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materia nº 1778/2001

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1778 / 2001
Date 2001-07-16
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 9.507,23 COM REDUÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
native_id4989

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2001-07-17 Proposição aprovada U PROJETO DE LEI APROVADO EM 17/07/2001.
2001-07-16 Aguardando a inclusão na ordem do dia U AGUARDANDO A INCLUSÃO DA SESSÃO.

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texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.83 · pages: 13

U NVita
VOTAÇÃO
Data Resultado
(Ho 20el A pre Vade xl
BSERYAÇÕES
Data | Resultado
R.U,
Vistas:
Outros:
ESTADO DO RiO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
PROJETO DE LEI Nº 1778,
DO EXECUTIVO
Comissões Permanentes de
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS
focesso Nº 098/2001
imovente: pREFEITO MUNICIPAL DE BUTIÁ
O: - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO
ESPECIAL NO VALOR DE R$ 9.507,23, COM REDUÇÃO DE
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
PROJETO DE LEI N.º 1778
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR
UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$
9.507,23, COM REDUÇÃO DE DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA.
4 FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal, no uso de suas
atribuições legais,
É FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
| seguinte LEI:
| ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo Munici
Ê Especial no valor de R$ 9.507,23 (nove mil, quinhentos e sete rea
| seguinte classificação orçamentaria:
pal autorizado a abrir um Crédito
is e vinte e três centavos), sob a
à = SEC. MUN. DE AGRIC. E MEIO AMBIENTE R$ 9.507,23
ORGÃO 09
b = Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente R$ 9.507,23
REC 0 icipal de Agricult Meio Ambi 5
04 — Agricultura
Rama — 48 — Promoção e Extensão Rural
| SUBPROGRAMA 112 — Promoção Agrária a
| Projeto — 1.068 — Programa Troca Troca de Calcário
mu — Despesa de Exercicio Anterior.............. ie R$ 9.507,23
E ARTIGO 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado, a
redução das seguintes dotações orçamentárias: .
0901.04070212.106 — Manutenção da Secretaria de agricultura e Meio Ambiente
3411.01.03.00 — Remuneração dos Demais Servidores...
R$ 2.579,50
«R$ 1.500,00
-.R$ 800,00
01.04140782.108 — Manutenção de Comandos Mecanizados de Serviço do Pequeno Agricultor
2.00.00.00 — Outros Serviços e Encargos R$ 4.627,73
ARTIGO 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO o
nte Projeto,
ARTIGO 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação,
gadas as disposições em contrário.
[LOPES
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16/07/2001
ARCA
K ;
Estado do Rio Grande do Sul |
Secretaria da Agricultura e Abastecimento
|
of irc. Nº. 082/2001-FEAPER Porto Alegre, 3 de abril de 2001.
Prezado Sr. Prefeito, |
Venho por meio deste infarntar o valor do débita deste i
à refeitu
progra Troca-Troca de Sementes de Milho Safra 2000/2001 e Programa Troca-Troca de Cléo
1998 realizados pela Secretaria de Estado da Agricultura e gui
ROCIL TROCA DE SEMENTES DE MILHO SAFRA | 200072001" T :
, j DATA VENCIMENTO Lo 3/07/2001] E
ii = SEMENTE VARIEDADE (kg) | E
a SEMENTE HÍBRIDA TIPO 1 (kg) É 1.300
; SEMENTE HÍBRIDA TIPO 2. (k 1.500.
[rs QTDE TOTAL DE SEMENTE (kg) | 2.800
o VALOR R$) Do R$5.920,50
DATA VENCIMENTO: | 34/07/2001
t,250 I
QTDE TOTAL DE CALCÁRIO (ton
ã — VALORR$9T ab TO rássoza
AGENCIA CENTRAL -Nº| RC)
= x TT 0824367506
ta: ,
|) Vetores cobrados cam base no preça mínimo do milho Rá 7,28, , |
llores por saca (safra 2000/2001 - milho): /
7 saca de 20kg - sementes Variedade: R$ 19,40 [
* Sica de 20kg - sementes Híbridas Tipo 1: R$ 26,70
saca de 20kg au 60.000 sementes - sementes Híbridas Tipo 2: R$ 95,80,
ênci RISUL.
Solicitamos que o depósito seja feito em qualquer a eba para
, A que o envio do comprovante de depósito conforme ANEXO, a seguir Pe
são do débito com o pi
rograma. 11 ramal 136.
Em caso de dúvidas favor contatar pelo telefone (51) 233.16 É q
Atenciosamente,
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3
ESTADO DO *55
ADO RIO GRAND)
o. E D)
SECRETARIA DA AGRICULTURA E BASTE MENT
1 (o)
Vão
CONVÊNIO
SUL - SUBPROJETO TROCA.
- “TROCA Dt CAL-
CÁRIO.
O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, neste ato repre-
sentado por seu Governador do Estado Antônio Britto, com interveniência da SECRETA-
RIá DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, doravante denominada ESTADO,
neste alo representada pelo titular da Pasta, Dr. Caio Tibério da Rocha, e o Muni-
cipio de Butiá, doravante denômi
nado MUNICÍPIO, neste ato representado pelo seu Pre-
feto Ademir Garcia Mendes, acordam em assinar o presente CONVÊNIO, sob as seguintes
Clusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
; O presente Convênio tem como objetivo levar o PROJETO DE
RECUPERAÇÃO DA FERTILIDADE DOS SOLUS DU RIO GRANDE DO SUL -
ros ETO TROCA-TROCA DE CALCÁRIO à pequenos produtores rurais.
CLA Ta 2
HESULA SEGUNDA - DAS OBRIGAÇÕES
1. DA SECRETARIA (52
e
; eladas -
tar o pag : il reais), referente a 1.500 tonsiade
cego Pagamento de até R$ 15.000,00 (quinze mil reais), refe E AtegiãA e
à icípio, observad
o “O agricola FOB indústria, a ser adquirido pelo Município, 9
Sa | . Ês
* Seguintes Uormas e limites:
=
'
=
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Ju) n
He Da 1998 05:39
>"SIAM Pp
ESTADO DO RIO GRANDE
SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABATER
TO
1.1. 0 valor unitário máximo a ser financiado
cerá R$ 10,00/t (dez 1 eais por tonelada), para o calcário FOB indústria Pelo Subprojeto
1.2. a quantidade de calcário a ser financiada para o ici
munici-
po será de 1.500 toneladas.
2. DO MUNICÍPIO
2.1. realizar a aquisição, dentro das normas legais, do calcá-
fo agricola referido no item ).
2.2. transportar e repassar aos produtores, na quantidade
máxima de 10 toneladas de calcário para cada família a ser beneficiada, que estejam enqua-
dradas nas condições abaixo:
| 2.2.1. detenham a posse ou propriedade do imóvel cuja área
| não ultrapasse 50 ha para municípios que tenham módulo fiscal até 25 ha e 100 ha para
| municípios cujo módulo fiscal é superior a 25 ha;
2.2.2. tenham na exploração agropecuária a sua única fonte
ferenda;
2.2.3. residam no imóvel rural e/ou na comunidade rural;
. 2.2.4. executem práticas de conservação de solos em suas
Hopriedades; ; y
) . an-
2.3. responsabilizar-se pela cobrança é pagamento do mort
Capura : à
5 rh Ama ocotrer,
do e devido pelos beneficiários, assumindo a inadimplência que vier à col
ho de 1998, à Coordena-
2.4. encaminhar, até o dia 30 de a prod beneficia-
Estady
0 com E do Subprojeto Troca-Troca de Calcário, à listagem
“spectiva quantidade de calcário recebida;
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