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| Prefeitura Municipal de Butiá
4 Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
| 4 Tel.: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br
Butiá, 28 de julho de 2023
SENHOR PRESIDENTE:
Pelo presente estamos encaminhando a essa Casa Legislativa, o Projeto
de Lei que autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Uso de Bem Público de Propriedade do
Município a Empresa ENERGY COMPANY ENERGIA SOLAR LTDA.
Senhor Presidente e Senhores Vereadores, vimos apresentar o presente
Projeto de Lei que visa a concessão de incentivo a Empresa, na forma de Cessão de Uso de Bem
Público e todos os benefícios que acarretará para a Empresa em pauta e também para o Município.
- Considerando, que a atualmente a Empresa já contrata 06 (seis) empregos;
- Considerando, que com a colocação da usina solar, haverá ampliação de empregos, e
consequentemente com retorno aos cofres do município,
- Considerando, que esta Empresa pretende investir no Município, ampliando e melhorando ainda
mais em sua estrutura.
- Considerando que esta empresa compromete-se a Ceder energia de até 150 Kw/h, para prédio que
esteja sendo usado para algum serviço público.
Isto posto, Senhores Vereadores, solicitamos a essa Casa Legislativa a
apreciação e aprovação do presente Projeto de Lei.
Atenciosamente,
DANIÉL PEREIRA DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
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Prefeitura Municipal de Butiá
$ Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
E Tel. 51 3652 9400 - www butia.rs.gov br
PROJETO DE LEI Nº “| RH 12023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
A CONCEDER USO DE BEM PÚBLICO DE
PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA A
EMPRESA ENERGY COMPANY ENERGIA
SOLAR LTDA.
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou & ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder Cessão de Uso de Bem
Público, à Empresa ENERGY COMPANY ENERGIA SOLAR LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 29.143.140/0001-
09, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Pedro Franco Lima, nº 339, Bairro Vila Julieta, Butiá/RS,
que atua no ramo de energia solar, uma fração de terras de 2.2ha, localizada no Lote 3, da BR 290, em
Butiá/RS, conforme Matrícula nº 11.760, em anexo.
Parágrafo único — O imóvel citado no “Caput” do presente artigo, destinar-se-á, única e
exclusivamente, para a instalação de uma usina solar e demais melhorias.
Art. 2º - A Concessão dar-se-á pelo periodo de 05 (cinco) anos, podendo ser prorrogada por
igual período, desde que mantido o interesse público.
$ 1º - Será revogada a concessão se no prazo de 06 (seis) meses, da data da assinatura do
presente instrumento a Empresa não iniciar a construção da usina solar,
8 2º - Será revogada a concessão se no prazo de 1 (um) ano do início da obra esta não reste
concluída.
Art. 3º - Em contrapartida aos benefícios concedidos, a empresa referida compromete-se a:
- Contratar, no mínimo, 03 (três) funcionários, obedecendo à legislação vigente;
- Ceder energia de até 150 Kwlh, para prédio que esteja sendo usado para algum serviço público.
Art. 4º - A Concessão será rescindida na hipótese de desvirtuamento de sua finalidade cabendo,
ao Município, o direito de retenção não sendo devidas indenizações, por benfeitorias úteis ou necessárias
edificadas sobre o imóvel.
Art.5º - Ocorrendo revogação da Concessão de Uso de Bem Público não caberá nenhuma
espécie de indenização por parte do Município à Empresa, de quaisquer obras e/ou benfeitorias realizadas na
área, objeto da cedência, as quais passarão a integrar O Patrimônio do Município.
Art.6º - As despesas decorrentes do registro correrão por conta da Empresa Beneficiada.
Art. 7º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
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NIEL PEREIRA DE ALMEIDA
REGIS E E PUBLIQUE-SE
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PAU ALLACE NUNES LOPES
Secretário Municipal de Administração
Prefeitura Municipal de Butiá |I Processo Nº 004372 cera
oe o 560 | Emissão: 04/08/2022 — Hora: 09:26:36
CEP: 96750-000 [Usuário: DOUGLAS |
Exmo.º Sr. | ( ) DEFERIDO |
Prefeito Municipal faia |
Nesta Cidade | O ge ss |
|
PROTOCOLO DE PROCESSO Nº 004372 | 2022
REQUERENTE
Nome: Energy Company Energia Solar LTDA
CPF/CNPJ: 28.143.140/0001-09
Endereço: Pedro Franco Lima
Número: 339
Bairro: Vila Julieta
Cidade: Butiá
CEP: 96750000
Telefone: 980364010 [ venscru< |
DADOS DO PROCESSO
Data de Entrada: 04/08/2022
Assunto: Requerimento
Subassunto: Cedência de área
Situação: Em trâmite
Finalidade: Requer cedência de área com 2,2 hectares no lote 3 para
instalação de empresa, conforme documentos em anexo.
Endereço para consulta: http://179.109.56.1 34:8001/TPNET
SENHA PARA CONSULTA NA INTERNET: EDR8X2Z
Nestes Termos,
Pede Deferimento
Butiá, 04 de agosto de 2022.
Xin gos hace
Assinatura do Reque, fênte
>>
Proprietário do Imóvel de Acordo
Rua do Comércio, 590 — Butiá /RS CEP 85750-000 - Telefone:(51) 3652-9400
http:// weaw.butia.rs.gov.br
“30/06/2022 16:22
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
DATA DE ABERTURA
24/11/2017
NÚMERO DE INSCRIÇÃO
29.143.140/0001-09
MATRIZ
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO
CADASTRAL
NOME EMPRESARIAL
ENERGY COMPANY ENERGIA SOLAR LTDA
TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME
ENERGY COMPANY
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
43.21-5-00 - Instalação e manutenção elétrica
AS
de geradores, transformadores & motores elétricos
33.21-0-00 - Instalação de máquinas e equipamentos industriais
42.21-9-02 - Construção de estações e redes de distribuição de energia elétrica
43.22-3-02 - Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração
47.42-3-00 - Comércio varejista de material elétrico
47.51-2-01 = Comércio varejista es! jalizado de equipamentos € suprimentos de informática
47.52-1-00 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação
47.57-4-00 - Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso
doméstico, exceto informática e comunicação
47.89-0-99 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente
49.30-2-02 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos & mudanças, intermunicipal, interestadual e
internacional
63.141-9-00 - Tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na internet
82.19-9-99 - Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados
anteriormente
95.21-5-00 - Reparação e manutenção de equipame
ntos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico
DIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
206-2 - Sociedade Empresária Limitada
LOGRADOURO
AV PIRATINI
CEP
96.750-000
ENDEREÇO ELETRÔNICO
ENERGYCOMPANY.MATRIZEGMAIL.COM
ÓDIGO E DESC!
i
NÚMERO COMPLEMENTO
298 LOJA
BAIRRO/DISTRITO MUNICÍPIO UF
CENTRO BUTIA RS
TELEFONE
(51) 9670-3764
BATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
24/1/2017
(O ESPECIAL
DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
seirtetrtrartt
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018.
