DE BUTIA EDSON LEAL
PROJETO DE LEI: 4235/2023
Institui a Semana Municipal do
Paradesporto no âmbito do Município de
Butiá e dá outras providências
Art. 1º - Fica instituída, no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de Butiá, a
Semana Municipal do Paradesporto.
Parágrafo único. O Semana Municipal do Paradesporto servirá para implantar
a cultura de respeito e valorização às pessoas com Deficiência, em especial
crianças e adolescentes matriculados na rede municipal, estadual e privada de
ensino, além da promoção do desenvolvimento de suas habilidades motoras,
aptidão física, cognitiva, psicomotora, psíquicas e sociais, por meio da prática
esportiva, contribuindo assim para a conscientização do paradesporto.
Art. 2º - A Semana do Paradesporto tem como principais objetivos:
I-o incentivo à participação das crianças e adolescentes matriculados na rede
municipal estadual e privada de ensino em práticas paradesportivas;
Il — a inclusão social das crianças e adolescentes com deficiência a partir da
utilização de práticas paradesportivas;
Ill — a interação entre crianças e adolescentes com e sem deficiência;
IV - a difusão, na sociedade, das múltiplas modalidades esportivas
desenvolvidas pelas pessoas com deficiência;
V- a divulgação das práticas paradesportivas existentes na cidade e trazer à
rede municipal estadual e privada de ensino atividades, campeonatos e outras
ações difusoras;
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VI - a sensibilização do poder público em relação à importância de fomentar a
prática paradesportiva;
VII — a conscientização da comunidade em relação à situação das pessoas
com deficiência e ainda, de que as práticas esportivas são instrumentos de
inclusão social;
VII — ampliar a prática da atividade física adaptada e valorizar os atletas
paradesportivos e paraolímpicos do Município de Butiá.
Art. 3º - A implementação da Semana do Paradesporto será feita a partir do
desenvolvimento na rede municipal estadual e privada de ensino de:
| — atividades para desenvolvimento físico-motor adaptadas;
Il — eventos de exibição paradesportivos;
Il — atividades paradesportivas com a participação de pessoas com e sem
deficiência da comunidade;
IV — atividades paradesportivas com a participação de pessoas sem
deficiência, mas assumindo uma deficiência;
V - seminários educativos e interativos;
VI — outros eventos que promovam os objetivos citados no art. 2º desta lei e
visem a integração e inclusão das pessoas com deficiência no âmbito social.
Parágrafo único. Os eventos realizados para implementação da Semana do
Paradesporto deverão ser gratuitos e amplamente divulgados na rede
municipal, estadual e privada de ensino.
Art. 4º - O poder executivo de Butiá poderá estabelecer parcerias e/ou
convênios com empresas privadas para fomentar as campanhas, os eventos e
as competições previstas nesta Lei.
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RR
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Art. 5º - Caberá ao Poder Executivo, através da Secretaria Especial de
Cidadania, por meio do Núcleo de Acessibilidade, articulado com todas as
demais Secretarias, promover a execução das atividades previstas nesta Lei.
Art. 6º - As despesas oriundas da execução desta Lei correrão por conta das
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Butiá, 11 de agosto de 2023.
EDSON LEAL
Vereadores signatários
JEFERSON GAMA SÉRGIO SAMPAIO
PT PDT
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ei eterno
JUSTIFICATIVA
O Projeto de Lei apresentado visa criar a Semana Municipal do
Paradesporto, a ser comemorada anualmente, tendo em vista que em 2012, a
partir da Lei Federal nº 12.622/2012, foi instituído, em 22 de setembro, o “Dia
Nacional do Atleta Paraolímpico”.
As atividades físicas ou mesmo os esportes para pessoas com
deficiência vêm desde a Grécia Antiga. Inicialmente, estas atividades tinham
uma finalidade terapêutica, visando prevenir e tratar lesões ou doenças. Foi
após a Segunda Guerra Mundial que as práticas de esportes por pessoas com
deficiência entraram .em evidência, objetivando minimizar as sequelas dos
soldados vitimados por traumatismos durante a guerra. No Brasil, o
paradesporto deu início a sua história no ano de 1958, com a fundação do
clube do Otimismo, no Rio de Janeiro e do Clube dos Paraplégicos, em São
Paulo.
Além de consistir em importante instrumento de promoção social, as
práticas desportivas, especialmente as paradesportivas, devem ser fomentadas
pelo Estado, ajudando dessa forma, a motivar as pessoas a se superarem e a
se descobrirem, independentemente da sua realidade de vida, além de
proporcionar um melhor desenvolvimento físico e mental aos seus praticantes.
Reforçando esta ideia, esse projeto de lei se propõe a transformar e inspirar
vidas através do esporte.
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Promover uma semana do paradesporto em nosso município é um
passo importante para a inclusão de pessoas com deficiência no convívio
social a partir da participação em atividades esportivas. O esporte adaptado
pode ser realizado de forma integrada, em que os indivíduos com e sem
deficiência praticam e competem juntos, de uma forma adaptada, isto é, as
pessoas sem deficiência assumem uma deficiência e participam das atividades
como se tivessem realmente uma deficiência, incentivando a sensibilização, o
respeito, a normalização e uma maior integração da comunidade e suas
culturas.
Convém salientar que o esporte adaptado contribui significativamente
para a inserção das pessoas com deficiência à sociedade, bem como traz
benefícios relacionados à melhor aceitação da deficiência e melhor interação
com as pessoas ao seu redor. A aptidão física é desenvolvida, trazendo um
ganho de independência e autoconfiança para a realização das atividades
diárias. Aliado a isto ainda se verifica uma melhora do autoconceito e da
autoestima, dentre outros benefícios.
Assim, em face dos motivos expostos anteriormente, e reconhecendo a
importância de criar condições para que as pessoas com deficiência possam se
integrar, ainda mais, à sociedade por meio do esporte e, também, desenvolver
suas potencialidades, que muitas vezes se tornam omissas em virtude da falta
de incentivo, julgamos oportuna a presente propositura legislativa, para a qual,
peço aos nobres pares que sejam favoráveis à aprovação do presente projeto
de lei.
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