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Prefeitura Municipal de Butiá
4 Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
4 Tel.: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br
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Butiá, 03 de agosto de 2023.
SENHOR PRESIDENTE:
Pela presente, estamos encaminhando a essa Casa Legislativa, o Projeto
de Lei em anexo, que abre Crédito Suplementar no valor de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais),
por anulação de dotação.
Senhor Presidente e Senhores Vereadores, o projeto ora apresentado,
servirá para ajustes de dotações dentro da Secretaria Municipal de Desenvolvimento, no orçamento do
Exercício de 2023.
“Isto posto, Senhores Vereadores, acreditamos ter justificado o Projeto de
Lei e solicitamos a essa Casa Legislativa a apreciação e aprovação do mesmo.
Atenciosamente,
Doe PE [bl DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Butiá
Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
A Tel.: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br
4 BROJETO DE LEINº 42 Ta 12023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO
VALOR R$ 65.000,00, POR ANULAÇÃO DE
DOTAÇÃO.
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Suplementar no valor de
R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais), sob a seguinte classificação orçamentária:
ÓRGÃO 11
U.Orç. 02 — Fundo Municipal de Desenvolvimento.
Projeto 1.009 — Incentivo a Micro, Pequena e Média Empresa..
3.3.90.39.00.00.00 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica...
R$ 65.000,00
R$ 65.000,00
R$ 65.000,00
SE ESEETEGI Ei Signs cnsns passes ani R$ 65.000,00
Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Suplementar solicitado a redução das
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES...
seguintes dotações:
ÓRGÃO 01 - Câmara Municipal de Vercadores.............. R$ 65.000,00
. Orç. à ici -.R$ 65.000,00
Projeto 1.001 — Construção, Ampliação e/ou Reforma da Câmara .. . R$ 30.000,00
3.3.90.39.00.00.00 — Outros Serviçós de Terceiros - Pessoa Jurídica. ms ..R$ 10.000,00
4.4.90.51.00.0000 — Obras e instalações... Ee SRTERI ERMGUA Epi mens mare pampa ieê R$ 20.000,00
Projeto 1.002 — Equipamentos, Informatização e Modernização do Poder + Legislativo am cover R$ 20.000,00
4.4.90.39.00.00.00 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica... eee R$ 5.000,00
4.4.90.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente . -R$ 15.000,00
Atividade 2.001 — Elaboração e Coordenação Legislativa... cemmereneeranerecenecerccerarerecererrs oo R$ 15.000,00
3.3.90.33.00.00.00 — Passagens e Despesas com Locomoção... R$ 15.000,00
TOTAL DAS REDUÇÕES ....
R$ 65.000,00
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
pd DO PREFEITO MUNICIPAL
NIEL Desfile
Prefeito Municipal
“SE É PUBLIQUE-SE
rule, do unes LOPES
Secretário Municipal de Administração
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