Emitido no dia 30/06/2022 às 46:21:23 (data e hora de Brasília). Página: 1/1
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIA
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO
N. º 559/2022
CERTIFICO, a requerimento da parte interessada, e de acordo
com as informações constantes no processo n.º 6071/2022 de 24 de Novembro de
2022, que revendo O Cadastro Fiscal e os demais Registros desta repartição e,
ressalvando-se, todavia, o direito da Prefeitura Municipal de Butiá de inscrever &
cobrar, a qualquer tempo, quaisquer dividas que virem a serem apuradas, inclusive
pertinentes ao período nesta certidão compreendido, que não constam
débitos/pendências lançadas, até a presente data, nos diversos registros deste
setor, referente ao contribuinte ENERGY COMPANY ENERGIA SOLAR LTDA,
ER CNPJ: 29.143.140/0001-09, Alvará nº 179/2017.
O referido é verdade e eu, para constar, lavrei a presente
Certidão, que vai por mim assinada.
Em Témpo: Devido ao contribuinte ser optante do Simples Nacional, esta Certidão
Negativa não abrange a quitação de tributos devidos mensalmente e declarados na Declaração Anual do
Simples Nacional (DASN) e no Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional
(PGDAS-D). e
Eventuais débitos de ISSQN da empresa ficam a cargo de expedição de Certidão de
Regularização fornecida pela Receita Federal do Brasil, que deverá acompanhar esta Certidão, tendo em
vista que estão sob competência de arrecadação e cobrança da mesma
Prefeitura Municipal de Butiá, 24 de Novembro de 2022.
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ANYS. DA FONSECA SOUZA
Fiscal Tributária
Matrícula 990240-6
Dirigente Núcieo Tyibutação
Matrícula 992002-1
Rua do Comércio, 590 - Centro - Butiá-RS - CEP: 96.750-000
Fone: (51) 3652-94-00 - Ramal: 205 ou (51) 3652-94-05
E-mail. tributos.smiGbutia.rs.gov.br
=
Secretaria de Desenvolvimento,
Indústria e Comércio
Criada Lei Nº 2465/2010
Rua José Feliciano Carrinho 247 — Butiá — R$
Fone: (51) 998312333 / (51) 32701442
Butiá, 28 de Novembro de 2022.
Presidente do Comdese Marcelo Antunes € Conselheiros (as)
A empresa Energy company Energia Solar Ltda, Cnpj: 29.143.140/0001-09, localizada na rua
Pedro Franco Lima, ne 339, bairro vila julieta.
Sr. Presidente e conselheiros (as) a empresa atual vem desempenhando suas funções em
contratos de energia solar em nosso município e fora. Atribuindo nesta prestação de
serviços, recursos a nosso município em impostos & emprego, hoje o quadro funcional é de
6 funcionários.
grs. Conselheiros (as) o protocolo nº 004372/2022 de 04 de agosto de 2022, a solicitação é
cedência de área no lote 3 de 2,2 hectares conforme mapa, neste local será colocado uma
usina solar gerando energia que será distribuída em rede, o faturamento da empresa vai
gerar impostos que reverterá ao nosso município.
Sr. Presidente e conselheiros (as) solicito apreciação e votação desta solicitação a empresa
butiaense que vem desempenhando suas funções (Anexo certidão negativa de débito na
fazenda municipal).
Atenciosamente.
A
Paulo RoberjóF alix Macho*
Secretário Mun. ae
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Secretário d Desenvolvimento
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REPÚBLICA FEDERA
ESTADO DO RIO GRAND
COMARCA DE BUTIÁ
MUNICÍPIO DE BUTIÁ o
REGISTRO DE IMÓVEIS
CERTIFICO. a pedido verbal da parte interessada que
encontrei o teor seguinte:
cio de Registr> ge imóves:s
COMARCA D= SUTIÃ u27R]0 =
LIVRO N.º 2 - REGISTRO GERAL
| UMA ÁREA DE TERRAS — no *
10ha5.674,78m”, situado na Zona Rural
quadra de formação, confrontando-se «o N
Rodovia BR-290, onde faz frenie; SUL m
Rural de Butiá, onde faz fundo; LESTE
ponto 3 ao 4, 77,16m do ponto 4 ao 5, 36,
ao 7, 52,28m do ponto 7ao8comaC
OESTE mede 234,00m com O Município ds Bu
PROPRIETÁRIO: MUNICÍPIO DE BUTIÁ, pessoa j
inscrita no CNPJ sob nº 88.117.718/0001-03, com sua Prefeitura
Rua do Comércio, n. 566, nesta cidade de Butiá-RS - REGI
Matrícula nº 5.384 do Livro 2-RG, de 09 de seis
39307, Lºl-G, em 03/07/2015
E
2.096
E]
] TT
É Nada mais consta. O referido é verdade e dou fé.
EA Butiá-RS, 05 de agosto de 2015.
o “Totai: R$18,20
Certidão Masricula 11,760 - 1 página: RS6.,70 (0053. 01.1400001.12086 = RS0.30) a
Busca em livros e arquivos: R$7.00 (0053.01,1400001.12084 = R$0.30)
Processamento eletrônico de dados: R$3.60 (0053.01.1400001 12085 = R$0,30)
:
Endereço: Au. Piratini, 746 - Fons: (51) 3652 1052 - Butiá-RS - CEP: 9
Eae
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIA
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO
N.º 488/2023
CERTIFICO, a Requerimento da parte interessada, e de acordo com
as informações constantes no processo n.º 3127/2023 de 28 de Julho de 2028,
que revendo o Cadastro Fiscal e os demais Registros desta repartição e.
ressalvando-se, todavia, o direito da Preieitura Municipal de Butiá de inscrever &
cobrar, a qualquer tempo, quaisquer dividas que virem a serem apuradas,
inclusive pertinentes ao período nesta certidão compreendido, que não constam
débitos/pendências lançadas, ale a presente data, nos diversos registros deste
setor, referente ao ENERGY COMPANY ENERGIA SOLAR LTDA -
CNPJ: 29.143,140/0001-08, Alvará de Licença nº 0179/2017.
O referido é verdade e eu, para constar, lavrei a presente
| aa ae: ,
Certidão, que vai por mim assinada.
24
Prefeitura Municipal de Butiá, 28 de Julho de 2028.
“Rua dô Coméfcio; 590'- Centro - Butiá-RS - CEP: 96.750-000
Fone: (51) 3652-94-00 - Ramal. 205 e (51) 3852-94-05
E-mail: tributos smfObutia.rs.gov br
|
L
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Ea
ed
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
RIO GRANDE DO SUL.
