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materia nº 1742/2001

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1742 / 2001
Date 2001-04-18
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 32.000.00, COM RECURSO O SUPERAVIT FINANCEIRO.
native_id5090

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2001-05-17 Proposição aprovada U PROJETO DE LEI APROVADO EM 17/05/2001.
2001-04-18 Aguardando a inclusão na ordem do dia U AGUARDANDO A INCLUSÃO NA SESSÃO.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.76 · pages: 12

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| Processo Nº. 053/2001 Data: 18. /:.04 | pool
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OBSERVAÇÕES
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
PROJETO DE LEI Nº 1742, DO EXECUTIVO
Comissões Permanentes de
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS
Promovente: PREFEITO MUNICIPAL DE BUTIÁ
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Assunto: | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLE-
: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLE-
MENTAR NO VALOR DE R$ 32.000,00, COM RECURSO O SUPERAVIT
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
RUA DO COMÉRCIO, 566 — FONE/FAX (51) 652-1780 ;
ATON os
INCLUI O PROJETO DE
LEI N.º 1742, DO EXECUTIVO, NA
PAUTA DOS TRABALHOS.
Ver. CARLOS MARION G. SCHNADELBACH,
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, de conformidade com o artigo 35,
inciso |, letra “f”, do Regimento Intemo da Câmara Municipal de Vereadores
de Butiá, inclui na pauta dos trabalhos, o Projeto de Lei nº 1742 , do
Executivo.
Outrossim, a Presidência, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 54, do Regimento Interno da Câmara Municipal de
Vereadores de Butiá, encaminha o Projeto de Lei n.º 1742 , do Executivo, às
Comissões Permanentes, para na forma regimental, receber o Parecer das
mesmas.
Sala das Sessões, 18 de abril de 2001.
AM
Ver. Carlos Marion G. Schnadelbach
Presidente
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 18 de abril de 2001.
a
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Butiá 18 de abril de 2001.
SENHOR PRESIDENTE:
Estamos encaminhando a essa Casa Legislativa os inclusos
Projetos de Lei, que solicita a abertura de Créditos Suplementares com recurso o
Superávit Financeiro do exercício 2000 referente ao MDE 10% - Manutenção e
Desenvolvimento do Ensino.
Para atender despesas exclusivas da educação, cujas rubricas
estão a carecer de dotação orçamentária, suficientes para suportar os gastos
específicos na Manutenção de Creches — (Projeto Piazito), despesas de Manut.
Escolas, Treinamento de Professores, Transporte Escolar e Apoio ao Ensino dos
Portadores de Deficiência.
Senhor Presidente e Senhores Vereadores, o Superávit pode
ser verificado, através de relatórios e razão das contas bancárias em anexo.
Isto posto, rogamos a essa Casa Legislativa, seja o presente
Projeto de Lei apreciado e aprovado, em Regime de Urgência.
Atenciosamente,
FERNANDO
Preféi uhicipal
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 2
PROJETO DE LEI N,º | FU
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR
UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE
R$ 32.000,00 COM RECURSO O SUPERAVIT
FINANCEIRO,
FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições
legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
LEI:
ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito
Suplementar no valor de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais), sob a seguinte classificação orçamentaria:
ÓRGÃO 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA... .R$ 32.000,00
. 03 - MDE 10% - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino..
Atividade 2.061 - MDE 10% - Manutenção de Creches — Projeto Piazito.
3,1.2.0.00.00.00 — Material de Consumo
Atividade 2.064 - MDE 10% - Manutenção e Coservação de Escolas Municipais.
3,1.2.0.00.00.00 - Material de Consumo.
Atividade 2.065 — MDE 10% - Cursos de Treinam. e Aperfeiçoam. de Prof. Leigos.................... R$ 3.000,00
3.1.3.2.00.00,00 — Outros Serviços e Encargos...............messseeesesseseneessseeeeseeeeesesereener eres ereta R$ 3.000,00
Atividade 2.066 - MDE 10% - Transporte Escolar d/estudantes do Ensino Fundamental. ..R$ 6.000,00
3.1.2.0.00.00.00 — Material de Consumo... . R$ 2.000,00
3.1.3.2.00.00.00 — Outros Serviços e Encargos R$ 4.000,00
ARTIGO 2º - Servirá de recurso o Superávit financeiro verificado no exercício de
2000 referente ao MDE 10%.
ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFE MUNICIPAL
Em
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FERNAND: SKI LOPES
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REGISTRE-SE ,
Em
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DO BRENDE DO SUL CONSOLIDADO POR ELEMENTO DE DESPESA ATE D MES DE DEZENESO 42000 PASINAS OOMOZ
MUNICIPAL DE RUNA
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DOTAÇÃO Atua LIBUIDADO NO MES LIGUIDADO EXERC, SALDO À LIGUIDAR
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nei CrFo 4LAPRTAMO-DO CPF) JRSVANOSO-34
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IO GRANDE DO SUL
MUNICIPAL DE BUTIA
CONSOLIDADO POR ELEMENTO DE DESPESA ATE O MES DE DELENHÃO /2006
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DACADO EMPENHADO NO MES EMPENHADO EXER, SALDO À ENPENAMA
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oro 57.000,00 1.839,60 39,916 ,43 17.481,85
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Patronais = FOTS 30.000,00 1.047,98 18.311,62 9,40
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382, 540,00 20,722,49 318.928,24 120,00
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2,350, 00 10,2M, bi RO
LIANE SILVA SOARES
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rata! CPF 4475704020 CRF: 186943060-34
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RaEIPAL x Aria RALAO REFERENTE AO MES DE DELENARO /2000
CONTRAPARTIDA HISTORICO DERSIO
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VA-PNA-CINDE 10 Rutia SALDO ANTERIOR 2.160,41
, TRANSE, P/B, BRASIL 9/A-C/FPM + CFAAVISO 518,59
; DEPOSITO TRANSE, DO RABRASIL S/A-C/FPM o, CF,AVISO 11.694,06
| TOTAL DO DIA 11.694,86 5,118,59
SALDO DO DIA 27.136,68
! DEP/CALXA, CH, NoOO0342, "MARILDA REATRIZ N,8, CORREA 2,45
h DEP/CAIXA, CH, NoO00343, =CLAUDETE GONCALVES 2ns
| TOTAL DO DIA 554,10
| SALDO DO DIA 26.582,58
+) DEP/CAIXA, CH, NOO0O34L, -CLENIA C.LOPES 271495
TOTAL DO DIA 21105
SALDO DO DIA 26.305,53
3 DEP/CALXA, CH. No, 000344-SUPERMERCADO VENDRAMINT LTDA 249.30 |
TOIBL DO DIA 249,30
SALDO DO DIA 26.055,23
3 DEPOSITO TRANSF,DO B.RRASIL S/A-C/FPM + CFAAVISO 9.645,52 |
TOTAL DO DIA 9.b15,52 |
SALDO DO DIA 35.671,75
? DEP/CAIXA CH, No, Q0034S, “LUIZ CARLOS F SOUZA 252,50
3 DEP/CAIXA CH. No, 000346-SUPERMERCADO VENDRAMINE LTDA 249,10
4 DEP/CAIA, CH. o. O0034 CORSAN CIA RIOSR.DE SANEAMENTO 3.514,18
5 DEP/CAIXA, CH.No000349, CLAUDETE BONCALHES 277.05
tb DEP/CAIXA Cho, OG035L, VERRER & CIA LTDA 302,00
7 DEP/CANA CH. No, 000350-SUPERNERCADO VENDRAMINE LTDA 249,30
8 DEP/CAIXA, CH, NOOOOISA, “SOUZA E PFUTIE LTDA 1.588,00
9 DEP/CAIXA, CH, NDO00354, VANDERLEI Ae PFUTIE 2.415,28
TOTAL DO DIA 8.744,41
SALDO DO DIA 26.927,14
E DEP/CATAS, CH NoO0OIES, ANIY VALE RIO DOS SINOS 266,76
8 DEP/CAIHA, CH NoO0OISA, JORNAL DO COMERCIO 236.00
B DEP/CAIXA, CH. No000358,-CORBG-CIA RIDGR.BRTES GRAFICAS 173,60
TOTAL DO DIA 676,36
SALDO DO DIA 26.250,78
u DEP/CALIA, CH NoO0MI5O, MARILDA REATRIZ NS. CORRER 2n,05
TOIAL DO DIA 277,05
SALDO DO DIA 25.973,13
