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materia nº 1714/2001

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1714 / 2001
Date 2001-03-12
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVO À EMPRESA DE PEQUENO PORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id5095

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2001-03-21 Proposição aprovada U PROJETO DE LEI APROVADO EM 21/03/2001.
2001-03-12 Aguardando a inclusão na ordem do dia U AGUARDANDO A INCLUSÃO NA SESSÃO.

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO Rio GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
PROJETO DE LEI Nº 1714, DO EXECUTIVO
Comissões Permanentes de
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ê j A MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIA
UA DO CoMirCIO, 866 — FONEIFAX (51) 6082-1700
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INCLUI O PROJETO DE
LEI N.º 1714, DO EXECUTIVO, NA
PAUTA DOS TRABALHOS,
. Ver. CARLOS MARION G. SCHNADELBACH,
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, de conformidade com o artigo 35,
inciso 1, letra “f”, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores
de Butiá, inclui na pauta dos trabalhos, o Projeto de Lei n.º 1714 , do
Executivo.
Outrossim, a Presidência, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 54, do Regimento Interno da Câmara Municipal de
Vereadores de Butiá, encaminha o Projeto de Lein.º 1714, do Executivo, às
Comissões Permanentes, para na forma regimental, receber o Parecer das
mesmas.
Sala das Sessões, 12 de março de 2001.
, Ped
Ver. Carlos Mag chnadelbach
Presidente
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 12 de março de 2001.
a,
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIA
Butiá, 08 de março de 2001.
SENHOR PRESIDENTE:
Estamos encaminhando a essa Casa
Legislativa, nos termos do Artigo 1º, da Lei Municipal nº 958/91, que autoriza
o Executivo a conceder incentivos à Empresa GALLAS INDÚSTRIA DE
CALÇADOS LTDA.
Senhor Presidente e Senhores Vereadores, o
presente Projeto de Lei visa a locação e cedência de um Prédio, localizado
na entrada do R1, nº 53, por um período de 01 (um) ano, prorrogável por
igual prazo.
No que tange ao transporte, parte será realizada
por caminhão da municipalidade, havendo a necessidade de
complementação com a contratação de um caminhão muck, por tratar-se de
maquinário pesado.
Cabe salientar que a manutenção e uma
possível expansão da referida empresa, é de grande importância econômica
e social, uma vez que absorve mão-de-obra de nossa comunidade que, como
é do conhecimento de todos, apresenta alto índice de desemprego.
Isto posto, Senhor Presidente e Senhores
Vereadores, apresentamos o presente Projeto de Lei, para o qual solicitamos
apreciação e aprovação em Regime de Urgência.
Atenciosamente,
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREPRITURA MUNICIPAL DE BUTIA
PROJETO DE LEI Nº 1Hy
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A
CONCEDER INCENTIVO À EMPRESA DE
PEQUENO PORTE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
FERNANDO RUSKOWS Í ici já
uso de suas atribuições legais, WSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, no
FAZ SABER que a Câmara Munici i
meiga unia LE q a Municipal aprovou e ele sanciona e
são lisinho à ARTEO 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
conci + de acordo com o Artigo 3º da Lei nº 958/91, à Empresa GALLAS
INDUSTRIA DE CALÇADOS LTDA, CNPJ nº 1493.304/0001-93, com sede na Rua 19 de
Novembro, Novo Hamburgo-RS, pelo prazo de 01 ano, prorrogável por igual período.
ARTIGO 2º- A Concessão do incentivo previsto no Artigo anterior,
será prestada em forma de locação de imóvel, no valor de R$450,00 (quatrocentos e cinquenta
reais), mensais,
ARTIGO 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
contratar empresa transportadora para proceder a transferência dos equipamentos da Empresa
GALLAS INDUSTRIA DE CALÇADOS LTDA de Novo Hamburgo para Butiá.
ARTIGO 4º - Em contra partida aos benefícios concedidos, a
Empresa referida se compromete a gerar, inicialmente, 10 (dez) empregos diretos em sua
atividade fabril.
$ Único - Na falta de cumprimento das obrigações contidas nesta
Lei por parte do beneficiário, o Executivo cancelará o incentivo alcançado.
ARTIGO 4º - Para o incentivo autorizado na presente Lei serão
utilizados as seguintes dotações orçamentárias.
1,013 - Incentivo a Micro, Pequena e Média Empresa
3.1.3.2.00,00.00 - Outros Serviços e Encargos
ARTIGO 5º - Esta Lei entrará em vigor /à
publicação, revogadas as disposições em contrário.
partir da data de sua
GABINETE DO PREFEIFO MUNICIPAL
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FERNANDO,RN SKILOPES
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FERNANDO RUSKOWSKI LOPES
BUTIA - RS
GALLAS INDÚSTRIA DE CALÇADOS LTDA,,
CNPJ nº91.493.304/0001-93, rua 19 de Novembro, Novo Hamburgo, por seu
proprietário, Sr. Luis Carlos Gallas dos Santos, vem a presença de Vossa Excelência
expor e requerer o que abaixo segue:
A requerente, indústria de confecção de calçados, esta
instalada em Novo Hamburgo. Atualmente encontra-se fechada. Porém, anteriormente
empregava cerca de 15 pessoas.
/
O proprietário da referida indústria esta voltando para
Butiá, onde pretende instalar sua indústria.
Para tanto, solicita desta municipalidade, um prédio,
por um período razoável, para que possa proceder a instalação de sua indústria e um
caminhão muck, para trazer os equipamentos.
Como contrapartida, ao pedido solicitado, precisará
contratar , inicialmente 10 pessoas.
Nestes termos
Pede Deferimento.
Butiá, 20 dk f; iro de 2001.
arlbs Ghllas dos Santes
Propietário
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Bcolado em h |
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gema
ESTADO DO EIO GEANDE DO SUL
Câmara Municipal de Vereadores de Butiá
Rua do Comércio, nº 46 - Fone (051) 6521289
Comissão Permanente ds
TITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Processo nº? : 023/296
* Parecer nº: Zeta : 20 / 03 / 2001
Beferência :
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A NUTIA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Câmara Municipal de Vereadores de Butiá
Rua do Comércio, n.º 586 - Fono (051) 652-1999
Comissão Permanente de
Processo nº 1 023/2001
Parecer nº: Data :20 /03 /2001 |
Referência : PROJETO DE LEI Nº 1714, DO EXECUTIVO
A Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada
de Contas, procedeu uma análise do Projeto em referência
e constatou que o mesmo visa a conceder incentivo à
Indústria de Calçados que irá se instalar no Município.
Há previsão orçamentária. Está apto a ser apreciado
e votado pelo Plenário desta Casa Legislativa.
Butiá, 20 de março de 2001.
|
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIA
RUA DO COMÉRCIO, 566 — FONE/FAX (81) 6852.1399
AUTÓGRAFO N.º 019
PROJETO DE LEIN;º 1714
De; 12 de março de 2001.
Ver. CARLOS MARION G. SCHNADELBACH, Presidente da
Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições legais, DECLARA que,
nesta data, esta Casa Legislativa aprovou o Projeto de Lei n.º 1714 |, do Executivo, em uma
única votação, por unanimidade.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Em, 20de março de2001.
A
Qua
Ver. Carlos MarioinG. Schnadelbach
Presidente
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