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materia nº 1780/2001

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1780 / 2001
Date 2001-07-16
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR INCENTIVO Á MICROEMPRESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id4991

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2001-07-17 Proposição aprovada U PROJETO DE LEI APROVADO EM 17/07/2001.
2001-07-16 Aguardando a inclusão na ordem do dia U AGUARDANDO A INCLUSÃO DA SESSÃO.

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texto original #

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Data”
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“OBSERVAÇÕES
- Data | Resultado
ESTADO DO Rio GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
PROJETO DE LEI Nº 1780, DO EXECUTIVO
Comissões Permanentes de
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS
Processo Nº | 100/2001
Promovente: PREFEITO MUNICIPAL DE BUTIÁ
RMB
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Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROG
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INCENTIVO À MICROEMPRESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI
ESTADO DO RIO GRANDE DO SLi
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RUA DO COMÉRCIO, 166 RES DE BUTIA
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LRENC imo, DO EXECUTIVO. PIA
PAUTA DOS TRABALHOS
Ver. CARLOS MARION Go SCHNADELBACI,
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Buliá, no vso de suas
atibuições legais e na forma repimental; de conformidade com o artigo 45,
inciso | letra “EP do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de
Butia, inclui na pauta dos trabalhos, o Projeto de Ler igão do Executivo
Outrossim, a Presidência, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 54, do Regimento Interno da Câmara Municipal de
Vereadores de Butia, encaminha o Projeto de Lern" t7oo do lixecutivo, du
Comissões Permanentes, para na forma regimental, receber o Parecer das
mesmas.
Sala das Sessões, 16 de Julho de 200]
)
Ver, Carlos Marion G, Sehnadelbach
Presidente
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, ide julho de 2001.
Ver, GAS ii M. Menezes
* Secretária
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ESTADO DO RIO GRANDE DO suL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
PROJETO DE LEI Nº 170
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A PRORROGAR
INCENTIVO À MICROEMPRESA E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá
«o uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
cromulga a seguinte LEI:
ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
prorrogar incentivo, de acordo com o Artigo 1º, da Lei nº 958/91, à Empresa
JSFAGUNDES CONFECÇÕES LTDA, CNPJ nº 00820145/0001-39. no que refere a
ccação e cedência de um prédio, localizado na Rua Piratini, pelo período de 03 (três)
Parágrafo Único — A despesa com locação não poderá
Jirapassar o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) por mês.
ARTIGO 2º - Para o incentivo autorizado na presente Lei serão
«lzados as seguintes dotações orçamentárias. a
101 3 — Incentivo a Micro, Pequena e Média Empresa
3.1.3.2.00.00 — Outros Serviços e Encargos
ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua
Rlicação, revogadas as disposições em contrário.
FEITO MUNICIPAL
16 07) 200!
DWSKI LOPES
GABINETE DO P
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e BUTIA;
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIA
Rua do Comércio, 566 - Fone/Fax 652-1780
AUTÓGRAFO N.º 087
PROJETO DE LEIN.º 1780
De: 16 de julho de 2001.
Ver. CARLOS MARION G. SCHNADELBACH, Presidente da
Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições legais, DECLARA que,
nesta data, esta Casa Legislativa aprovou o Projeto de Lei n.º 1780, do Executivo, em uma
única votação, por unanimidade, com Emenda verbal do Vereador Manoel Josefino Viana da
Rosa, aprovada por unanimidade.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Em, 17 de j Gai,
Ver. Carlos Marion 6: elbach
Presidente
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