Lvará de Licença
Para Localização
- MESTABELECIDO” -
- ISENTO APPCI - Decreto nº 077/2023 -
O PREFEITO MUNICIPAL DE BUTIÁ
AUTORIZA A CONCESSÃO DE LICENÇA A
ENERGY COMPANY ENERGIA SOLAR L TDA
NOME FANTASIA: ENERGY COMPANY am
CNPJ: 29.143.140/0001-09 Inscr. Estadual: 176/0044617
PARA ESTABELECER-SE NO LOCAL ABAIXO:
RUA PEDRO FRANCO LIMA, nº 340 - VILA JULIETA - BUTIÁ-RS
E EXERCER A ATIVIDADE SEGUINTE:
43.21-5-00 - Instalação e manutenção elétrica
33.13-9-01 - Manutenção e reparação de geradores, transformadores & motores elétricos
33.21-0-00 - Instalação de máquinas e equipamentos industriais
42.21-9-02 - Construção de estações e rades de distribuição de é
43.22-3-02 - Instalação e manutanção ds sistemas centrais de ar cor
47.42-3-00 - Comércio varejista de material lático
47 51-2-01 - Comércio varejista especializado de equipamentos é suprimentos de informát
47.52-1-00 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e &
47.57-1-00 - Comércio varsjista especializado de peças e acessonos para aparelhos
doméstico, exceto informática e comunicação
47.89-0-99 - Comércio vargjista de outros produtos não especificados anteriormente
49.30-2-02 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interes
e internacional
63.11-9-00 - Tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na inter
82.19-9-99 - Preparação de documentos & serviços especializados de apoio administrativo não especifi
anteriormente
95,21-5-00 - Reparação e manutenção co equipamentos eletrosietrônicos de uso pessoal e dome.
elétrica
licionado, de ventilação e retro
INÍCIO ATIVIDADES: 24 1 novembro +! 2017
(Observações: Alvará concedido conforme Tobservações: Tai
Declaração Isenção APPCI: Pr
inº 040/2023 de 26/07/2023 |
Isenção de APPCI de acordo com o disposto na,
Lei Estadual nº 14.378/2013, e Decreto Municipal,
nº 077/2023 de 29 de março de 2023. |
Nº DE INSCRIÇÃO: 0197/2017 -Em 26 de
E) Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços
$i Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa
y Departamento de Registro Empresarial e Integração
Hg4 Secretaria do Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia
E
NE
NIRE (da sede ou filial. quando a
sede for em outra UF)
Nº de Matricula do Agente
Auxiliar do Comércio
Código da Natureza
1 - REQUERIMENTO
ILMO(A). SRA) PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL, INDUSTRIAL E SERVIÇOS DO RIO GRANDE DO SUL
NOME: VINICIUS DA SILVA FRANCO 2 [1] Roy 99 1 7 .
(da Empresa ou do Agente Auxiliar do Comércio)
requer a V.Sº o deferimento do seguinte ato: Nº FCN/REMP
1
VIAS DOATO DOEVENTO QTDE DESCRIÇÃO DO ATO [EVENTO R$1201701113023
1 Joso - INSCRICAO
315 ENQUADRAMENTO DE MICROEMPRESA o
Representante Legal da Empresa | Agente Auxiliar do Comércio:
BUTIA Nome: VINICIUS DA SILVA FRANCO
Local Telefone de Contatô: (51) 8036-4010 |
Assinatura: ÃO Sha |
14 Novembro 2017
Data = |
2 - USO DA JUNTA COMERCIAL
[] DECISÃO SINGULAR [mm] DECISÃO COLEGIADA |
|
Nome(s) Empresarial(ais) igual(ais) ou semelhante(s):
sm Dsm Processo em Ordem
A decisão
Data
] NÃO PSA Ad loxeos ta Õ NAO Jte=s 2
Data
Responsável Data Responsável
E
DECISÃO SINGULAR 2º Exigência a* Exigência 4º Exigência sigsência
Processo em exigência. (Vide despacho em folha anexa)
Processo deferido. Publique-se e arquive-se. [m Q | À [ms
Processo indeferido. Publique-se. RM
A |
Data
L a
DECISÃO COLEGIADA 2º Exigência 3º Exigência 4º Exigência | 5º Exigência
[9 Processo em exigência. (Vide despacho em folha anexa) (6 im] fm nm]
| Processo deferido. Publique-se e arquive-se.
| Processo indeferido. Publique-se.
a | | A . a
Data Vogal Vogal Vogal
Presidente da Turma
loBsERvaçÕES
1d Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul
S DA SILVA FRANCO, Nirg 43109513610 e protocolo 1 73371256 -
Certifico registro sob o nº 43109513610 em 24/11/2017 da Empresa VINICIU:
20/11/2017. Autenticação: 58956DOAZEB5BAZ7379F 170EDBS3490BAB1EIC6. Cleverton Signor -
acesse nttp:/jucisrs.rs.gov.br é informe nº do protocolo 17/337.125-5 e O código de segurança Aarl Esta có)
assinada em 29/11/2017 por Cleverton Signor — Secretário-Geral.
Secretário-Geral, Para validar este documento,
pia foi autenticada digitalmente &
pag. 1/3
mms quem mem
se
: Ministério da Industria, Comércio Exterior e Serviços
Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa
mento de Registro Empresarial e integração n
REQUERIMENTO DE EMPRESÁRIO 111
NUMERO DE IDENTI! 500 REGISTRO DE EMPRESA - NIRE DA SEDE SETT EMA ipisenchar comento se mo relurenta é fiat)
DE
HOME DO EMPRESÁRIO (completo sem abreviaturas) Eai
VINICIUS DA SILVA FRANCO
NACIONALIDADE ESTADO CL
BRASILEIRA CASADO
REGIME DE BENS (so cosado)
>< [] COMUNHÃO PARCIAL
FILHO OE (ami)
(mão)
DERLY ANTONIO DOS SANTOS FRANCO MARIBEL CARVALHO DA SILVA FRANCO
"NASCIDO EM (data de nascimento) IDENTIDADE (aumero)
Orgão Emissor
15/01/1990 1111295273
UF TEF Tasmaroy
[se 020.812.890-59
EMANCIPADO POR (lorma de emancipação Fomento no caso do mero!)
|
|
;
cmi 2 im
DONICILADO NA (LOGRADOURO rua, av, etc.) NÚMERO
ESTRADA ALFREDO RAGUSE 184
COMPLEMENTO BAIRRO VOISTRITO CEP
VILA CUSTODIO |sersooco
MUNICÍPIO UE
BUTIA
|RS
Heciara, sob as penas da lei,
não estar impedido de exercer atividade empresária,
que não possui outro registro de empresário, e
do Sul:
equer à Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande
ATO [DESCRIÇÃO DOATO
080 |INSCRICAO
EVENTO] DESCRIÇÃO DO EVENTO
NOME EMPRESARIAL
VINICIUS DA SILVA FRANCO
EVENTO DESCRIÇÃO DO EVENTO
ENQUADRAMENTO DE MICROEMPRESA
EVENTO DESCRIÇÃO DO EVENTO
TOGRADOURO (rua, av. eic )
RUA PEDRO FRANCO LIMA
NUMERO
339
TOMPLEMENTO
BAIRRO] DISTRITO
VILA JULIETA
od 50000
MUNICÍPIO
BUTIA
VALOR DO CAPITAL TAS | VALOR OO CAPITAL Tipor extenso)
20.000, VINTE MIL REAIS
GDE ATIVIDADE DESCRIÇÃO DO OBJETO
Tõ
ECONÔMICA p
(CNAE Fiscal) ADARIA, FRUTEIRA E MINIMERCADO.
