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materia nº 1741/2001

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1741 / 2001
Date 2001-01-18
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 43.000,00 COM RECURSO O SUPERAVIT FINANCEIRO.
native_id4971

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2001-05-15 Proposição aprovada U PROJETO DE LEI APROVADO EM 15/05/2001.
2001-04-18 Aguardando a inclusão na ordem do dia U AGUARDANDO A INCLUSÃO DA SESSÃO.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.73 · pages: 17

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VOTAÇÃO |
Data Resultado
sºBUTIA nm, — |oloslzoo! | Aprovado EXU
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OBSERVAÇÕES
Data| Resultado =
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Vistas: |
Outros: | |
ESTADO DO Rio GRANDE DO SUL
CÂMARA MUniciPAL DE VE
PROJETO DE LEI Nº
READORES DE BUTIÁ
Comissões Per
1741, DO EXECUTIVO
Manentes de
CONSTITUIÇÃO,
FINANÇAS
JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
» ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS
P
REFEITO MUNICIPAL DE BUTIÁ
| e ieniaa D
| Unto; AUTORIZA q PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLE-
MENTAR NO VALOR DE R$ 43.000,00, com RECURSO O SUPERAVIT FINAN-
| CEIRO,
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIA
“RUA DO COMÉRCIO, 566 — FONE/FAX (51) 6582-1780 ;
A TON oa
INCLUI O PROJETO DE
LEIN. 1741 , DO EXECUTIVO, NA
PAUTA DOS TRABALHOS,
Ver. CARLOS MARION G. SCHNADELBACH,
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, de conformidade com o artigo 35,
inciso 1, letra “f”, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores
de Butiá, inclui na pauta dos trabalhos, o Projeto de Lei n.º 1741 , do
Executivo.
Outrossim, a Presidência, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 54, do Regimento Interno da Câmara Municipal de
Vereadores de Butiá, encaminha o Projeto de Lein.º 1741, do Executivo, às
Comissões Permanentes, para na forma regimental, receber o Parecer das
mesmas.
Sala das Sessões, 18 de abril de 2001.
* aus, +
Ver. Carlos Marion G. Schnadelbach
Presidente
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Mm, 18de abril de 2001.
V
er. Glá s Marra M.Menezes
* Secretária
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Butiá, 18 de abril de 2001.
SENHOR PRESIDENTE:
Estamos encaminhando a essa Casa Legislativa, O
incluso Projeto de Lei, que solicita a abertura de Crédito Suplementar com recurso O
Superávit financeiro do exercício de 2000, referente ao FUNDEF — Fundo de Manut.
Desenv. Ens. Fund. Valoriz. Magistério.
Para atender despesa exclusivas da educação cujas
ara atender os gastos específicos de Manutenção
de 1ºGrau, Transporte Escolar para Estudantes do 1º
Portadores de Deficiência.
nhor Presidente e Senhores Vereadores o Superávit
lubricas encontram-se insuficientes P
e Conservação da Rede Escolar
Grau e Manutenção e Apoio aos
Se
pode ser verificado em relatórios e razões em anexo. ar
Isto posto, rogamos a essa Casa Legislativa seja o
Regime de Urgência.
Presente Projeto de Lei apreciado € aprovado, em
Atenciosamente,
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Pa
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PROJETO DE LEIN. SU
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR
UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE
R$ 43.000,00 COM RECURSO O SUPERAVIT
FINANCEIRO.
FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições
legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
LEI:
ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito
Suplementar no valor de R$ 43.000,00 (quarenta e três mil reais), sob a seguinte classificação orçamentaria:
ÓRGÃO 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
Unid, Orc. 02 Fundo de Manut. Desenv. Ens. Fund. Valoriz. Magistério-FU
Atividade 2.057 — FUNDEF/Manut. e Conserv. da Rede Escolar de 1º Grau
312.0.00.00.00 — Material de Consumo
Atividade 2.059 — FUNDEF/Transp. Escolar p/Estudantes do 1º Grau..
