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E SAS BUTA 194,
Prefeitura Municipal de Butiá
4 Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
E Tel.: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br
Butiá, 19 de julho de 2023.
SENHOR PRESIDENTE: |
Pela presente, estamos encaminhando a essa Casa Legislativa, o Projeto
de Lei em anexo, que abre Crédito Especial no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), por anulação de
dotação.
Senhor Presidente e Senhores Vereadores, o Projeto de Lei servirá para
criação de rubrica, dentro da Manutenção da Secretaria, para ajustes as determinações do TCE-RS.
Isto posto, Senhores Vereadores, acreditamos ter justificado o Projeto de
Lei e solicitamos a essa Casa Legislativa a apreciação e aprovação do mesmo.
t
Atenciosamente,
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Butiá
Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
Tel.: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br
PROJETO DE LEINº “426% 12023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR
R$ 10.000,00, PARA CRIAÇÃO DE RUBRICA,
POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO.
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no
valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), sob a seguinte classificação orçamentária:
R$ 10.000,00
12- Educação
361 — Ensino Fundamental
0037 — Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
Atividade 2.031 — Manutenção da Secretaria Municipal de Educação
3.3.90.08.00.00.00 — Outros Benefícios Assistenciais do Servidor.
-.R$ 10.000,00
R$ 10.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇ ÕES.
Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado a redução das
seguintes dotações:
«R$ 10.000,00
R$ 5.000,00
Aividade 2.232 — Merenda Escolar Creche....
3.3.90.30.00.00.00 — Material de Consumo.... R$ 5.000,00
Atividade 2.233 — Merenda Escolar Pré Escola............. ee R$ 5.000,00
3.3.90.30.00.00.00 — Material de Consumo... R$ 5.000,00
TOTAL DAS REDUÇÕES ......... rare rorereeereeereeeaeerenerernereaare ras renasce pare rar r aerea cer eaere arrasar eres
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em,
bANIEL P Ta bE ALMEIDA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E po SE
Em,
ZA NUNES LOPES
Secretário Municipal de Administração
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