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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 0129/2023
O Ver. VAGNER ALVES PFÚTZE, Presidente da Câmara Municipal
de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Autoriza o deslocamento do Vereador Fernando Lopes no dia
30 de agosto de 2023 a casa da assembleia Legislativa-Parque de Exposição Assis
Brasil e Esteio/RS, Para participar de uma Audiência pública “sobre a classificação do
azeite de Olivia importado em relação aos padrões técnicos nacionais exigidos,
controle de qualidade e critério de classificação” preposição do Deputado Frederico
Antunes.
Parágrafo Único. O Vereador citado no Artigo 1º devera apresentar
relatório e será ressarcido nos termos da Resolução 427/13.
Art2º O veículo oficial da Câmara de Vereadores será dirigido pela
Motorista Andréia Rocha-Wictzorck Lopes, devendo a mesma apresentar relatório da
viagem nos termos da Lei Municipal nº. 2592/11 e será ressarcida em suas despesas,
conforme Legislação Municipal.
Art. 3º As despesas resultantes deste Ato correrão por conta de
dotações orçamentárias próprias.
Art. 4º Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Em, 25 de Agosto de 2023.
q
Ver. VAGNER ALVES PFÚTZE
Presidente
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 25 de Agosto de 2023.
Ver. EDSON DA SILVA LEAL
1º Secretário
Rua do Comércio 610 — Centro - Butiá/RS - CEP 96750-000 — Fone: 3652-1780 — Site: www.butia.rs.leg.br
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