3 2000.00.00 — Material de Consumo............
“132.00,00.00 — Outros Serviços e Encargos..
pividade 2.060 - FUNDEF/Manut e Apoio ao Ensino € Portadores de Deficiênci
13.2.00.00.00 - Outros Serviços e Encargos
irá de recurso o Superávit financeiro verificado no exercício de
2000, ARTIGO 2º - Serv
- Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas
à disnno: ARTIGO 3º
“isposições em contrário.
LOPES
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CONSOLIDADO POR ELEMENTO DE DESPESA ATE O MES DE DEZEMBRO /3000 PREINA: 0000!
g 0
Tor ng BUTIA F
ER pec oPpRoRRENNRE = | (7-7 AN
psi BACADO EMPENHADO NO MES EMPENHADO EXERC, SALDO À EMPENHAR
ç DA DOTACAD ATUAL LIOUIDADO NO MES LIGUIDADO EXERE, SALDO À LIGHEDAR
Db: Al o PRO MO MES PASO EXERCE, SALDO À PAGAR
Es E 102.000,00 72.603,24 4.105.548,62 2.531,38
anenó 1.309.100,00 73.022,75 1.105.568,62 0.00
ai 73.022,35 1.105.548,62 0.00
A 229.000,90 35.442,98 228,445.79 3.233,28
alo = TNES 227.400,00 16.131,26 489.007,84 35.142,98
' tb.131,26 189.003,88 8.00
A 88,800,90 6.00 72.584,84 14,758.49
ars — FEIS BR. 200,00 E NAS 72.481,81 2.00
G.343,54 72,584.81 0.00
28.400,00 37.55
eso 34,948,00 2.081,99 37,584,04 2,00
37.551,0!
a 1.900,00 9.00 2.00 2.04
Esmiros Presgais 8. RR R.to “o
4.00 0,00 2.00
w 20.704,00 817,43 42.665,27 1.834,73
Beficargos 44.502,00 2.182,05 h2,445,27 252.00
2.142,05 62.415,27 0.00
id 1.469.100,00 109.138,75 1.502.393,50 25.756,50
4,529,150,00 99.411,56 1.556,980,52 35.442,98
104.635,33 1.456.980,52 2.00
Re 455.500,00 200,00 349.812,47 87.53
e 349,500,00 300,00 RERTRR 2.00
Re 825,00 95.635,27 252.757,20
% cosas i lia Genie caro geo a ado Done dcaca==rD>casssdesdtad a diccecocoacecantcecacescindana sanar
ri b. 400,00 33.842,00 51.843,00 3.907,00
Pervanente 57.350,00 39.517,80 4,843,00 2.0
Res 39.517,80 51,843,00 0.00
DR ESSE paratu is cintos destas NÓ aerea SS de ia Ci ca Na os ssa cem siosgsatulaadr inss
341,900,00 34.162,08 400,858,37 R 994,53
] 306.850,00 38.917,80 40.855,47 8,00
' na 30,542,80 188,098,27 252.757,00
1.931.000,00 143.300,78 Fi gos. 240,97 32.781,03
g 1,936,000,00 439.029,36 1,857,832,99 J4,412,98
Po 142.078,13 EHata 0789) 252.757,20
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Wy toy LINE GILOA GOIPES ADERIA GARCIA MENDES
SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANDAS PREFEITO di |
CRF> 414757040-20 CPF3 196943050-3
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E RELACAO DE EMPENHADOS POR CREDOR EM-18/0842004
JeIPAL DE RuTIA
peLiEs CONSTR.CIVIL E ENBALTDA, PERHODO DES Q/OOLOG0O b 0/00/0040