nas armcpat
4721102
amar scores
4712100
4724500
ur PAIS
RS BRASIL
ce
TORREIO ELETRÔNICO (E-MAIL)
acesso butia gmail.com
DATA DE INÍCIO DAS ATIVIDADES NUMERO DE INSCRIÇÃO NO, Tt TRANSFERÊNCIA DE SEDE QU DE FILIAL DE OUTRA UF ur USO DA JUNTA COMERCIAL
2712017 7) posar Es [) SM
(tenda 2: NÃO
7 E Teprasontafiglasoinienteiporame)
o
o j O 3
AUTENTICAÇÃO
AUTENTICAÇÃO DIGITAL, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO
g 3º DO ART. 4?
RODAPÉ, APÓS
DA IN-DREI! 03/2013, EVIDENCIADA EM
A APROVAÇÃO DO ATO
MÓDULO INTEGRADOR: RS1201701113023
Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul
Certifico registro sob o nº 43109513610 em 24/11/2017 da Empresa
20/11/2017. Autenticação: 58956DOAZEBSBAZ7379F 170EDB5349!
acesse http:/fjucisrs.rs.gov.br e informe nº do protocolo 17/3374
assinada em 29/11/2017 por Cleverton Signor — Secretário-Geral.
PM AMI RA AA RIAA
Rsag4s0707
VINICIUS DA SILVA FRANCO, Nire 43109513610 e protocolo 173371256 -
0BA&183E6, Cleverton Signor - Secretário-Geral. Para validar este documento,
25.6 a o código de segurança Aarl Esta cópia foi autenticada digitalmente e
315 - ENQUADRAMENTO DE MICROEMPRESA
limo(a). Sr(a). Presidente da Junta Comercial, Industrial € Serviços do Rio Grande do
O Empresário VINICIUS DA SILVA FRANCO estabelecido na (o) RUA PEDRO FRANCO
LIMA, 339 bairro VILA JULIETA, BUTIA, RS CEP: 96.750-000, requer a Vossa Senhoria o
arquivamento do presente instrumento e declara, sob as penas da Lei, que se enquadra na
condição de MICROEMPRESA, nos termos da Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006, e que
não se enquadra em qualquer das hipóteses de exclusão relacionadas no 8 4º do art. 3º da
mencionada lei.
BUTIA - RS, 14 DE NOVEMBRO DE 2017.
MÓDULO INTEGRADOR: R$12017011 13023 Rsaoss0707
Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul
Certifico registro sob o nº 43109513610 em 24/11/2017 da Empresa VINICIUS DA SILVA FRANCO, Nire 43109513610 e protocolo 173371256 -
20/11/2017. Autenticação: SE9SGDOAZEBSBAZ7379F 170EDBS34S0BAB1B3E6. Cleverton Signor - Secretário-Geral. Para validar este documento
acesse htp:lljucisrs.rs.gov.br e informe nº do protocolo 17/337,125-6 e o código de segurança Aarl Esta cópia foi autenticada digitalmente e
assinada em 29/11/2017 por Cleverton Signor — Secretário-Geral. z
pa
nv AY
me =
Ministéria da Economia Nº DO PROTOCOLO (Uso da Junta Comercial)
Secretaria de Governo Digital |
Departamento Nacional de Registro Empresarial e integraç:
Secretaria de Desenvolvimento Econômico € Turismo
Nº de Matrícula do Agente
WIRE (da sede ou filial, quando a
|Auxihar do Comércio
sede for em outra UF)
43209461638
RIMENTO
ILMO(A). SR«A) PRESIDENTE DA Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul
Nome: ENERGY COMPANY ENERGIA SOLAS LIDA
(da Empresa ou do Agente Auxiliar do Comércio)
cerne Di
NºDE CÓDIGO CÓDIGO DO =
VIAS DOATO EVENTO QTDE DESCRIÇÃO DO ATO | EVENTO RSP2300211988
CIPIO
BUTIA Representante Legal da Empresa / Agente Auxiliar do Comércio
Local Nome:
Assinatura:
21 Junho 2023 Telefone de Contato:
Data
Z- USO DA JUNTA COMERCIAL .
[ ] Decisão siNGuLAR [| pecisÃo coLEGIADA
Nome(s) Empresarial(ais) igual(ais) ou semelhante(s):
SIM SIM Processo em Ordem
[o Ds ido
— . o PE Rua
Data
[não — [Não cmfiaelicasça
Data Responsável Data Responsável
DECISÃO SINGULAR
. 2º Exigência 3º Exigência Aº Exigência
Processo em exigência. (Vide despacho em folha anexa)
Processo deferido. Publique-se e arquive-se. [mm E |
[E] Processo indeferido. Publique-se,
od
Data
Responsável
DECISÃO COLEGIADA.
Processo em exigência. (Vide despacho em folha anexa)
Processo deferido. Publique-se e arquive-se. O Em aa]
Processo indeferido. Publique-se.
2º Exigência 3º Exigência 4º Exigência 5º Exigência
Ee o E =
Data ] Vogal vogal Vogal
Presidente da Turma
OBSERVAÇÕES
O
“4 Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul
Certifico registro sob o nº 9003635 em 21/06/2023 da Empresa ENERGY COMPANY ENERGIA SOLAR LTDA, CNPJ 29143140000109 e protocolo
231953585 - 19/06/2023. Autenticação: C72ACFCCS1 FESCAIDI25A28C532F55DBFOCEC8B. José Tadeu Jacoby - Secretário-Geral. Para validar
este documento, acesse http:/ljucisrs.rs.gov.brivalidacao & informe nº do protocolo 23/195.358-5 e o código de segurança 19tL Esta cópia foi
autenticada digitalmente e assinada em 21/06/2023 por José Tadeu Jacoby Secretário-Geral.
pág. 111
JUNTA COMERC!S! INDUSTRIAL E SERVIÇOS DO
RIO GRANDE DO SUL
Registro Digital
Capa de Processo
Identificação do Processo
Número do Protocolo |Número do Processo Módulo integrador o [pata o
23/195.358-5 RspZ300BMIgO [19/06/2023 o
Identificação do(s) Assinante(s)
CPF Nome v | [Data Assinatura
006.676.110-70 RAFAEL COLLOVINI DA SILVA.
