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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
câmara MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
PROJETO DE LEI Nº 1746, DO EXECUTIVO
Comissões Permanentes de
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS
Processo Nº 059/2001 Data: o - [os | zom
Promovente: PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL
E NO VALOR DE R$ 39.513,08, COM RECURSO O RECEBIMENTO DE
É
Es AUXÍLIO.
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ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL
rosie li DE VEREADORES DE BUTIA
:RCIO, 566 — FONE/FAX (81) 6821399
A TON 060
INCLUI O PROJETO DE
LEI N.º 1746 , DO EXECUTIVO, NA
PAUTA DOS TRABALHOS.
Ver. CARLOS MARION G. SCHNADELBACH,
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, de conformidade com o artigo 35,
inciso 1, letra “£”, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de
Butiá, inclui na pauta dos trabalhos, o Projeto de Lein.º 1746, do Executivo.
Outrossim, a Presidência, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 54, do Regimento Interno da Câmara Municipal de
Vereadores de Butiá, encaminha o Projeto de Lein.º 1746 , do Executivo, às
Comissões Permanentes, para na forma regimental, receber o Parecer das
mesmas.
Sala das Sessões, 02 de maio de 2001.
o
Ver. Carlos t delbach
Presidente
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 02 de maio de 2001.
Ver. Gladjá Maria dezes
Secretária
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ESTADO DO R
PREFEITURA
SECRETARIA
IO GRANDE DO SUL
MUNICIPAL DE BUTIA
DE ADMINISTRAÇÃO
Butiá, 02 de maio de 20001.
SENHOR PRESIDENTE:
Pela presente, estamos encaminhando o Projeto
de Lei, que abre Crédito Especial, no valor de R$ 39.513,08.
O Crédito Especial solicitado visa atender um
plano de aplicação aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde referente
recurso recebida do COREDES para aquisição de uma ambulância.
O valor deverá ser aplicado e prestado contas a
Sec. Saúde num prazo de 30 dias, mediante o exposto solicitamos aprovação
do referido crédito em Regime de Urgência.
Atenciosamente,
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Es
rip DO RIO GRANDE DO SUL
URA MUNICIPAL DE BUTIÁ
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PROJETO DELEIN' [Mb
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR
DE R$ 3951308 COM RECURSO O
RECEBIMENTO DE AUXÍLIO.
o . FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte LEI:
, . ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um
Crédito Especial no valor de R$ 39.513,08, (trinta e nove mil, quinhentos e treze reais e oito
centavos), sob a seguinte classificação orçamentaria:
ÓRGÃO 07 - SECRET. MUNIC. DE SAÚDE E BEM-ESTAR SOCIAL R$39.51308
U. ORC. 02 — Fundo Municipal de Saúde- Com Recursos Vinculados RS 39.513.08
FUNÇÃO 13 — Saúde e Saneamento
PROGRAMA 75 — Saúde
SUBPROGRAMA 486 — Assistência Social Geral
0702.13751861.064 — FMS/ Aquisição de Ambulância - COREDES
4120.00.00.00 — Equipamento e Material Permanente... R$ 39.513,08
ARTIGO 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado, o
recebimento de auxílio.
ARTIGO 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na
LDO.
ARTIGO 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
ouloslzo! . 1.05
7 q.
RSA NDA COSTA FÉRNANDES
Secretário Muhidiparde-Admínistração
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o NUTIA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIA
Rua do Comércio, 566 - Fone/Fax 652-1780 .
À
CÂMARA DE VEREADORES DE BUTIÁ
NESTA
Vereador JOSÉ CARLOS M. DA SILVEIRA, abaixo firmado, na
forma regimental, apresenta, em regime de urgência, o seguinte,
REQUERIMENTO N.º 035
REQUER a inclusão na Pauta da Ordem do Dia da Sessão Ordinária
da data de hoje, do Projeto de Lei n.º 1746, do Executivo.
Sala das Sessões, 15 de maio de 2001.
gula Aga A
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ESTADO DO RIO
GR
CAMARA MUNICIPAL bp ABDE DO SUL
E VEREADORES DE BUTIA
RUA DO COMÉRCIO, 566 FONEIFAX (51) 6521399 |,
AUTÓGRAFO Nº 053
PROJETO DE LEIN.º 1746
De: O2 de maio de 2001.
Ver. CARLOS MARION G. SCHNADELBACH, Presidente da
Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições legais, DECLARA que,
nesta data, esta Casa Legislativa aprovou o Projeto deLein.º 1746 , do Executivo, em uma
única votação, por nove votos contra um.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Em, 15 de maio de 2001.
arion G. Schnadelbach
Presidente
Ver. Carlos
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