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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL R.U.
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Outros:
Câmara Municipal de Vereadores de Butiá
Projeto de Lei Nº 1855/2001 do Executivo
Comissões Permanentes de
Constituição, Justiça e Redação Final
Finanças, Orçamento e Tomada de Contas
Processo Nº 205
Promovente: prereito mnicipai de Butiá
Assunto: Autoriza o Poder Executivo Mmicipal, a abri agi
abrir mm credito especial no...
valor de R$ 15.524,25 com redução de dotação orçamentária.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 566 - Fone/Fax 652-1780
AT ON 214
INCLUI O PROJETO DE
LEI N.º 1855 , DO EXECUTIVO, NA
PAUTA DOS TRABALHOS.
Ver. CARLOS MARION G. SCHNADELBACH,
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, de conformidade com o artigo 35,
inciso 1, letra “?”, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores
de Butiá, inclui na pauta dos trabalhos, o Projeto de Lei n.º 1855, do
Executivo.
Outrossim, a Presidência, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 54, do Regimento Interno da Câmara Municipal de
Vereadores de Butiá, encaminha o Projeto de Lei n.º 1855 , do Executivo, às
Comissões Permanentes, para na forma regimental, receber o Parecer das
mesmas.
Sala das Sessões, 14 de dezembro de 2001.
QRas.
Ver. Carlos Marion G. Schnadelbach
Presidente
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 14 de dezembro de 2001.
Ver. Gladis ja M. Menezes
1º Segretária
“ PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR "”
9040 BUT am,
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
Butiá, 14 de dezembro de 2001.
SENHOR PRESIDENTE:
Pela presente, estamos encaminhando a essa Casa
Legislativa, o Projeto de Lei em anexo, que abre Crédito Especial nd valor de
R$ 15.524,25.
O Crédito Especial
Solidária, ora solicitado a essa Casa Legislativa é devido a troca no Plano de
Aplicação, dos recursos recebidos, que no primeiro plano seria gasto com
pessoal, e posteriormente, será transferido a FUMSA, conforme cópia do
plano em anexo. i
referente a Municipalização
Isto posto, Senhores Vereadores, solicitamos a essa
casa Legislativa, a apreciação e aprovação do presente Projeto de Lei, em
Sessão Extraordinária, dada a sua urgência urgentíssima. '
Atenciosamente,
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
PROJETO DE LEINº IE SS5loL
AUTORIZA O PODER E ECUTIVO
MUNICIPAL, A ABRIR UM CRÉDITO
ESPECIAL NO VALOR DE R$ 15.524,25
com REDUÇÃO DE DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA.
,
FERNANDO RUSKOWSkI LOPES,
RO ; Prefeito Municipal de; Butiá, no
uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte Lei:
ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um
crédito Especial no valor de R$ 15.524,25 (quinze mil, quinhentos
vinte e cinco centavos), sob a seguinte classificação orçamentária:
e vinte e quatro reais e
FUNÇÃO —13 — Saúde e Saneamento.
PROGRAMA 75 — Saúde. '
SUBPROGRAMA 428 — Assistência Médica e Sanitária
070213754281.062 — Municipalização Solidária de Saúde
cora aero EUNTATOS EREATERSO R$15.524,25
3.2.3.1.00.00.00 — Subvenções Sociais... R$ 15.524,25
ARTIGO 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado, a
redução da seguinte Dotação Orçamentária. |
Bases qr nr R$ 15.524,25
pe tgp q R$ 15.524,25
070213754281.062 — Municipalização Solidária de Saúde
3.1.1.1.01.03.00 — Remuneração de Demais Servidores
ARTIGO 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na
LDO e PPA ,
ARTIGO 4º - Esta Lei entrará em vigor apartir da data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário. |
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em ju
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Secretário Municipal de Administração | 8)
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 566 - Fone/Fax 652-1780
AUTÓGRAFO N.º 190
PROJETO DE LEIN.º 1855
De: 14 de dezembro de 2001
Ver. CARLOS MARION G. SCHNADELBACH, Presidente da
Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições legais, DECLARA que,
nesta data, esta Casa Legislativa APROVOU o Projeto de Lei n.º 1855 ,do Executivo, com
emenda, em uma única votação, por unanimidade , em Sessão Extraordinária.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Em, 21 de dezembro de 2001.
Ver. Carlos Marion G. adelbach
Presidente
“ PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR ”