMA 42 — Ensino Fundamental
SUBPROGRAMA 239 — Transporte Escolar
060208422391.060 — FUNDEF-Aquis. de Ônibus para Transp. de Alunos Ensino Fundamental R$ 35.000,00
4120.00.00.00 — Equipamento e Material Permanente................ esses R$ 35.000,00
EI
4
|
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| LDO.
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|
ARTIGO 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado, a
redução da seguinte dotação orçamentária:
060208421881.031 —- FUNDEF — Ampliação e Modernização da Rede Escolar..
4120.00.00.00 — Equipamento e Material Permanente
Ao
————
R$ 35.000,00
R$ 35.000,00
ARTIGO 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na
ARTIGO 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em
18 Joy l200!
FERNANDO RIy SKI LOPES
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q PBUTIA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
DECLARAÇÃO DE DESPESA E RECURSOS Nº 01/2001
META A SER ATINGIDA : AQUISIÇÃO DE UM ÔNIBUS
OBJETIVO DA META: ATENDIMENTO A ALUNOS
ESTIMATIVA DE GASTOS
Discriminativo
Aquisição de um ônibus p/atendimento
a alunos de áreas distantes que estudam 35.000,00
em escolas municipais.
TOTAL 35.000,00
ORIGEM DOS RECURSOS
Discriminativo
Recursos Próprios
Recursos Vinculados
35.000,00
Butiá, 11 de abril de 2001
DPNISE LENAZI MARQUES
Secret unicipal de Educação e Cultura
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO
Nº 001/2001
| Estimativa do impacto orçamentário-financeiro para aquisição
| de bens e serviços, conforme Declaração de Despesa e Recurso nº 001/2001,
'emitida pela Secretária Municipal de Educação e Cultura, sra. Denise
Lenzzi Marques, em cumprimento ao disposto no inciso I do artigo 16 da
Lei Complementar nº 101/2000 e, considerando as metas e prioridades
elencadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, emitimos o presente parecer,
considerando dados:
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
META: Aquisiçao de um ônibus
OBJETIVO: Atendimento a alunos
RECURSOS ÓRGÃO | FUNÇÃO | PROGRAMA | SUBPRO- | PROJETO/ | ELEMEN
GRAMA | ATIVIDAD TO
E DESPESA
|| Recurso Vinculado 08 | 42 239 1.060 4120
08 | 42 188 1.031 4120
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qe BUTIA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
IMPACTO ORÇAMENTÁRIO 2001 2002 2003
| Dotação Orçamentária Atualizada +) 35.000,00 XXXXXXXXXKX | XXXXXXXXXXX
- - OOIOOOOOONK | OOOOOOOODOL
- - di) sro E E
| Valor da Operação () 35.000,00 a E [OE
| Saldo Livre Resultante (=) 0,00
| Saldo Total Comprometido EE
Redução
D.9,0,0,0,0,0,0,0,0,0,4
| Dotação Orçamentária
Empenhado no Exercício
1.804,39 | xowppvorxxxxx
| Comprometido sem Empenho
| Valor da Redução 35. 000 ,00 Oo
Saldo Livre Resultante 32.500,61
Saldo Total comprometido para o ano EESSERIO E - ESTE -
IMPACTO FINANCEIRO 2001 2002 2003
Recursos Próprios
Arrecadação Total Projetada
E a = TONER
Empenhado no Exercício
Comprometido sem Empenho
Valor da Operação
Saldo Livre Resultante
XXXXXXXXXXX
Saldo Total comprometido para o ano
Recursos Vinculados
Arrecadação Total Projetada
Empenhado no Exercício
ss
+)1.108.186,27 Es
Comprometido sem Empenho
Valor da Operação
Saldo Livre Resultante
Saldo Total Comprometido para o ano
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4º ENTIA seg,
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
CONCLUSÃO
IMPACTO ORÇAMENTÁRIO
X ) Atende ao inciso I do art. 16 da Lei Complementar nº 101/2000.
(
( ) Não atende ao inciso I do art. 16 da Lei Complementar nº 101/2000.
|]
|
|
|
|IMPACTO FINANCEIRO
( X ) Atende ao inciso I do art. 16 da Lei Complementar nº 101/2000.
( ) | Não atende ao inciso I do art. 16 da Lei Complementar nº 101/2000.
Butiá, 11 de abril de 2001.
Contadora CRCRSnº 61.021
do Sr. Ordenador de Despesa:
Fernando Ruskowski Lopes
Prefeito Municipal
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q BUTIA;
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
DECLARAÇÃO DO ORDENADOR DE DESPESAS
Eu, Fernando Ruskowski Lopes, Prefeito Municipal de Butiá, no
uso de minhas atribuições legais e em cumprimento às determinações do inciso II do
artigo 16 da Lei Complementar nº 101/2000, na qualidade de Ordenador de Despesas, e
à vista da estimativa do Impacto Orçamentário-Financeiro nº 01/2001, datado de 11 de
abril de 2001, DECLARO existir recursos para realizar a aquisição, cuja despesa
a da Dotação Orçamentária contida no Projeto nº 1.060, estando
correrá por cont
patível com a Lei de Diretrizes
adequada à Lei Orçamentária Anual e com
Orçamentárias e o Plano Plurianual.
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a BUTIA tag,
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIA
Rua do Comércio, 566 - Fone/Fax 652-1780
Comissão Permanente de
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINA
Processo nº: 045/2001
Parecer nº: Data: 08 / 05 / 2001
Referência : PROJETO DE LEI Nº 1734, DO EXECUTIVO.
Examinando atentamente o Projeto de Lei em
referência, constatamos que o mesmo não apresenta vício
de inconstitucionalidade ou de ilegalidade. Estã apto
a ser apreciado e votado pelo Plenário desta Casa.
Butiá, OB. de maio de 2001.
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SP BUTIA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIA
Rua do Comércio, 566 - Fone/Fax 652-1780
Comissão Permanente de
FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS
Processo nº: 045/2001
Parecer nº: Data: 15 / 05 / 2001
Referência : PROJETO DE LEI Nº 1734, DO EXECUTIVO
A Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada
de Contas, procedeu uma análise do Projeto em referência
e constatou que há suporte orçamentário. Está apto
a ser apreciado e votado pelo Plenário desta Casa
Legislativa.
Butiá, 15 de maio de 2001.
- Menezes
identg/Relatora
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIA
RUA DO COMÉRCIO, 566 — FONE/FAX (S]) 652.1399
AUTÓGRAFO N.º 057
PROJETO DE LEIN.º 1734
De: 18 de abril de 2001.
Ver CARLOS MARION G. SCHNADELBACH, Presidente da
Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições legais, DECLARA que,
nesta data, esta Casa Legislativa aprovou 0 Projeto de Lein.º 1734 , do Executivo, em uma
única votação, por unanimidade.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Em, 22 de maio de 2001.
Ver. Carlos
q
Presidente
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