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materia nº 1735/2001

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1735 / 2001
Date 2001-04-18
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 12.922,37 O RECEBIMENTO DE AUXÍLIO.
native_id4961

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2001-04-23 Proposição aprovada U PROJETO DE LEI APROVADO EM 23/04/2001.
2001-04-18 Aguardando a inclusão na ordem do dia U AGUARDANDO A INCLUSÃO DA SESSÃO.

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
PROJETO DE LEI Nº 1735, DO EXECUTIVO
Comissões Permanentes de
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Processo Nº 046/2001 Data: e / oq Toa
Promovente: prErEITO MUNICIPAL
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Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPE-
! AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM OREDITO DOtlo
Ha CIAL NO VALOR DE R$ 12.922,37, O RECEBIMENTO DE
AUXÍLIO,
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIA
“RUA DO COMÉRCIO, 566 — PONE/PAX (51) 6524720;
ATON 947
INCLUI O PROJETO DE
LEI Nº 1725, DO EXECUTIVO, NA
PAUTA DOS TRABALHOS.
Ver. CARLOS MARION G. SCHNADELBACH,
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, de conformidade com o artigo 35,
inciso ], letra “f”, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores
de Butiá, inclui na pauta dos trabalhos, o Projeto de Lein.º 1725 |, do
Executivo.
Outrossim, a Presidência, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 54, do Regimento Interno da Câmara Municipal de
Vereadores de Butiá, encaminha o Projeto de Lei n.º 1735 , do Executivo, às
Comissões Permanentes, para na forma regimental, receber o Parecer das
mesmas.
Sala das Sessões, 18de abril de 2001.
arion
Ver. Carlos ;
Presidente
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em,l18 de abril de 2001.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Butiá, 11 de abril de 2001.
SENHOR PRESIDENTE:
Encaminhamos o presente Projeto de Lei que abre
Crédito Especial no valor de R$ 12.922,37.
O crédito especial referente ao Transporte Escolar, ora
solicitado a essa Casa Legislativa é devido ao recebimento de auxílio do Governo
Estadual para atendimento nessa área tão precária no nosso município.
É pelo o mesmo não fazer parte da Lei Orçamentária
anual, e ser repassado ao município no presente exercício.
Para tanto solicitamos, pois, Senhor Presidente e
Senhores Vereadores, a apreciação com final aprovação do incluso Projeto de Lei, em
regime de urgência.
Atenciosamente,
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j ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PROJETO DE LEI N.º 19 35
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
ABRIR UM CREDITO ESPECIAL NO
VALOR DE R$ 12.922,37,0 RECEBIMENTO
DE AUXÍLIO.
FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal, no uso de suas
atribuições legais,
|
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte LEI:
ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um
Crédito Especial no valor de R$ 12.922,37, (doze mil, novecentos e vinte e dois reais e trinta e sete
centavos), sob a seguinte classificação orçamentaria:
ÓRGÃO 06 - SECRET. MUNIC. DE EDUCAÇÃO e CULTURA R$ 12.922.37
U. ORÇ. 01- Admin. da SMEC e Gastos não Computados no Ensino Regular R$ 12.922,37
FUNÇÃO 08 — Educação e Cultura
PROGRAMA 42 - Ensino Fundamental
SUBPROGRAMA 188 — Ensino Regular |
0601.08421881.061 — Transp. Esc. p/Estud. do 1º Grau c/Conv. Séc. Transp. Escolar....R$ 12.922,37 |
3132.00.00.00 — Outros serviços e Encargos................scieeteeeeesereneeeeereereemees R$ 12.922,37
ARTIGO 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado, o
recebimento de auxílio.
ARTIGO 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na
LDO.
ARTIGO 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
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; 5 U L wssssio LL) VUL/ LUUL
136 - BUTIA
54 .013644.0-8
MB CONV SEC TRANSP ESCOLAR
E PARA SIMPLES CONFERENCIA | -=== 0... 0.0
CONTA
DO LIVRE... cccccc e. .. R$ 12.922,37
RE..cccccccerrrrrrreeo R$ 12.922,37
SPONIVEL.....cccccc cer. R$ 12.922,37
RICO DOCUMENTO VALOR
110 MOVIMENTOS DA CONTA CORRENTE -=----"-----1
) ANT EM 05/03/2001 12.922,37
-- EXTRATO ATE AS 13:51 DE 11/04/2001 ----—————
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
RUA DO COMÉRCIO, 566 — FONE/FAX (51) 652-1399
AUTÓGRAFO N.º 033
PROJETO DE LEI N.º 1735
De: 18 de abril de 2001.
Ver. CARLOS MARION G. SCHNADELBACH, Presidente da
Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições legais, DECLARA que,
nesta data, esta Casa Legislativa aprovou o Projeto de Lein.º 1735 , do Legislativo, em uma
única votação, por unanimidade.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Em, 23de abril de 2001.
Ver. Carlos Mar :
Presidente
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