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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
PROJETO DE LL Nº 1758, DO BABGUTIVO
Comissões Permanentes de
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
FINANÇAS, ORGAMENTO di TOMADA DI CONTAS
- AUTORIZA O PODER EXECUIIVO A ABRIR UM CRÉDITO
ESPECIAL NO VALOR DE R$ 900,00, COM REDUÇÃO DE DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA +
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
Butiá, 28 de maio de 2001.
SENHOR PRESIDENTE:
Encaminhamos, em anexo, o presente Projeto de
Lei que solicita a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 900,00.
O presente crédito se faz necessário frente as
ias do Ministério da Agricultura.
Ocorre que, para que sejam acessados recursos
oriundos de tal pasta, é imprescindível que o Município faça parte do Comitê
| pró-Desenvolvimento de Fruticultura da Metade Sul.
| Tal participação requer uma contribuição mensal
| que corresponde a 70% (setenta por cento) do salário mínimo
| Para tanto, solicitamos,Senhor Presidente e
Senhores Vereadores, pelos motivos acima expostos, a apreciação e ao final
| aaprovação do incluso Projeto de Lei, em Regime de Urgência.
|
| Atenciosamente,
exigênc
FERNANDO E
Préfeito'Municipal
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
PROJETO DE LEI Nº 195 3
AUTORIZA O PODER EXECUTI
1 Vi
UM CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE Ro
900,00, COM REDUÇÃO Ã
ORÇAMENTÁRIA. PU SIÇÃO
FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte LEI:
ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito
Especial no valor de R$ 900,00(Novecentos reais), sob a seguinte classificação orçamentária:
| ÓRGÃO 09 - SECRET. MUNIC. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE R$ 900,00
U.ORÇ. 01— Manut. da Sec. De Agricultura e Meio Ambiente R$ 900,00
FUNÇÃO 04 - Agricultura
PROGRAMA 18 — Promoção e Extensão Rural
SUBPROGRAMA 112 — Promoção Agrária
* PROJETO 1.065 — Programa Pró-Desenvolvimento e Participação no Comitê de Fruticultura
Metade Sul
BiRZmQuiros Servicos e EncargosERR R$ 900,00
ARTIGO 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado, a redução
dl seguinte dotação orçamentária:
090104130772.107 — Incentivo e Part. Na Construção de Açudes com fins produtivos....R$ 900,00
31.3.2.00.00.00 — Outros Serviçosie Encargos asas a MD rea sede ares e crespo corra R$ 900,00
ARTIGO 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e
Plano Plurianual,
Teu . ARTIGO 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação,
, ogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
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e BUTA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
PROJETO DE LEI Nº 145 3
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR
au Rino ESPECIAL NO VALOR DE RS
00, COM REDUÇÃO DE DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA. E
. FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte LEI:
ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito
Especial no valor de R$ 900,00(Novecentos reais), sob a seguinte classificação orçamentária:
ÓRGÃO 09 — SECRET. MUNIC. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE RS 900,00
U. ORG. 01 — Manut. da Sec. De Agricultura e Meio Ambiente RS 900.00
FUNÇÃO 04 - Agricultura
PROGRAMA 18 — Promoção e Extensão Rural
SUBPROGRAMA 112 — Promoção Agrária
PROJETO 1.065 — Programa Pró-Desenvolvimento e Participação no Comitê de Fruticultura
Metade Sul
RE 2 outros Serviços e Encargos; ....4....8.. e ccraesotepacos cosnst sega cega vd nada ba ERRAR RR RS 900,00
ARTIGO 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado, a redução
da seguinte dotação orçamentária:
090104130772.107 — Incentivo e Part. Na Construção de Açudes com fins produtivos....RS 900,00
3.1.3.2.00.00.00 — Outros Serviços e Encargos .............. ie rtrereenereeersarererererereenares R$ 900,00
ARTIGO 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e
Plano Plurianual.
ARTIGO 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação,
* Tevogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
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