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ESTADO DO Rio GRANDE DO SUL
Câmara MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
PROJETO DE LEI Nº 1745, DO EXECUTIVO
Comissões Permanentes de
E CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Es FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS
E SERVIÇOS PÚBLICOS E OBRAS PÚBLICAS
rocesso Nº 058/2001 Data: o | o / 200
inbvente: PREFEITO MUNICIPAL DE BUTIÁ
ESinio; AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR O PRAZO DE CON-
E: TRATAÇÃO DE SERVIDORES PARA EXERCEREM AS ÕES JUNIO À SECRETARIA
MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO.
Digitalizado com CamScanner
édiuá ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
NUÁ E MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIA
COMÉRCIO, 566 — FONE/FAX (5) 6521399
ATON os
INCLUI O PROJETO DE
LEI N.º 1745, DO EXECUTIVO, NA
PAUTA DOS TRABALHOS.
Ver. CARLOS MARION G. SCHNADELBACH,
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, de conformidade com o artigo 35,
inciso 1, letra “f”, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de
Butiá, inclui na pauta dos trabalhos, o Projeto de Lein.º 1745 , do Executivo.
Outrossim, a Presidência, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 54, do Regimento Interno da Câmara Municipal de
Vereadores de Butiá, encaminha o Projeto de Lein.º 1745 , do Executivo, às
Comissões Permanentes, para na forma regimental, receber o Parecer das
mesmas.
Sala das Sessões,02 de maio de2001.
cedia =
Ver. Carlos Mari — Sclinadelbách
Presidente
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em,02 de maio de 2001.
. Menezes
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ESTADO DO
p RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Butiá, 30 de abril de 2001.
SENHOR PRESIDENTE:
Senhor Presidente e demais Vereadores, estamos
encaminhando a esta Casa Legislativa, o Projeto de Lei em anexo, que tem
por finalidade solicitar autorização para prorrogação de prazo de contratos de
servidores da Secretaria Municipal de Obras e Saneamento,
Também, justifica-se a contratação pelo fato de os
servidores do quadro atual, afetos a Secretaria de Obras, serem em número
reduzido e, que o período de 90 dias foi insuficiente para a execução do
serviço, tendo em vista, os frequentes períodos de chuvas ocorridos nesse
período.
Para tanto solicitamos, pois, Senhor Presidente e
Senhores Vereadores, a apreciação com final aprovação do incluso Projeto
de Lei, em Regime de urgência.
Atenciosamente,
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO |
PROJETO DE LEI nº [q4$.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A PRORROGAR O PRAZO
DE CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES
PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES
JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE
OBRAS E SANEAMENTO.
o : FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de
suas atribuições legais que lhe são conferidas através da Lei Orgânica Municipal.
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte LEI:
ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a prorrogar o
prazo de contratação de 12 (doze) servidores, com salário equivalente ao Padrão I, do Quadro
Celetista da Prefeitura, com carga horária de 40 horas semanais, pelo prazo de 90 (noventa) dias,
podendo ser prorrogado por igual prazo, justificada a necessidade.
ARTIGO 2º - Para as prorrogações de contratos autorizadas na presente Lei,
serão utilizadoo os recursos orçamentários próprios, sob as seguintes classificações :
2.027 - Manutenção dos Serviços de Limpeza Pública
3.1.1.1.01.03.00 - Remuneração dos demais servidores
ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
FEITO MUNICIPAL
03/02!
GABINETE DO
Em
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
A OO RA DE VEREADORES DE BUTIA
RCIO, 866 — FONE/FAX (91) 652:1760 |,
N
Á
CAMARA DE VEREADORES DE BUTIÁ
NESTA
Vereador ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA, Lider do Governo,
abaixo firmado, na forma regimental, apresenta, em regime de urgência, o seguinte,
REQUERIMENTO N.º 029
REQUER a inclusão na Pauta da Ordem do Dia da Sessão Ordinária
da data de hoje, do Projeto de Lei n.º 1745, do Executivo.
E
Líder do
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APROVADO
ESTADO DO RIO G
RANDE DO SUL
Cc
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omóércio, 566 - Fone/Fax 652-1780 |
PROJETO DE LEI nº. 4/1/5
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A PRORROGAR O PRAZO
DE CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES
PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES
JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE
OBRAS E SANEAMENTO,
no . FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de
suas atribuições legais que lhe são conferidas através da Lei Orgânica Municipal.
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou c ele sanciona € promulga à
seguinte LEI:
ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a prorrogar O
razo de contratação de 12 (doze) servidores, com salário equivalente ao Padrão 1, do Quadro
Celetista da Prefeitura, com carga horária de 40 horas semanais, pelo prazo de 90 (noventa) dias.
ARTIGO 2º - Para as prorrogações de contratos autorizadas na presente Lei,
serão utilizadoo os recursos orçamentários próprios, sob as seguintes classificações :
2.027 - Manutenção dos Serviços de Limpeza Pública
3.1,1,1,01,03.00 - Remuneração dos demais servidores
ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em
FERNANDO RUSKOWSKI LOPES
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em
LUIZ FERNANDO DA COSTA FERNANDES
Secretário Municipal de Administração
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ESTADO DO RIO GRANDE D
O SUL
vpivalo Rego epa DE VEREADORES DE BUTIA
MÉRCIO, 566 — PONEIPAY (01) 6921299 ,
AUTÓGRAFO N.º 043
PROJETO DE LEIN.º 1745
De: O2 de maio de 2001.
Ver. CARLOS MARION G. SCHNADELBACH, Presidente da
Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições legais, DECLARA que,
nesta data, esta Casa Legislativa aprovou o Projeto de Lei n.º 1745 , do Executivo, em uma
única votação, por unanimidade, com Emenda verbal.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Em, Ode maio de2001.
Ver. Carlos Marior 6; Schinadelbach
Presidente
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