21/06/2023
[É
Assinado utilizando assinaturas avançadas gu
E is e
Certifico registro sob o nº 9003635 em 21/06/2023 da Empresa ENERGY COMPANY ENERGIA SOLAR LTDA, CNPJ 291431400001 09 e protocolo
231953585 - 19/06/2023. Autenticação: C72ACFCC51 FE3CA1D125A3BC532F55DBFOCECES, José Tadeu Jacoby - Secretário-Geral. Para validar
este documento, acesse http:/fjucisrs.rs.gov.brivalidacao e informe nº do protocolo 23/1 95.358-5 e o código de segurança I9IL Esta cópia foi
autenticada digitalmente e assinada em 21/06/2023 por Jasé Tadeu Jacoby Secretário-Geral.
tg Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul
pág. 211
CNPJ Nº 29.143.140/0001-09
NIRE Nº 4320946163-8
V ALTERAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL
ENERGY COMPANY ENERGIA SOLAR LTDA
Pelo presente instrumento particular e na melhor forma de direito, os abaixo-assinados Sr. VINICIUS
DA SILVA FRANCO, nacionalidade BRASILEIRA, Casado, Comunhão Parcial, nascido em 15/01/1990, nº
do CPF: 020.812.890-59, identidade: 1111295273, órgão expedidor: SSP-SC, RESIDENTE E
DOMICILIADO no(a): ESTRADA ALFREDO RAGUSE, número 184, bairro VILA CUSTODIO, município
BUTIA - RS, CEP: 96.750-000, único sócio componente da sociedade por quotas de responsabilidade
limitada, sob denominação ENERGY COMPANY ENERGIA SOLAR LTDA, estabelecida na AVENIDA
PIRATINI, número 298, bairro CENTRO, município BUTIA - RS. CEP: 96.750-000, com CNPJ nº
29.143.140/0001-09, conforme instrumento constitutivo arquivado na JCRS em data de 09/03/2022 sob o nº
4320946163-8. representado neste ato por seu PROCURADOR Rafael Collovini da Silva, brasileiro, casado
sob regime de comunhão parcial de bens. contador, CPE 006.676.110-70, RG — 2065133882 SITC/RS-
Avenida Piratini, 724 Centro, Butiá/RS CEP 96750-000 pelo presente instrumento particular de V Alteração
de contrato social, tem justo e contratado o seguinte:
Cláusula primeira — A sociedade passará a ter O seguinte endereço: Rua Pedro Franco Lima, 340, Vila
Julieta, Butiá/RS, CEP 96750-000.
Cláusula segunda — Todas as demais cláusulas e condições estabelecidas nos atos constitutivos não
alcançados pelo presente instrumento particular permanecem em pleno vigor.
Cláusula terceira — O sócio Sr. VINICIUS DA SILVA FRANCO, já qualificado, declara, sob as
penas da lei, que não está impedido de exercer a administração de sociedade, nem por decorrência de lei
especial, nem em virtude de condenação nas hipóteses mencionadas no art. 1.011, & 1". do Código Civil (Lei
nº 10.406/2002). Ê
E, por estarem assim justos e contratados, lavram este instrumento em uma via, que será assinada
pelo sócio. . 7
Butiá, 19 de junho de 2023.
VINICIUS DA SILVA FRANCO,
por seu procurador Rafael Collovini da Silva
Sócio/Administrador
[3] Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul
Certifico registro sob o nº 9003635 em 21/06/2023 da Empresa ENERGY COMPANY ENERGIA SOLAR LTDA, CNPJ 291431400001 09 e protocolo
=? 231953585 - 19/06/2023. Autenticação: C72ACECCSIFESCA? D1425A3BC532F55D8FOCECBS. José Tadeu Jacoby - Si sretário-Geral, Para validar
este documento, acesse http:/jucisrs.rs.gov.brivalidacao e informe nº do protocolo 23/195.358-5 e o código de segurança 19tL. Esta cópia foi
autenticada digitalmente e assinada em 21/06/2023 por José Tadeu Jacoby Secretário-Geral.
pág. 31
Registro Digital
Documento Principal
Identificação do Processo
Número do Processo Módulo Integrador o
RSP2300211986
Número do Protocolo
23/195.358-5
Identificação do(s) Assinante(s)
CPF Nome
006.676.110-70 RAFAEL COLLOVINI DA SILVA |
Assinado utilizando assinaturas avançadas god
dt Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul
Certifico registro sob o nº 90036:
231953585 - 19/06/2023. Autenticação: C72ACFCCS51 FE3CA1 D125A3BC532F55D8FOCECEB.
este documento, acesse nttp:/jucisrs.rs.gov.brívalidacao e Informe
autenticada digitalmente e assinada em 21/06/2023 por José Tadeu Jacoby Secretário-Geral.
JUNTA COMERCIAL INDUSTRIAL E SERVIÇOS DO
RIO GRANDE DO SUL
|pata
|19/06/2023
Data Assinatura
* [2106/2023
35 em 21/06/2023 da Empresa ENERGY COMPANY ENERGIA SOLAR LTDA, CNPJ 29143140000109 e protocolo
José Tadeu Jacoby - Secretário-Geral. Para validar
nº do protocolo 23/195.358-5 e o código de segurança I9tL Esta cópia toi
pág. 4111
OUTORGANTE:
VINICIUS DA SILVA FRANCO, nacionalidade BRASILEIRA, casado pelo regime de comunhão parcial de bens, profissão
EMPRESARIO, nº do CPF: 020.812.890-59, RESIDENTE E DOMICILIADO no(a): Estrada Alíredo Raguse, número 184, bairro Vila
Custódio, municipio BUTIA - RS, CEP: 96.750-000
OUTORGADO:
RAFAEL COLLOVINI DA SILVA, BRASILEIRO, CASADO SOB O REGIME DE COUNHÃO PARCIAL DE BENS,
CONTADOR, 006.676.110-70, RG — 2065133882 SJTC RS, AVENIDA PIRATINI, 724 CENTRO BUTIÁ/RS CEP 95750-000)
machadocontabilterra.com.br.