VALOR DD ENPENHO VALOR LIGUIDADO SALDO & LTBIDAR VALOR PRE SALDO E PAGAR PAGTO ANULACÕES
a USB 003 10% a 69,70 252,757,20 47102000
O URIA MESMA, 6 GO RELODAO 2,5
a 20.198,02 GQ 17102000 20. 198.42 0.00 17102000
| 33 4 E
335, 820, 82 335,520,9%2 0,80 82.7ba,12 Ca52 PRA ê
Sedavia “
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o Ron Qqliadas
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p GRANDE DI SUL
MNICIPAL DE SUTIA RAZAO REFERENTE AO MES DE DEZERBRO /2000 2000
ma q DD o CREDITO
b
VA-CAFUNDEF 11 SALDO ANTERIOR 107.185,55
ATT REALIZAÇÃO DE RECEITA ORCAMENTARIA 759,55
TIL DO DIA 759,55
SALDO DO DIA 197.985,10
TOTAL DA CONTA 759.55
SALDO ATUAL 107.945,10
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1 GRENDE DO SUL
ICIPAL DE BUTIA RETRO REFERENTE SO MES DE DEZERBRO (2000
CONTRAPARTIDA MISTORICO BERIT
ê
jl S/A-CANDE -Buis SALDO ANTEREOR 23.339.60
| DESOSITO TRANSF.DO BENAIGHL 5/A-L/NDE Dib . CFAAMISO 74.803,76
TOTAL DO DIA 76.803,76
SALDO DO DIA 100.243.36
| TMBHOE REBLITEÇAO DE RECEITA DECANENTÁRIA 242,90
IIAL DO DIA 212.90
CALDO DO DIA 100.456,26
TOTAL DA CONTA 77. 0h, bh
SALDO AFIAL 100.456,26
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RAE DO SL ao0os
RAIAD REFERENTE AO HES DE DEZEMBRO /2000 Zu
CONTRAPARTIDA HISTORICO DEBITO CREDITO
7
uma SALARIO EDUCACHO 11
BIAS
DEPOSITO TRANGF.DO RANAIGUL S/A-LISAL EDUCAÇÃO
REALIZACHO DE RECEITA ORCAMENTARIA
TOTAL
SALDO
TOTAL
SALDO
TOTAL
SALDO ANTERIOR
- EF.AVISO
Bo BIA
BD BA
BB DIA
RO DIA
BA CONTA
SALDO ATUAL
4%, 000,08
35.600,00
45.900,00
295.76
235.76
58.296,76
45.796,35
45.296,76
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be RAZAO REFERE E ee
ça DE RUA NTE AO MES DE DEZENERO 42000 2000
pu O pmaresessocsemecceco cacos scocccticriacatoo cics caceio bio ci proc ic sora ci cpsgoiepdsidessasélas
MUDA HISTORICO DERITO CREDITO
A
5
um pes. DESENENS. FUND. VALOREZ.NAGIST. SALDO ANTERIOR 51.694,85
RECER.DE COTA FUNDEF CF.AVISA 37.302.94
DEPICATNA, CH, No0O062,-BULDO A. JACORUS 21,45
TOTAL DO Dik 37.703,% 21,65
SALDO DO DIA 89.37.17
DEPJEATA, CH. NGO0L0S7,-RUTIA TENIS CLURE 250.00
TOTAL DO DIA 250,00
SALDO DO DIA 89. 127.17
BERSCATIA, CH.NDOOLOST, -FRTS-HOV/00 S.FH5,5
TOR DO DIA 5.713,51
SALDO DO DIA 85.413,46
RECER.DE COTA FUNDEF CF.AVISO 18,758,82
TRANSF.P/B.BRASIL S/A-L/FPA « CE.AISO 23.897.b6
DER/CATA, CH. No00L068, -ENPR, BANR, -H04/00 2.215,88
DEP/CRILA CH. No, 001070. AFPERES 1.046,00
JOL DO DIA 14.758,82 27.159,54
SALDO DO DIS 71.012,98
RECER.DE COTA FUNDEF LF .AVISO 3.531,49
TOR DO DIA 3.631,49
SALDO DO DIA 14.685,43
DEPEAIXA, CH. NOGO1O7!,-ARV SILVA 32,00
TOA DO DIA 332,00
SALDO DO DIA 24.342,43
