materia nº 4266/2023

SASBUTA 194,
Prefeitura Municipal de Butiá
Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
7 4 Tel.: 51 3652 9400 — www .butia.rs.gov.br
Butiá, 14 de julho de 2023.
SENHOR PRESIDENTE:
Pela presente, estamos encaminhando a essa Casa Legislativa, o Projeto
de Lei em anexo, que abre Crédito Suplementar no valor de R$ 132.000,00 (cento e trinta e dois mil
reais), por redução de dotação.
Senhor Presidente e Senhores Vereadores, o Projeto de Lei visa
suplementar dotação para viabilizar os trabalhos da Câmara de Vereadores, no Exercício de 2023.
=: Isto posto, Senhores Vereadores, acreditamos ter justificado o Projeto de
Lei e solicitamos a essa Casa'Legislativa a apreciação e aprovação do mesmo.
Atenciosamente,
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
SAS BUTA 194,
Prefeitura Municipal de Butiá
Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiã
ç E Tel.: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br
PROJETO DE LEI Nº 4 aco 12023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO
VALOR R$ 132.000,00, POR REDUÇÃO DE
DOTAÇÃO.
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Suplementar no valor de
R$ 132.000,00 (cento e trinta e dois mil reais), sob a seguinte classificação orçamentária:
ÓRGÃO 01 — Câmara Municipal de Vereadores... «R$ 132.000,00
. 01 — Câmara Municipal de Vereadores.... =. R$ 132.000,00
Atividade 2.001 — Elaboração e Coordenação Legislativa.. -..R$ 42.000,00
3.1.90.13.00.00.00 — Obrigações Patrimoniais ....R$ 42.000,00
Atividade 2.002 — Manutenção dos serviços da Câmara e Bancadas. ... R$ 90.000,00
3.1.90.11.00.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal -...R$ 90.000,00
Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Suplementar solicitado a redução das seguintes
dotações:
ÓRGÃO 01 — Câmara Municipal de Vereadores...
Projeto 1.001 — Construção, Ampliação e/ou Reforma da Câmara
4.4.90.51.00.00.00 — Obras e Instalações
90.000,00
90.000,00
Atividade 2.002 —- Manutenção dos serviços da Câmara e Bancadas.... 42.000,00
3.1.90.13.00.00.00 — Obrigações Patrimoniais. 35.000,00
3.3.90.35.00.0000 — Serviços de Consultoria.... 4.000,00
3.3.90.39.00.00.00 — Outros Serv.de Terceiros-Pessoa Jurídica..... o 3.000,00
TOTAL DAS REDUÇÕES ..
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em,
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em,
PA NAM NUNES LOPES
Secretário Municipal de Administração