Por este instrumento particular, o OUTORGANTE constitui procurador o OUTORGADO, a quem confere poderes
específicos para: PROCEDER TODOS OS TIPOS DE ALTERAÇÃO EM EMPRESÁRIO INDIVIDUAL, SOCIEDADE
LIMITADA E EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA TAIS COMO, ADMITIR E RETIRAR
SÓCIO(S), TITULAR DE EIRELI, SUBSCREVER E INTEGRALIZAR CAPITAL SOCIAL, NOMEAR
ADMINISTRADOR SÓCIO OU NÃO SÓCIO, CEDER, ADQUIRIR, COMPRAR, VENDER E TRANSFERIR QUOTAS
SOCIAIS A TÍTULO GRATUITO OU ONEROSO PARA Sí (SE FOR O CASO) OU PARA TERCEIROS, DAR
QUITAÇÃO, ALTERAR TITULARIDADE DE EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA,
AUMENTAR CAPITAL SOCIAL, INTEGRALIZAR QUALQUER TIPO DE BEM MÓVEL OU IMÓVEL, REDUZIR
CAPITAL SOCIAL, ALTERAR OBJETO SOCIAL, ALTERAR ENDEREÇO DE EMPRESA, PROCEDER ABERTURA,
ALTERAÇÃO E EXTINÇÃO DE FILIAL, ALTERAR NOME EMPRESARIAL, REATIVAR EMPRESA, CONSOLIDAR
CONTRATO SOCIAL E ATO CONSTITUTIVO DE EIRELI, DECLARAR PARA FINS DE DESIMPEDIMENTO PARA
EXERCÍCIO DA ADMINISTRAÇÃO CONFORME ART. 1.011, 5 19 CC/2002 E ENQUADRAMENTO DE PORTE DE
MICRO OU PEQUENA EMPRESA, DECLARAR. QUE NÃO PARTICIPA DE OUTRA EMPRESA INDIVIDUAL DE
RESPONSABILIDADE LIMITADA, TRANSFORMAÇÃO DE NATUREZA JURÍDICA, LIQUIDAR E EXTINGUIR
EMPRESA, PRESTAR COMPROMISSO DE GUARDA DE LIVROS E DOCUMENTOS, INDICAR RESPONSÁVEL
PELO ATIVO E PASSIVO PORVENTURA REMANESCENTES, DECLARAR, CONVERTER SOCIEDADE
EMPRESÁRIA EM SOCIEDADE CIVIL, PROMOVER CISÃO, INCORPORAÇÃO E FUSÃO, RERRATIFICAR,
ASSINAR OUTORGA CONJUGAL, REPRESENTAR <m) atas é deliberações de EMPRESAS & SOCIEDADES de
que seja Sócio, BEM COMO ASSINAR FÍSICA OU DIGITALMENTE POR MEZO DE CERTIFICAÇÃO DIGITAL OS
RESPECTIVOS ATOS E OUTROS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À EFETIVAÇÃO DO ATO A SER
APRESENTADO A ARQUIVAMENTO NA JUNTA COMERCIAL INDUSTRIAL E SERVIÇOS DO RIO GRANDE DO
SUL, assinar livros e arquivamento de livros na Junia Comercial, Industrial e de Serviços do Rio grande do
Sul, representá-lo, perante à JUNTA COMERCIAL, INDUSTRIAL E SERVIÇOS DO RIO GRANDE DO SUL.)
BUTIÁ, 13 de junho de 2023.
4 E
nes
VINICIUS DA SILVA
Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul. .
Certifico registro sob o nº 9003635 em 21/06/2023 da Empresa ENERGY COMPANY ENERGIA SOLAR LTDA, CNPJ 291431 40000109 e protocolo
231953585 - 19/06/2023. Autenticação: CT2ACFCCS1FE3CAID125A3BC532F55DBFOCECES. José Tadeu Jacoby - Secretário-Geral, Para validar
dolo documento, acesse http:/fjucisrs.rs.gov.br/validacao e informe nº do protecolo 29/195.358-5 e o código de segurança IStL Esta cópia foi
autenticada digitalmente e assinada em 21/06/2023 por Jasé Tadeu Jacoby Secretário-Geral. eme
páa. 5/11
TABELIONATO DE NOTAS E PROTESTOS DE BUTIÁ
ra. 48 «Contr - BUIYCRO - GEP: 9675-000 - Fone: 59) 3651-1621 DESIADOO
Gegmal.com «vel gtin.corm br -LEANI MARIA ROSA DA SILVA
iva reto
Claudia Femande-siv E
Emor R$ 640 + Selo
| 0066.01,3300001.09697
id Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul
da Empresa ENERGY COMPANY ENERGIA SOLAR LTDA, CNPJ 29143140000108 & protocolo
Certifico registro sob o nº 9003635 em 21/06/2023
231953585 - 19/06/2023. Autenticação: C72ACFCC51 FE3CAI D125A3BC532F55D8FOCECSS.
áste documento, acesse http:/fjucisrs.rs.gov.brivalidacao e informe nº do protocolo 23/195.358-5 e o código de seg!
autenticada digitalmente e assinada em 21/06/2023 por Jos& Tadeu Jacoby Secretário-Geral.
pag: 8/11
José Tadeu Jacoby - Secretário-Geral, Para validar
urança IStL Esta cópia foi
JUNTA COMERCIAL. INDUSTRIAL E SERVIÇOS DO
RIO GRANDE DO SUL
Registro Digital
Anexo
Identificação do Processo
Número do Protocolo
23/195.358-5
Número do Processo Módulo Integrador
RSP2300211986
Data
'19/06/2023
Identificação do(s) Assinante(s)
CPF
006.676.110-70
Nome
RAFAEL COLLOVINI DA SILVA —
Data Assinatura
” |z1/06/2023
Assinado utilizando assinaturas avançadas gu
Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul
Certifico registro sob o nº 9003635 em 21/06/2023 da Empresa ENERGY COMPANY ENERGIA SOLAR LTDA, CNPJ 29143140000109 e protocolo
231953585 - 19/06/2023. Autenticação: C72ACFCCS51 FE3CA1D125A3BC532F55D8FOCECEB. José Tadeu Jacoby - Secretário-Geral. Para validar
este documento, acesse http://jucisrs.rs.gov.brivalidacão é informe nº do protocolo 23/195.358-5 e o código de segurança I9tL Esta cópia
foi
autenticada digitalmente e assinada em 21/06/2023 por José Tadeu Jacoby Secretário-Geral.
pág. 7/11
DECLARAÇÃO DE VERACIDADE DOS DOCUMENTOS
ANEXADOS AO REGISTRO DIGITAL NA JUCISRS
Eu. RAFAEL COLLOVINI DA SILVA, BRASILEIRO, CASADO SOB O
REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. CONTADOR, DOCUMENTO DE
IDENTIDADE n.º 2065133882 SITC/RS, CPF. Nº 006.676.110-70, AVENIDA PIRATINL 724
CENTRO BUTIÁ/RS CEP 96750-000, DECLARO, SOB AS PENAS DA LEI que os
documentos em papel digitalizados apresentados ao presente protocolo de registro digital na Junta
Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul — JUCISRS - SÃO VERDADEIROS E
CONFEREM COM OS RESPECTIVOS ORIGINAIS.
BUTIÁ/RS, 19 de junho de 2023.