DERSCAIA, CH, NoB74704, BELO VAREAS 1.455,00
TONA DO DIA 1.155,00
SALDO DO DIA 33157443
DEPICALXA, CH. No001072, -SONDOVAL R.DORNELES 300,00
TONA DO DIA 300,00
SBLDD DO DIA 2.857,43
RECER.DE COTA FUNDEF CF.AVISO 46.452,28
TOIAL DO DIA 46.452,28
SALDO DO DIA 119.309,71
RECER.DE COTA FUNDEF CF.AVISO PARES ndo
DEPYCAIA, CH,NoO0L074, PAULA LIZANDRA MINCK Rss
DEP/CRESA CH, 001075, -TILNAR BATISTELA sm
DEPICAIXA, CH, No004076, -FASSUL -EOUIP.ESCRIT. INF.LTDA “o
DEP/CAIXA, CH,HB001077,-SERGIO LUIZ SOUZA DE SOUZA Ee
DER VORA CH, o.004078-POSTO ROSSETO LIDA Ph
EP/CALHA CH, No 001081-AUTO ELETRICA ROL o à amas PR
SALDO DO DIA 127.859,09
DEPICALHA CH, Ho (0L079AUTO PECAS TOMAUTO LIRA Praga
DEPICALHA CH. No. 004080-IRMAOS KAFISKI LTDA paes
DEP/CALHA, CH, Mo, 0010B2CDRSA CIA RIDGR.DE SANEAMENTO E
TOTAL DO DIA «100,93
SALDO DO DIA 126.758,16
32.324,28
PELE DE COTA FUNDEF CF AVISO e aiitê 52.965,00
EMISSÃO CH.O04083, P/DEP. BANRISUL S/A H TA 180.339,94 93.918,40
a nei re ni =
PE SR ER SE 2
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Gar
Dn RAZAN REFERENTE AO NES DE DEZEMBRO /2000 2090
DERITO CREDITO
ç
1 par. PESENENS. FUND. VALORIZ.BAGIST.
DE TRANSPORTE 158.359,94 93.918,30
TAL DO DIA 32.325,25 52.966,00
SALDO PO DIA 105.116,40
PAGAMENTOS DE ENPENHOS DO EXERCICIO 2,134,00
RECER.DE COTA FUNDEF CF.AVISO 13.877,95
BEP/CAIIA, CH.Ho00L09, LOJAS FISCRER LIDA
DEPADAITA, CH NoOnI0a?, -GOLD-LINE-REV,EQUIP, INF.LTDA
33.750.90
TOTAL DO DIA 13,877.95 30,742.00
SALDO DO DIS 79.252,35
LEPSCATIA CH,No. 001004, -LUIZ CARLOS F.GONTA 196.50
DEPIEATIA CH,001087.-ZILHAR BATISTELA 254,39
DEPACATIA CH, Ho. 06 0R9-CLEZIO JUSTIMO 70.00
EPICAHIA. CH. No0009, -DRERES & CIA LTDA 1.179.00
RERLIZACEO DE RECEITA ORCAMENTARIA 294,06
RECERIBENTO BO SALDO DA CONTA 2434 101 FUNDEF 92.023.30
TRENSFERENDIA DO SALDO D/C P/47220120-TRANSFERENCIAS DO FUND o k
EF 92.923,48
TOTAL DO DIA 92.314,34 93.643,80
SALDO DO DIA 72.922,94
TOIAL DA CONTA 255.532,25 228.304,20
SALDO ATUAL 023.922, O
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e BUTIA my,
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
JUSTIFICATIVA
No Exercício de 2000, por solicitação da Secretária
Municipal de Educação e Cultura, foram abertas contas Bancárias para depósito
dos recursos para cobertura de despesas com à Construção da Escola Maria
Alxira, sob as seguintes denominações: BB/FUNDEF IL, BB/MDE II é
BANRISUL/SAL. EDUCAÇÃO II, atendendo exigências da Lei Complementar
101/2000, o valor empenhado e não pago durante o exercício deveria ficar
kepositado em conta bancária para sua cobertura.
