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materia nº 1736/2001

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1736 / 2001
Date 2001-04-18
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.506,60 O RECEBIMENTO DE AUXÍLIO.
native_id4962

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2001-04-23 Proposição aprovada U PROJETO DE LEI APROVADO EM 23/04/2001.
2001-04-18 Aguardando a inclusão na ordem do dia U AGUARDANDO A INCLUSÃO DA SESSÃO.

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texto original #

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) 1
UMica
VOTAÇÃO o
"Data Resultado
ESTADO DO Rio GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
PROJETO DE LEI Nº 1736, DO EXECUTIVO
Comissões Permanentes de
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Processo Nº
047/2001 Data: às [oa Jom
Pr
OMovente: PREFEITO MUNICIPAL
Assu nto: —avro
RIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ES-
PECIAL NO VALOR DE
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIA
- RUA DO COMÉRCIO, 566 — FONE/FAX (Sl) 652-1780 ;
ATO Nº 04
INCLUI O PROJETO DE
LEI N.º 1736, DO EXECUTIVO, NA
PAUTA DOS TRABALHOS.
Ver. CARLOS MARION G. SCHNADELBACH,
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, de conformidade com o artigo 35,
inciso 1, letra “f”, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores
de Butiá, inclui na pauta dos trabalhos, o Projeto de Lei n.º 1736 , do
Executivo.
Outrossim, a Presidência, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 54, do Regimento Interno da Câmara Municipal de
Vereadores de Butiá, encaminha o Projeto de Lei n.º 1736 , do Executivo, às
Comissões Permanentes, para na forma regimental, receber o Parecer das
mesmas.
Sala das Sessões,18 de abril de 2001.
QUAIS 7
Ver. Carlos Marion G: adelbach
Presidente
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Mm, I8de abril de 2001.
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|
]
| Senhores Vereadores, a apreciação com final aprovação do incluso Projeto de Lei, em
| Farmácia Básica ora solicitados a essa Casa Legislativa é devido ao recebimento de
' auxílio do Governo Estadual para atendimento nessa área tão precária no nosso
| município.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Butiá, 11 de abril de 2001.
SENHOR PRESIDENTE:
Encaminhamos o presente Projeto de Lei que abre
| Crédito Especial no valor de R$ 5.506,60.
O crédito especial referente a Implantação de
É pelo o mesmo não fazer parte da Lei Orçamentária
| anual, e ser repassado ao município no presente exercício. |
Para tanto solicitamos, pois, Senhor Presidente e
Regime de Urgência.
Atenciosamente,
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nem
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PROJETO DE LEIN.º J73 6
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
A
ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO
VALOR DE RS 5.506,60, O RECEBIMENTO
DE AUXÍLIO.
FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte LEI:
| ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um
| Crédito Especial no valor de R$ 5.506,60 (cinco mil, quinhentos e seis reais e sessenta centavos),
| soba seguinte classificação orçamentaria:
| ÓRGÃO 07 - SECRET. MUNIC. DE SAÚDE E BEM-ESTAR SOCIAL RS 5.506,60
| U. ORÇ. 02 — Fundo Municipal de Saúde- c/Recursos Vinculados R$ 5.506,60
| FUNÇÃO 13 — Saúde e Saneamento
| PROGRAMA 75 - Saúde |
| SUBPROGRAMA 431 — Produtos Profiláticos e Terapêuticos |
| 070213754281.062 — Municipalização Solidária de Saúde |
| 070213751.063 — FES/Imp. Farmácia Básica
| 3132.00.00.00 — Outros Serviços e Encargos ..
R$ 5.506,60 |
... R$ 5.506,60 |
ARTIGO 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado, o
recebimento de auxílio.
LD ARTIGO 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na
O.
Ir ARTIGO 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação,
| Tevogadas as disposições em contrário.
| GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em
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"6 UL mesas 117 US) ZUUL
36 - BUTIA
“013370.0-1
us INIC ASSIST FARMC BASICA
PARA SIMPLES CONFERENCIA | ==.
DO LIVRE ecos Fitiaas ae R$ 5.506,60
E evrisqeu ds andre sãos R$ 5.506,60
PONIVED..ccerererrereo R$ 5.506,60
RIO DOCUMENTO VALOR
“= MOVIMENTOS DA CONTA CORRENTE ----------——1
ANT EM 19/03/2001 5.506,60
- EXTRATO ATE AS 13:51 DE 11/04/2001 ---=—————
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES D
RUA DO COMÉRCIO, 566 — E BUTIA
FONE/FAX (5]) 652. 1399
AUTÓGRAFO N.º 034
PROJETO DE LEIN.º 1736
De: 18 de abril de 2001.
. Ver. CARLOS MARION G. SCHNADELBACH, Presidente da
Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições legais, DECLARA que,
nesta data, esta Casa Legislativa aprovou o Projeto de Lein.º 1736 , do Legislativo, em uma
única votação, por unanimidade.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Em, 23 de abril de 2001.
QUIS *
Ver. Carlos Marion G: Schnadelbach
Presidente
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