RAFAEL COLLOVINI DA SILVA
Assinado digitalmente por certificação A!
id Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul
| Certifico registro sob a nº 9003635 em 21/06/2023 da Empresa ENERGY COMPANY ENERGIA SOLAR LTDA, CNPJ 29143140000109 e protocolo
"5? 231953585 - 19/06/2023. Autenticação: C72ACFCC51FEICA1D125A3BC532F55DEFOCEC8S José Tadeu Jacoby - Secretário-Geral. Para validar
este documento, acesse http:/jueisrs.rs.gov.br/validacao e informe nº do protocolo 23/195.358-5 e o código de segurança I9tL Esta cópia toi
autenticada digitalmente e assinada em 21/06/2023 por José Tadeu Jacoby Secretário-Geral.
pág. BM1
JUNTA COMERCIAL, INDUSTRIAL E SERVIÇOS DO
» RIO GRANDE DO SUL
Registro Disital
Anexo
Identificação do Processo il ii 7 il
Número do Protocolo |Número do Processo Módulo Integrador — IData
23/195.358-5 RSP2300211986 19/06/2023
Identificação do(s) Assinante(s) ra E Wu
CPF Nome as o E — |Data Assinatura |
006.676.110-70 RAFAEL COLLOVINI DA SILVA. ra [21/06/2023 |
F Assinado utilizando assinaturas avançadas gub VM. To Es
id Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul
Certifico registro sob o nº 9003635 em 21/06/2023 da Empresa ENERGY COMPANY ENERGIA SOLAR LTDA, CNPJ 29143140000109 e protocolo
“? 231953585 - 19/06/2023. Autenticação: C72ACFCCS51 FE3CA1D125A3BC532F55DBFOCECSS. José Tadeu Jacoby - Secretário-Geral. Para validar
este documento, acesse http:/jucisrs.rs.gov.brivalidacao e informe nº do protocolo 23/195.358-5 e o código de segurança OL Esta cópia foi
autenticada digitalmente e assinada em 21/06/2023 por José Tadeu Jacoby Secretário-Geral.
pág. 9/11
Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantil - SINREM
Govemo do Estado do Rio Grande Do Su!
Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo
Junta Comercial, Industrial e o wande do Sul
TERMO DE AUTENTICAÇÃO - REGISTRO DIGITAL
COMPANY ENERGIA SOLAR LTDA, de CNPJ
Certifico que o ato, assinado digitalmente, da empresa ENERGY
encontra-se registrado na Junta
29.143.140/0001-09 c protocolado sob o número 23/195.358-5 em 19/06/20,
Comercial sob o número 9003635, em 21/06/2023. 0 ato foi deferido eletronicamente pelo examinador Cristiane
Seibel Schneiders.
Certifica o registro, o Secretário-Geral, José Tadeu Jacoby. Para sua validação, deveri
do Portal de Serviços / Validar Documentos (hrps: Iportalservicos,jucisrs.rs.gov.br Portal/pages/imagemProcesso/
viaUnica,jst) e informar o número de protocolo e chave de segurança.
1 acessado o sitio eletrônico
| Assinante(s)
Data Assinatura
RAFAEL COLLOVINI DA SILVA 21/06/2023
m
Assinado utilizando assinaturas avançadas grud
Data Assinatura
RAFAEL COLLOVINI DA SILVA 21/06/2023
sub tdo
Data Assinatura
21/06/2023
Data Assinatura
21/06/2023
Data de início dos efeitos do registro (art. 36, Lei 8.934/1994); 19/06/2023
Documento assinado eletronicamente por Cristiane Scibel Schneiders, Servidor(a) Público(a). em
21/06/2023, às 14:00,
A autencidade desse documento pode ser conferida no portal de serviços da jucisrs informando o
número do protocolo 23/195.35%-5.
Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul
| Gertifico registro sob o nº 9003635 em 21/06/2023 da Empresa ENERGY COMPANY ENERGIA SOLAR LTDA. CNPJ 29143140000109 e protocolo
a 231953585 - 19/06/2023.
este documento, acesse http:/jucisrs.rs.gov.bri
Autenticação: C72ACFCC51FE3CAIDI25A3BC532F55D8FOCECBS. José Tadeu Jacoby - Secretário-Geral. Para validar
ivalidacão e informe nº do protocolo 23/195.358-5 e 0 código de segurança IStL Esta cópia foi
autenticada digitalmente e assinada em 21/06/2023 por José Tadeu Jacoby Secretário-Geral
pág. 10/11
JUNTA COMERCIAL, INDUSTRIAL E SERVIÇOS DO
RIO GRANDE DO SUL
“equutre Migital
O ato foi assinado digitalmente por :
Identificação do(s) Assinante(s)
CPF Nome Ot Mm o o
054.744.500-87 JOSE TADEU JACOBY. | E
Porto Alegre. quarta-feira, 21 de junho de 2023
id Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sut
Certifico registro sob o nº 9003635 em 21/06/2023 da Empresa ENERGY COMPANY ENERGIA SOLAR LTDA, CNPJ 291431400001 08 e protocolo
231953585 - 19/06/2023. Autenticação: C72ACFCCS1 FE3CAID125A3BC532F55DB8FOCECES. José Tadeu Jacoby - Secretário-Geral, Para validar
este documento, acesse http:/jucisrs.rs.gov.br/validacas e informe nº do protocolo 23/195.358-5 e o código de segurança I9IL Esta cópia foi
autenticada digitalmente e assinada em 21/06/2023 por José Tadeu Jacoby Secretário-Geral.
pág. 11/11
& Cons'itia Pública ao CGCTE RS
Receita ESTADUAL R$
Situação na data: 24/07/2023
Identificação
CADICMS 176/0044617
CNPJ 29.143.140/0001-09
Razão Social ENERGY COMPANY ENERGIA SOLAR LTDA
Nome
Fantasia
o Endereço
Logradouro RUA PEDRO FRANCO LIMA
Número 339 Complemento
Bairro/Distrito VL JULIETA
Município BUTIA U.F. RS
CEP 96750-000
Do Informações Complementares
Enquadramento SIMPLES NACIONAL Delegacia da Receita 7º DRE - SANTA CRUZ
Empresa e Estadual DO SUL
Natureza 2062 - SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA
Jurídica
CNAE Fiscal 4321-5100 - INSTALACAO E MANUTENCAO ELETRICA
Principal
CNAE Fiscal 3313-9/01 - MANUTENCAO E REPARACAO DE GERADORES, TRANSFORMADORES E
MOTORES ELETRICOS
CNAE Fiscal 4789-0/99 - COMERCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NAO ESPECIFICADOS
ANTERIORMENTE
Data Abertura 30/11/2017
Situação ATIVO
Cadastral
Vigente(!)
Nota Fiscal EMPRESA OBRIGADA À EMISSÃO
Eletrônica
Classificação das atividades Econômicas
8 - COMERCIO VAREJISTA
OBSERVAÇÃO: Os dados acima estão baseados em informações fornecidas pelos próprios
contribuintes cadastrados. Não valem como certidão de sua efetiva existência de fato e de direito, não
são oponíveis à Fazenda e nem excluem a responsabilidade tributária derivada de operações com eles
ajustadas.
(1) situação Cadastral Vigente refere-se tão somente ao Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio
Grande do Sul (Inscrição Estadual).
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CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS
Nome: ENERGY COMPANY ENERGIA SOLAR LTDA (MATRIZ E FILIAIS)
CNPJ: 29.143.140/0001-09
Certidão nº: 36714991/2023
Expedição: 24/07/2023, às “15:08:31
validade: 20/01/2024 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data
de sua expedição. E
Certifica-se que ENERGY COMPANY ENERGIA SOLAR LIDA (MATRIZ E FILIAIS),
inscrito(a) no CNPJ sob-o nº 29.143.140/0001-09, NÃO CONSTA como
inadimplente no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas.