O empenhado a pagar, (conforme razão em anexo) apresenta
ivil e Engenharia Ltda de R$
9 saldo a pagar da Empresa Balken Contrução Civil e
15275720, É valor depositado nas contas específicas perfazem um total de R$
153.698,12 (conforme razão das contas bancárias em anexo).
Atom "Mediante o exposto o saldo da conta BB/FUNDEF de R$
192,91 atendeu os demais despesas nesta Unidade Orçameiitáiios so
im saldo de superávit financeiro de R$ 43.450,85, conforme rela
Nexo,
[e
ROSILENE C A KOPPER
Contadora - € CRS nº 61.021
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GASTOS COM RECURSOS DO FUNDEF/2000 - UNID. ORÇAM. 06.02
GASTOS C/ RECURSOS DO FUNDEF/2000 | SALDO BANCÁRIO |
A PAGAR SUPERÁVIT
FINANCEIRO
[ Saldo p/ 2001, depositado em c/c:
Banco do Brasil / FUNDEF | R$ 77.922,91
* Banco do Brasil / FUNDEF II | R$ 107.945,10
* Banco do Brasil /MDE II | R$ 100.456,26
* Banrisul / Sal. Educação II 45.296,76
- 331.621,03
| Empenhado no Exercício/2000
| (-) Pago no Exercício/2000
| À pagar em 2001
R$ 1.903.248,97
| 1.615.078,79)
288.170,18
| SUPERÁVIT FINANCEIRO/2000
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PS BUTIA a,
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIA
Rua do Comércio, 566 - Fone/Fax 652-1780
Comissão Permanente de
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Processo nº: 052/2001
Parecer nº: Data: 08 /. 05 / 2001
Referência : PROJETO DE LEI Nº 1741, DO EXECUTIVO
——————————eeeeeeeeeeeeeeeeedeeeem uti tt
Examinando atentamente o Projeto de Lei em
referência, constatamos que o mesmo não apresenta vicio
de inconstitucionalidade ou de ilegalidade. Esta apto
a ser apreciado e votado pelo Plenário desta Casa.
ares
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIA
Rua do Comércio, 566 - Fone/Fax 652-1780
Comissao Permanente de
FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS
Processo nº: 052/2001
Parecer nº: Data: 15 / 05 / 2001
Referência : PROJETO DE LEI Nº 1741, DO EXECUTIVO
A Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada
de Contas, procedeu uma análise do Projeto em referência
e constatou que há suporte orçamentário. Está apto
a ser apreciado e votado pelo Plenário desta Casa
Legislativa.
Butiá, 15 de maio de 2001.
Verê.
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GS BUTIA og,
ag
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIA
Rua do Comércio, 566 - Fone/Fax 652-1780
À ,
CAMARA DE VEREADORES DE BUTIÁ
NESTA
Vereador JOSÉ CARLOS M. DA SILVEIRA, abaixo firmado, na
forma regimental, apresenta, em regime de urgência, o seguinte,
REQUERIMENTO N.º 033
REQUER a inclusão na Pauta da Ordem do Dia da Sessão Ordinária
da data de hoje, do Projeto de Lei n.º 1741, do Executivo.
Sala das Sessões, 15 de maio de 2001.
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ud BUTIA toa,
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
RUA DO COMÉRCIO, 566 — FONE/FAX (51) 652.1399
AUTÓGRAFO N.º 051
PROJETO DE LEI N.º 1741
De: 18 de abril de 2001.
Ver CARLOS MARION G. SCHNADELBACH, Presidente da
Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições legais, DECLARA que,
Testa data, esta Casa Legislativa aprovou O Projeto de Lein.º 1741, do Executivo, em uma
Única votação, por seis votos contra quatro.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Em, 15 de maio de 2001.
Ver. Carlos Marion G. chnadelbach
Presidente
Digitalizado com CamScanner

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