: 22702 PAGAMENTOS DE ENPENHOS DO EXERCICIO 2.708,00
DEPOSITO TRANSF.DO B.BRASIL S/A-D/1CAS-DES, CF.AVISO S14,70
5 DEPOSITO TRANSE.DO RABRASIL S/A-C/FPM + DE.ÁVISO 7.M8d3
DEPICAIXA, CH, NoOONIAA, -CLENIR Ee LIPES 277.48
[ TON DO DIA 7.830,33 2.485,05
| SALDO DO DIA 31.318,81
TOTAL DA CONTA 29.140,53 18.982,14
SALDO ATUAL C31.3t8,817
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meme e TEST
GASTOS COM RECURSOS DO MDE 10%/2000 - UNID. ORÇAM. 06.03
SUPERÁVIT
SALDO BANCÁRIO A PAGAR |
| | FINANCEIRO
O E
Saldo p/ 2001, depositado em c/c: |
Banco do Brasil /MDE 10$
Banrisul / MDE 10%
GASTOS C/ RECURSOS DO MDE 10%/2000
| R$ 31.318,81
| R$ 3.468,78
34.787,59
Empenhado no Exercício/2000
(-) Pago no Exercício/2000
R$ 329.278,87
(R$ 327.158,87)
A pagar em 2001 À o À | R$ 2.120,00
|
ni E a duto
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIA
Rua do Comércio, 566 - Fone/Fax 652-1780
Comissão Permanente de
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Processo nº: 053/2001
Parecer nº: Data: 08 (95 / 2001
Referência : PROJETO DE LEI Nº 1742, DO EXECUTIVO
Examinando atentamente o Projeto de Lei em
referencia, constatamos que o mesmo não apresenta vício
de inconstitucionalidade ou de ilegalidade. Está apto
a ser apreciado e votado pelo Plenário desta Casa.
N
Butiá, fa de Daio de 2001.
E |
Ver. Davi ntôniolde O. Corrêa
Présidente/Relator
A
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIA
Rua do Comércio, 566 - Fone/Fax 6521780
Comissão Permanente do
FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS
Processo nº: 053/2001
Parecer nº; Data: 15 [98 / 2001 |
Referência : PROJETO DE LEI Nº 1742, DO EXECUTIVO
A Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada
de Contas, procedeu uma análise do Projeto em referência
e constatou que hã suporte orçamentário. Está apto
a ser apreciado e votado pelo Plenário desta Casa
Legislativa.
Butiá, 15 de maio de 2001.
Digitalizado com CamScanner
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIA
Rua do Comércio, 566 - Fone/Fax 652-1780
À
CÂMARA DE VEREADORES DE BUTIÁ
NESTA
Vereador JOSÉ CARLOS M. DA SILVEIRA, abaixo firmado, na
esenta, em regime de urgência, o seguinte,
forma regimental, apr
oa
REQUERIMENTO N.º 034
REQUER a inclusão na Pauta da Ordem do Dia da Sessão Ordinária
da data de hoje, do Projeto de Lei n.º 1742, do Executivo.
Sala das Sessões, 15 de maio de 2001.
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AS ANTA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIA
RUA DO COMÉRCIO, 866 — FONE/FAX (81) 6821399 ,
AUTÓGRAFO N.º 052
|
|
PROJETO DE LEINº 1742
De: L8 de abril de 2001.
Ver. CARLOS MARION G. SCHNADELBACH, Presidente da
Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições legais, DECLARA que,
nesta data, esta Casa Legislativa aprovou o Projeto de Lein.º 1742 |, do Executivo, em uma
única votação, por seis votos contra quatro.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Em, 15 de maio - de2001.
QueeS —
Ver, Carlos Marion G. Schnadelbach
Presidente
Digitalizado com CamScanner

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