Certidão emitida com base nos arts. 642-A e 883-A da Consolidação
das Leis do Trabalho, acrescentados pelas Leis ns.º 12.440/2011 e
13.467/2017, e no Ato 01/2022 da CGJT, de 21 de janeiro de 202
os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade
Tribunais do Trabalho.
No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relaçãc
à todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais
A aceitação desta certicião condiciona-se à verificação de sua
autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na
Internet (http://www.tsL.jus.br).
Certidão emitida gratuitamente.
INFORMAÇÃO IMPORTANTE
Do Banco Nacional de Devedores Trabalhist: constam os dados
necessários à identificação das pessoas naturais e jurídi
inadimplentes perante a
tiça do Trabalho quanto às obrigaçõ
estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em
acordos judiciais trabalhi
recolhimentos previdenci
stas, inclusive no concern ite aos
rios, a honorários, a cus
SA as, a
emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes
de execução de acordos firmados perante O Ministério Público do
Trabalho, Comissão de Concili
disposição legal, contiver
ão Prévia ou demais títulos que, Dor
força executiva.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
SECRETARIA DA FAZENDA
RECEITA ESTADUAL
Nome: ENERGY COMPANY ENERGIA SOLAR LTDA
CNPJ base: 29.143.140/
obs.: A presente certidão é válida para toda a empresa, representada pelo CNPJ base composto pelos 8 primeiros dígitos. Todos
os estabelecimentos da empresa foram avaliados na pesquisa de regularidade fiscal.
Certificamos que, aos 24 dias do mês de JULHO do ano de 2023, revendo os bancos de dados da Secretaria da
Fazenda do Estado do Rio Grande Sul, não elidido o direito de a Fazenda proceder a posteriores verificações e, a
qualquer tempo, vir a cobrar crédito apurado, o titular do CNPJ base acima se enquadra na seguinte situação:
CERTIDAO NEGATIVA
Constitui-se esta certidão em meio de prova de existência ou não, em nome do interessado, de débitos ou
pendências relacionados na Instrução Normativa DRP nº 45/98, Título IV, Capítulo V, 1.1.
Débitos protestados e posteriormente regularizados perante a Receita Estadual do Rio Grande do Sul não impedem
a emissão de “Certidão Negativa”, porém, caso não sejam pagas as taxas carioriais, O débito permanece protestado
pelo cartório, podendo ser a causa de restrições em entidades de proteção ao crédito. Nesses casos, regularize as
taxas diretamente no cartório.
Esta certidão NÃO comprova a quitação:
a) de tributos devidos mensalmente e declarados na Declaração Anual de Simples Nacional (DASN) e no Programa
Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (PGDAS-D) pelos contribuintes optantes pelo Simples
Nacional;
b) de ITCD e de ITBI (nas hipóteses em que este imposto seja de competência estadual - Lei nº 7.608/81) em
procedimentos judiciais e extrajudiciais de inventário, arrolamento, separação, divórcio, dissolução de união estável
ou partilha de bens.
Esta certidão é válida até 21/9/2028.
Certidão expedida gratuitamente e com base na IN/DRP nº 45/98,Título Iv, Capítulo V.
A autenticidade deste documento deverá ser confirmada em
https:/lwww.sefaz.rs.gov.br/SATICertidaoSitFiscalConsulta.aspX
com o preenchimento apenas dos dois campos a seguir:
Certidão nº: 25215145
Autenticação: 35384867
El
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA
ATIVA DA UNIÃO
Nome: ENERGY COMPANY ENERGIA SOLAR LTDA
CNPJ: 29.143.140/0001-09
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dividas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que
não constam pendências em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria
da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Divida Ativa da União (DAU) junto à
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para
todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do
sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas
nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos
endereços <http:/lrfb.gov.br> ou <http://www.pgfn.gov.br>.
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta REB/PGFN nº 1,751, de 2/10/2014.
Emitida às 13:35:30 do dia 09/06/2023 <hora e data de Brasília>.
Válida até 06/12/2023.
Código de controle da certidão: 4BF5.E97C.B270.9CEF
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO CADASTRAL
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral
Cidadão,
Confira os dados de Identificação da Pessoa Jurídica e, se houver qualquer divergência, providencie junto à RFB a sua
atualização cadastral.
A informação sobre o porte que consta neste comprovante é a declarada pelo contribuinte.
E REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
[ROMERO DETNSOAÇAS—
29.143.140/0001.09 COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO
MATRIZ CADASTRAL
BATADE ABEITURA
zanttizotr
[ROMEENPRESARAC O,
ENERGY COMPANY ENERGIA SOLAR LTDA
D DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA BORTE
ENERGY COMPANY ME
[EDMGOE DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONOMICA PRINCIPAL
43.21-5-00 - Instalação e manutenção elétrica
E DESCRICAO DAS ATIVIDADES ECONGANTAS SECUNDARIAS
33.13-9.01 - Manutenção e reparação de geradoras, transformadores e motores olótricos
33.21-0-00 - Instalação de máquinas e equipamentos Industriais
42.21-9-02 - Construção de estações e redes de distribuição de energia elétrica
43.22-3-02 - Instalação e manutenção de sistemas contrais de ar condicionado, do vontilação e rofrigaração
47.42-3-00 » Comércio varajista de matorial elótrico
47.51:2-01 - Comárcio varejista especializado de equipamentos a suprimentos do informática
47.52-1-00 « Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação
47.57-4-00 « Comórcio varojista especializado do poças a acessórios para aparelhos olotroelotrônicos para uso
doméstico, exceto informática e comunicação
47.89-0-99 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormonte
49.30-2-02 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual o
internacional
83.11-9-00 - Tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e s de hospedagem na internet
82.19.9.99 - Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados
anteriormente
95.21-5-00 - Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstica
[ESEEE Socios Empresária Uma E TCA
206-2 - Sociedade Empresária Limitada
TOSRABOURO. NUMERO TOMPLENENTO
R PEDRO FRANCO LIMA 340 | nesta
CEP BARRODISTRITO MUNICIPIO UF
96.750-000 VILA JULIETA 3 BUTIA Rs
ENDEREÇO ELETRÔNICO TELEFONE
ENERGYCOMPANY.MATRIZOGMAIL.COM | (51) 9870-3764
ENTE FEDERATIVO RESPONSAVEL IEFR)
SITUAÇÃO CADASTRAL TAIADASITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA | 24/11/2017
[MOTVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
E JAÇÃO ESPECIAL DATA DASIUAÇÃO ESTECIA!
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018
Emitido no dia 28/07/2023 às 13:59:23 (data e hora de Brasília). Página: 14
22: CONSULTAR QSA | VOLTAR | BIMPRIMIR |
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