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materia nº 4269/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 4269 / 2023
Date 2023-07-20
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 45.000,00, PARA CRIAÇÃO DE RUBRICA, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO.
native_id5026

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-02-21 Proposição aprovada — Encaminhado ao Executivo Municipal
2023-07-20 Aguardando a inclusão na ordem do dia U AGUARDANDO A INCLUSÃO NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.

Documents (1)

texto original #

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949 BUTIA 194,
| Prefeitura Municipal de Butiá
$ Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
q E Tel.: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br
Butiá, 19 de julho de 2023.
SENHOR PRESIDENTE:
Pela presente, estamos encaminhando a essa Casa Legislativa, o Projeto
de Lei em anexo, que abre Crédito Especial no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), por
anulação de dotação.
Senhor Presidente e Senhores Vereadores, o Projeto de Lei visa a
efetivação de ajustes no MDE tendo em vista a queda de receitas nos recursos do FUNDEB.
Isto posto, Senhores Vereadores, acreditamos ter justificado o Projeto de
Lei e solicitamos a essa Casa Legislativa a apreciação e aprovação do mesmo.
Z
Atenciosamente,
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
SAS BUTA 194,
Prefeitura Municipal de Butiá
4 Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
a” Tel: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br
PROJETO DE LEI Nº FuDiE, q 12023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR
R$ 45.000,00, PARA CRIAÇÃO DE RUBRICA,
POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO.
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no
valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), sob a seguinte classificação orçamentária:
ÓRGÃO 06 — SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO... R$ 45.000,00
U.Orç. 03 — Manutenção e Desenvolvimento do Ensino. R$ 45.000,00
12 — Educação
366 — Educação de Jovens e Adultos
0037 — Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
Atividade 2.154 — MDE — Manutenção EJA R$ 45.000,00
3.1.90.11.00.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal R$ 18.000,00
3.1.90.13.00.00.00 — Obrigações Patronais ..... R$ 15.000,00
3.1.90.16.00.00.00 — Outras Despesas Variá vil. “R$ 1.000,00
3.1.90.94.00.00.00 — Indenizações e Restituições Trabalhistas.. R$ 1.000,00
3.3.90.46.00.00.00 — Auxílio Alimentação «R$ 10.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES.......... erre ereaeeeareerase aereas enee tese scene
Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado a redução das
seguintes dotações:
ÓRGÃO 06 — SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
U.Orç. 01 — Gastos Não Computados no Ensino Regular.
Atividade 2.034 — Incentivo e Apoio ao Ensino Profissional
3.3.50.41.00.00.00 — Contribuições
....R$ 45.000,00
R$ 45.000,00
TOTAL DAS REDUÇÕES ....
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em,
DAMELP A DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em,
MA
PA JALLACE NUNES LOPES
Secretário Municipal de Administração

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