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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
AMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
PROJETO DE LEI Nº 1747, DO EXECUTIVO
Comissões Permanentes de
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS
Processo Nº - 060/2001 Data: o [05
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Promovente: PREFEITO MUNICIPAL DE BUTIA
BR
Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPE-
: POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO OR-
CIAL NO VALOR DE R$ 8.690,00,
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ESTADO DO Rio GRANDE D
O SUL
CÂMARA o ga DE VEREADORES DE BUTIA
RUA DO COMÉRCIO, 566 FONE/FAX (51) 6521399 E
ATON oc
INCLUI O PROJETO DE
LEI N.º 1747 , DO EXECUTIVO. NA
PAUTA DOS TRABALHOS.
Ver. CARLOS MARION G. SCHNADELBACH.
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, de conformidade com o artigo 35.
inciso 1, letra “f”, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de
Butiá, inclui na pauta dos trabalhos, o Projeto de Lein.º 1747 , do Executivo.
Outrossim, a Presidência, usando das atnbuições que
lhe confere o artigo 54, do Regimento Intemo da Câmara Municipal de
Vereadores de Butiá, encaminha o Projeto de Lei n.º 1747 , do Executivo. às
Comissões Permanentes, para na forma regimental, receber o Parecer das
mesmas.
Sala das Sessões,02 de maio de200l.
Ver. Carlos MariomS-
Presidente
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, o2de maio de 2001.
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ESTADO DO RIO GRAN
PREFEITURA MUNICIPA
SECRETARIA DE ADMIN
DE DO sui
L DE BUTIA
ISTRAÇÃO
Butiá, 02 de maio de 2001.
SENHOR PRESIDENTE: 4
nn Encaminhamos a essa Casa Legislativa o Crédito
Especial referente a Vigilância Epidemiológica que visa atender um novo plano de
aplicação referente a recurso recebido e que houve alteração de aplicação aprovado
pelo Conselho Municipal de Saúde, transferido recursos para aquisição de
equipamentos € Material Permanente, mediante esta aprovação solicitamos alteração
no orçamento através de Crédito Especial solicitado que terá um prazo de 30 dias para
aplicação do recurso e prestação de contas do auxílio recebido.
Ante ao exposto, solicitamos a Vossas Excelências, a
apreciação e aprovação do presente Projeto de Lei em Regime de Urgência.
Atenciosamente,
FERNAND WSKI LOPES
Prefej unicipal
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ESTADO DO rio
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PROJETO DE LEIN,; My
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR
DE R$ 8.690,00 POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA,
GRANDE DO SUL
, FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte LEI:
ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um
Crédito Especial no valor de R$ 8.690,00 (oito mil, seiscentos e noventa reais), sob a seguinte
classificação orçamentária:
ÓRGÃO 07 - SECRET. MUNIC. DE SAÚDE E BEM-ESTAR SOCIAL RS 8.690,00
1, ORG. 02 — Fundo Municipal de Saúde- Com Recursos Vinculados RS 8.690,00
070213754291.048 — FMS/PAB — Equipar, Moderniz. o Serv. Vigil. Epidemiológica.....R$ 8.690,00
4120.00.00.00 — Equipamento e Material Permanente... R$ 8.690,00
ARTIGO 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado, a redução
da seguinte dotação orçamentária:
ÓRGÃO 07 - SECRET. MUNIC. DE SAÚDE E BEM-ESTAR SOCIAL R$ 8.690,00
U. ORG. 02 — Fundo Municipal de Saúde- Com Recursos Vinculados R$ 8.690,00
070213754291.048 — FMS/PAB - Equipar, Moderniz. o Serv. Vigil. Epidemiológica.....R$ 2.600,00
3132.00,00.00 — Outros Serviços e Encargos................... ie .. R$ 2.600,00
070213754292.087 - FMS/PAB — Manut. dos Serv. de Vigilância Epidemiológica......... R$ 6.090,00
3132.00.00.00 — Outros Serviços e Encargos.................... semear R$ 6.090,00
ARTIGO 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na
LDO.
ARTIGO 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
FEITO MUNICIPAL
quostuol. ANOS
GABINETE DO
Em
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CATIA,
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
D
Rua do Comércio, 566 - Fone/Fax 6521780
À
CÂMARA DE VEREADORES DE BUTIÁ
NESTA
Vereador JOSÊ CARLOS M, DA SILVEIRA, abaixo firmado, na
forma regimental, apresenta, em regime de urgência, o seguinte,
REQUERIMENTO N.º 036
REQUER a inclusão na Pauta da Ordem do Dia da Sessão Ordinária
da data de hoje, do Projeto de Lei n.º 1747, do Executivo,
N,
N Sessões, 15 de maio de 2001.
N
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At MtiA
ESTADO DO RIO GRANDE
CAMARA MUNICIPAL DE VEREAD
RUA DO COMÉRCIO, 666 —
DO su
ORES DE BUTIA
PONEJFAX (8)) 6821399 ,
AUTÓGRAFO Nº 054
PROJETO DE LBIN.º 1747
De: O2 de mato de 2001.
Ver. CARLOS MARION G, SCHNADELBACH, Presidente da
Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições legais, DECLARA que,
nesta data, esta Casa Legislativa aprovou o Projeto de Lei n.º 1747 , do Executivo, em uma
única votação, por unanimidade.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Em, 15de maio de 2001.
Ver. Carlos
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