UNI ta
VOTAÇÃO
a Data Resultado
03/04 lc/ Apr dnam. |
|
OBSERVAÇÕES
Data, . Resultado rt
RU. | Apuv. dra hd!
Vistas: |
Outros:
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
c AMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
PROJETO DE LEI Nº 1716, DO EXECUTIVO
Comissões Permanentes de
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS
025/2001 Data: 12 / os | 2001
Rx -
Promovente: PREFEITO MUNICIPAL DE BUTIÁ
Assunto; AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BUTIÁ, ATRAVÉS DO PODER
A
EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A COMPANHI
Õ BLAMENTO
RIOGRANDENSE DE TELECOMUNICAÇÕES - CRT, PARA PARCELAM
DE DÉBITOS,
Digitalizado com CamScanner
ATON o
INCLUI O PROJETO DE
LEINº 1716, DO EXECUTIVO, NA
PAUTA DOS TRABALHOS.
. Ver. CARLOS MARION G. SCHNADELBACH
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, de conformidade com o artigo 35
inciso 1, letra “f”, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores
de Butiá, inclui na pauta dos trabalhos, o Projeto de Lei nº 1716 do
Executivo.
Outrossim, a Presidência, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 54, do Regimento Intemo da Câmara Municipal de
Vereadores de Butiá, encaminha o Projeto de Lein.º 1716, do Executivo, às
Comissões Permanentes, para na forma regimental, receber o Parecer das
mesmas.
Sala das Sessões, 12 de março de 2001.
Ver. Carlos Marior6-Schnadelbach
Presidente
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 12 de março de 2001.
Ver, “
Digitalizado com CamScanner
ESTADO DO Rio aR
PREFEITURA MUNIG PAL ROO mA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Butiá, 08 de Março de 2001
SENHOR PRESIDENTE:
Pela presente
sa Legislativa, O Projeto de Lei em anex
pe a conveniar com a Companhia Riog
CRT.
+ estamos encaminhando a esta
O, para que o Executivo Municipal
randense de Telecomunicações -
O mesmo tem a final
celamento junto a CRT, para o pagamento dos dé
à exercício 2000, conforme demonstrativo
o também, do anos de 1993, 1996 e 1998.
nas Senhor Presidente e Senhores Vereadores,
larecemos da necessidade de fazermos este acerto pois isto possibilitará
e s linhas bloqueadas possam entrar em funcionamento, pra melhor
pie ade dos serviços da máquina administrativa e atendimento ao público.
agiida Com isto esta Municipalidade está fazendo mais
ências do município.
um acerto de pendências Para tanto, solicitamos, pois, Senhor Presidente
ereadores, pelos motivos acima expostos, a apreciação e ao
ida O rsiação do incluso Projeto de Lei, em regime de urgência.
idade de solicitar o
bitos pendentes não só
de débitos da CRT, em anexo,
Atenciosamente,
FERNANDO RY
Digitalizado com CamScanner
ESTADO DO Rio GRANDE bos
PREFEITURA MUNICI UL
PAL DE |
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO "A
PROJETO DE LEINo 17H46
AUTORIZA (o) MUNICÍPIO D
TRAD E BUTIÁ,
ODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, A FIRMAR ; Ti
COMPANHIA
RIOGRANDENSE DE
TELECOMUNICAÇÕES CRT, PARA
PARCELAMENTO DE DÉBITOS,
FERNANDO RUSKOWSKI
LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, em
tribuições legais,
a o uso de suas a Ç
fCÍCIO, n
e
é FAZ SABER que a Câmara
unicipal aprovou e ele sanciona e
omulga à seguinte LEI: M
promulo
ARTIGO 1º - Fica o Munici
icipal, autorizado a firmar Convênio
icipal, auto
eecomunicações - CRT.
pio de Butiá, através do Poder Executivo
com a Companhia Riograndense de
ARTIGO 2º - O convênio servirá para o parcelamento de débitos do
mpe ão em) dos
ici nhados e não empenha
ivo Municipal, emp
Executivo
s fes
ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação
ogadas as disposições em contrário.
rev
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Digitalizado com CamScanner
ESTADO DO RIO GRANDE DO sur
Câmara Municipal de Vereadores do Bur
Rua do Comércio, n.º 566 . Fono (081) 6852.1399 “
Comissão Permanente de
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAI
processo nº : — 025/2001
9:
| Parecer n
=". Data
: 0
2 L2 7/04, 2001
peferencia PROJE
TO DE Lai ne vm,
Examinando
atentamente fo)
Projeto de
eferência, constatamos que oq mesmo
r
Lei em
nao apresenta vício
OU de ilegalidade, Está apto
a ser apreciado e votado pelo Plenário desta Cas
a,
de inconstitucionalidade
Buti 02 de abril de 2001.
5) o 488
residente/Relator
Digitalizado com CamScanner
ed
ESTADO DO RIO GRANDE
câmara Municipal de Vorea
Rua do Comércio, n.º
DO guy,
doros
de Butiá
586 Fone (051) 6
52.1999
Comissão Permanente de
FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS
: 025/2001
go nº :
proces eae
parecer nº: * 02/0474 2001
rência : PROJETO DE LEI Nº 1716
refe
A Comissão de Finanças,
Tomada
contas, procedeu uma análise do Projeto em referência
| de Co |
| ve autoriza o Executivo
q
Orçamento e
Municipal
CRT para o parcelamento de
com à
,
necessidade.
statou a
e con
& firmar Convênio
débitos do
Está apto a
e votado pelo Plenário desta Casa Legislativa
Município
Ser apreciado
“id
Butiá, 02 de abril de 2001.
Verê. Gla
Pre ente/Rélatora
Digitalizado com CamScanner
ESTADO DO RIO GRANDE do
CAMARA MUNICIPAL DE VEREAD SUL
E , Ones
RUA DO COMÉRCIO, 866 FONEIPA (8) qUUTIA
92.1399
AUTÓGRAFO N.º 025
PROJETO DE LEIN.º 1716
De: 12 de março de 2001.
o Ver CARLOS MARION G, SCHNADELBACH Presidente d
Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições legais, DECLARA « a
nesta data, esta Casa Legislativa aprovou o Projeto de Lei nº 1716 , do Executivo em ha
única votação, por unanimidade. » em uma
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Em, 03 de abril de 2001.
n
Ver. ach
Presidente
e
Digitalizado com CamScanner