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materia nº 1751/2001

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1751 / 2001
Date 2001-05-10
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR O PRAZO DE CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO.
native_id5091

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2001-06-06 Proposição aprovada U PROJETO DE LEI APROVADO EM 06/06/2001.
2001-05-10 Aguardando a inclusão na ordem do dia U AGUARDANDO A INCLUSÃO NA SESSÃO.

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OBSERVAÇÕES
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R. U. Islos/. MP. 7x3
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
' CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
PROJETO DE LEI Nº 1751, DO EXECUTIVO
Comissões Permanentes de
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS
SERVIÇOS PÚBLICOS E OBRAS PÚBLICAS
Processo Nº | 066/2001 Data: 10 [05] 2001
|
|
|
Ê Promovente: PREFEITO MUNICIPAL DE BUTIÁ
ÕES
CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕ
EAMENTO.
JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SAN b
Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR
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CAMARA MUNICIPAL pm y
RUA DO COMÉRCIO, 566 ) elo
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CON 067
INCLUL O PROJETO DE
LRINº 1751 DO EXECUT
N. » DO EXECUTIVO, NA
PAUTA DOS TRABALHOS,
. Ver. CARLOS MARION G, SCHNADELBACH
presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, de conformidade com o artigo 35,
inciso 1, letra £”, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vercadores de
Butiá, inclui na pauta dos trabalhos, o Projeto de Lein.º 1751 , do Executivo.
Outrossim, a Presidência, usando das atribuições que
je confere o artigo 54, do Regimento Interno da Câmara Municipal de
Vereadores de Butiá, encaminha o Projeto de Lein.º 1751, do Executivo, às
Comissões Permanentes, para na forma regimental, receber o Parecer das
mesmas.
Sala das Sessões, 10 de maio de 2001,
Ver. Carlos Marion G
Presidente
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, l0de maio de 2001.
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amy
ESTADO DO RIO
GRAN
PREFEITURA MUNICIPAL DE qn,
Butiá, 09 de Maio de 2001,
SENHOR PRESIDENTE:
Pela presente, estamos encaminhando a esta Casa
Legislativa, O Projeto de Lei em anexo, com a finalidade de solicitar
autorização para prorrogar O prazo de contratação de trabalho temporário
para concluir o prédio da Delegacia de Polícia de Butiá.
Senhor Presidente e Senhores Vereadores, devido a
problemas na estrutura do Prédio em relação ao Projeto original, foi
necessário a vistoria da Secretaria de Obras do Governo do Estado, motivo
pelo qual determinou o atraso na obra e que pata tal vistoria eram
necessários os reparos que foram feitos até o presente momento.
Para tanto solicitamos, pois, Senhor Presidente e
senhores Vereadores, a apreciação com final aprovação do Incluso Projeto
de Lei, em regime de urgência.
Atenciosamente,
PAVÁ
FERNANDO RÚUSKDWSKI LOPES
Prefojtó unitipal
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ESTADO BO RIO G
PREFEITURA MUN SUL
BO
ICIPAL DE ByriA
PROJETO DE LEI No Eis À
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A
PRTORIZA O PODER EXECUTIVO A
CONT AE CAR (o) PRAZO DE
TRATAÇÃO DE SERVIDORES PARA
NÇÕES
SECRETARIA MUNICI H pre
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SANEAMENTO. o nda E
FERNANDO RUSKOWskI LOPES, Prefei ici
. á à » Prefk iá
uiçõos legais que lhe são conferidas através da Lei Orgânica pm ed
gs” a
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
ie LEL
E
ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo Munici
- e: pal autorizado a prorrogar o
» contratação de trabalho temporário para conclusão do prédi e Pal
o da Delegacia de Polícia de
ARTIGO 7 = À prorrogação de contratos de que trata o Artigo 1º, será de 02
x) Pedreiros, com salário equivalente ao Padrão 2, do Quadro Celetista da Prefeitura, 01 (um)
DÊ eixo, com salário equivalente ao Padrão 2, do Quadro Celetista da Prefeitura e 02 (dois)
dos, com salário equivalente ao Padrão 1, do Quadro Celetista da Prefeitura, todos com carga
ra ge 40 horas semanais, pelo prazo de 90 (noventa) dias.
pra
ARTIGO 3º - Para as prorrogações referidas na presente Lei, serão utilizados
«s recursos orçamentários próprios, sob a seguinte classificação :
2.031 — Conservação de Ruas e Avenidas
3.1.1.1.01.03.00 - Remuneração dos demais servidores
ARTIGO 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação,
resogadas as disposições em contrário.
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e RUI
y
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIA
Rua do Comércio, 566 . F One/Fax 6852-1780;
À ARA DE VEREADORES DE BUTIÁ
CA
STA
NES
Vereador ANTÔNIO CAR
) LOS DE OLIVEIRA, Líder do Governo,
xo firmado, na forma regimental, apresenta,
abaix
em regime de urgência, o seguinte,
REQUERIMENTO N.º 045
REQUER a inclusão na Pauta da Ordem do Dia da Sessão Ordinária
qa data de hoje, do Projeto de Lei n.º 1751, do Executivo.
a
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PR!
ESTADO DO RIO GRANDE DO su.
CAMARA MUNICIPAL DE VERE
ADOR
QUA DO COMÉRCIO, 568 — ES DE BUTIA
FONE/FAX (51) 6521399,
AUTÓGRAFO N.º 063
ROJETO DE LEIN.º 1751
e 10 de maio de 2001.
Ver. CARLOS MARION G. SCHNADELBACH, Presidente da
Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições legais, DECLARA que,
nesta data, esta Casa Legislativa aprovou o Projeto de Lein.º 1751 , do Executivo, em uma
única votação, por unanimidade.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Em, 05 de junho de 2001.
Ver. Carlos Marion G. Schnadelbach
Presidente
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