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materia nº 1711/2001

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1711 / 2001
Date 2001-03-06
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 8.400.00, COM RECURSO ADVINDO E REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.
native_id5092

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2001-03-19 Proposição aprovada U PROJETO DE LEI APROVADO EM 19/03/2001.
2001-03-06 Aguardando a inclusão na ordem do dia U AGUARDANDO A INCLUSÃO NA SESSÃO.

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ESTADO DO Rio GRANDE DO SuL
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mma MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
PROJETO DE LEI Nº 1711, DO EXECUTIVO
Comissões Permanentes
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|. CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS
EDUCAÇÃO, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
cesso N.º 020/2001 Data: o / os [21
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REFEITO MUNICIPAL DE BUTIÁ
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPE-
CIAL NO VALOR DE R$ 8.400,00, COM RECURSO ADVINDO E REDUÇÃO
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE. VEREADORES DE BUTIA
RUA DO COMÉRCIO, 566 — FONE/FAX (51) 652.1399
A TON oo
INCLUI O PROJETO DE
LEI N.º 1711, DO EXECUTIVO, NA
PAUTA DOS TRABALHOS.
Ver. CARLOS MARION G. SCHNADELBACH,
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, de conformidade com o artigo 35,
inciso 1, letra “f”, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de
Butiá, inclui na pauta dos trabalhos, o Projeto de Lein.º 1711 | do Executivo.
Outrossim, a Presidência, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 54, do Regimento Intemo da Câmara Municipal de
Vereadores de Butiá, encaminha o Projeto de Lei n.º 1711 , do Executivo, às
Comissões Permanentes, para na forma regimental, receber o Parecer das
mesmas.
Sala das Sessões, 06 de março de 2001.
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Ver. Carlos Marion G:
Presidente
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 06 de março de 2001.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFRITURA MUNICIPAL DE BUTIA
Butiá, 05 de março de 2001.
SENHOR PRESIDENTE;
o Pela presente, estamos encaminhando a esta
Casa Legislativa, o Projeto de Lei que solicita abertura de Crédito Especial,
com recursos de Dotação Orçamentária.
O Crédito Especial, ora solicitado, visa atender
as despesas do exercício anterior para pagamento a ULBRA - São Jerônimo,
referente Curso de Capacitação de Professores na Área de Educação de
Jovens e Adultos no Ensino Fundamental (setembro a dezembro de 2000 -
120 horas).
Tendo em vista a data do recebimento do
recurso não foi possível a inclusão em orçamento o Crédito Especial no ano
de 2000.
Mediante o exposto solicitamos a aprovação de
empenho despesa de exercício anterior, para posterior prestação de contas,
de recurso recebido.
Isto posto, Senhor Presidente e Senhores
Vereadores, apresentamos o presente Projeto de Lei, para o qual solicitamos
apreciação e aprovação em Regime de Urgência.
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BATADO DO HIO GRANDE DO MUL,
PREFEITURA MUNICIPAL Di BUTIA
PROJIRTO DIG GIN! 1
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO À
ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR
DE R$ 8,400,00 COM RECURSO ADVINDO E
REDUÇÃO DE DOTAÇÃO,
FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal, no uso de suas
atribuições legais.
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e elo sanciona 6
promulga a seguinte LEI:
ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito
Especial no valor de R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais), sob a seguínto classificação orçamentaria
ÓRGÃO 06 - SECRET, MUNIC, DE EDUCAÇÃO E CULTURA R$ 8,400,00
U. ORÇ. 01 - Administração da SMEC e Gastos não computados no Ensino Regular
FUNÇÃO 08 - Educação e Cultura
PROGRAMA 42 - Ensino Fundamental
SUBPROGRAMA 188 - Ensino Regular
ATIVIDADE 2.112 - Cursos de Treinamento e Aperfeiçoamento de Professores Icigos. 6... R$ 8.400,00
3192.00.00.00 - Despesa de Exercício Anterior
ARTIGO 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado, o recurso
recebido conforme extrato Bancário no valor de R$ 7.599,81 e contrapartida do Município a redução da
seguinte dotação:
0601.08462231.029 - Continuação das obras do Ginásio de Esportes
4110.00.00.00 - Obras e Instalações ....s.seseoseemesioersmeresaoeeerrereeerereremere enemies mierereeninero R$ 800,19
ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário,
EFEITO MUNICIPAL
06/03/2700]
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EFEITURA MUNIC
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ARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
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Coma: FEDE/MME-F ora. Continuada de Professores nº 61778
Agência: Butiã = RS... SORO GONtÉD, ...20102001010.m1..
CONTROLE DE MOVIMENTO BANCÁRIO
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Estornos
Favorecido Depósitos Retiradas
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Saldo
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Pelos Depósitos Bancários conforme segue:
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MN PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIA
SR SERVIÇO DA FAZENDA Exercício de 2000 Recibo
Contribuinte e Residência
GOVERNO FEDERAL
CLASSIFICAÇÃO
RECEITA ORÇAMENTÁRIA — C > 1721.09.00
Endereço Através da 4géncia do Banco
Presil S/4e -— Butia - RS.
nhecimento
Deposito efetuado n/data cf. aviso do dia 11, 12,2000, ref. ao
Convênio nº954289/2000-FWDE/PHB- Formação continuada de Professores,
no valor dele corres censo rece er once ore coro a soccer raros
7.599,81
Subtotal
Valor de Referência Expediente
1990.99.00 Correção Monetária
1910.00.00 Multa
1910.00.00 Juros de Mora
- TOTAL
A a AM, 12, 2000
Assinetpfa do Escriturério
do Recebedor
7.599,81
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a ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
RUA DO COMÉRCIO, 566 — FONE/FAX (61) 652.1399
CONISSÃO PERMANENTE DE
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PROCESSO Nº : 020/2001
PARECER Nº : DATA: 13/03/2001
REFERÊNCIA: PROJETO DE LEI Nº 1711, DO EXECUTIVO.
Examinando atentamente o Projeto de Lei nº
1711, constatamos que o mesmo não apresenta vício de
inconstitucionalidade ou de ilegalidade. Estã apto a ser
apreciado e votado pelo Plenário desta Casa.
É o Parecer,
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Ed
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Câmara Municipal do Vereadores de Butiá
Rua do Comércio, n.º 566 - Fono (051) 652.1999
Comissão Permanente de
FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTA
Prooesso nº ; 020/2001
Parecer nº;
|
Data : 13 /03 / 2001
Referência : PROJETO DE LEI Nº 1711, DO EXECUTIVO.
A Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada
de Contas, procedeu uma análise do Projeto em referência
e constatou que o mesmo destina-se ao pagamento de
despesas do Exercício anterior, cujo recurso não foi
incluído no Orçamento. Está apto a ser apreciado e votado
pelo Plenário desta Casa Legislativa.
Butiá, 13 de março de 2001.
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ERVADO DO JO GUANDE DO HUL,
Câmara Municipal do Voroudoros do Butiá
Nua do Combrdo, nº 600 - Fono (051) 6571900
Combunio Vormananto da
EDUCAÇÃO, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Procasgo nº 4 G20/299]
Yuroger nº 4
Data 4 13/04/2001
Ro£orônoia + MHOJERO DE LEL HS 1
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O Projoto do L9f nº 171), do Executivos, destína-
para abertura de crédito especial com a finalidade
são Jerônimo, referente
Professores realizado nos
2000, cujos recursos
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de cfetuar pagamento a ULBRA-
ao Curso de Capacitação de
meses de setembro, a! dezembro de
não foram incluídos no orçamento.
Está apto a ser apreciado e aprovado pelo
Plenário desta Casa.
Sala das Sessõeg, 13 de março de 2001.
Ver. Nelsor! Magagnin Fílho
Pregsidente/Relator
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIA
RUA DO COMÉRCIO, 566 — FONE/FAX (81) 652.1399
AUTÓGRAFO N.º 018
PROJETO DE LEIN.º 1713
De: 06 de março de 2001.
Ver. CARLOS MARION G. SCHNADELBACH, Presidente da
Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições legais, DECLARA que,
nesta data, esta Casa Legislativa aprovou o Projeto de Lein.º 1713, do Executivo, em uma
única votação, por unanimidade.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Em, 13 de març de 2001.
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rion G. Schnadelbach
Ver. Carlos
Digitalizado com CamScanner

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