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PROJETO DE LET Nº 1748, DO EXECUTIVO
Comissões Permanentes de
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS
foeesso Nº 061/2007 Data: me mo Tom
Promovente: PREFEITO MUNICIPAL DE BUTIÁ
Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO
VALOR DE R$ 15.300,00, COM REDUÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS,
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ESTADO DO RIO GR
CAMARA MUNICIPAL DE VE
RUA DO COMÉRCIO, 566
ANDE DO SUL
READORES DE BUTIA
FONE/FAX (81) 652.1399
ATON o
i INCLUI O PROJETO DE
LEINº 1748 » DO EXECUTIVO, NA
PAUTA DOS TRABALHOS.
Ver. CARLOS MARION G. SCHNADELBACH,
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, de conformidade com o artigo 35,
inciso 1, letra “?”, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de
Butiá, inclui na pauta dos trabalhos, o Projeto de Leinº 1748 , do Executivo.
Outrossim, a Presidência, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 54, do Regimento Interno da Câmara Municipal de
Vereadores de Butiá, encaminha o Projeto de Lein.º 1748, do Executivo, às
Comissões Permanentes, para na forma regimental, receber o Parecer das
mesmas.
Sala das Sessões, 02 de maio de 2001.
Ver. Carlos Marior6-
Presidente
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 02de maio de2001.
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ESTADO DO RIO GRAND
PREFEITURA MUNICIPAL tes,
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Butiá, 02 de Maio de
2001,
Rea ódio ja
A “a ENO “iii essa Casa Legislativa,
:eto de Lei, que solicita a abertura de Crédito Suplementar no valor de 15.300,00,
o a ução de dotações orçamentárias.
com
O Crédito Suplementar
izar valores lançado indevidamente com o Material d
ta conforme Lei nº. 1528/2001 Decreto nº 037/)
no crédi Vice Prefeito, Sec. Municipal e Vereadores-31
Prefeito, da Câmara Municipal de Vereadores,
solicitação O valor referente a Sec. Mun. Saúde e Bem-Estar
Social visa atender programas desta Secretaria, que se encontram carentes de suporte
dentro desta rubrica.
solicitado servirá para
e Consumo 3120.00.00.00
001 e correto seria INSS-
130100.00, de acordo com
Isto posto, Senhor Presidente e Senhores Vereadores,
entamos o presente Projeto de Lei, para o qual solicitamos apreciação e
apres: . ado
ação em Regime de Urgência.
Atenciosamente,
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(A)
ESTADO DO RIO ar
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PREFEITURA MUNIGIa ND DO sy
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SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO"
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PROJETO DE LEI N/
AUTORIZA 0 p
Ro! O RÉDITO SU NO VALA
SS00,00 COM ) AÇÕES
ORÇAMENTÁRIAS, Rn Pedi
FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal, no go d vas atrif
MuSo de suas alr HuIÇão
legais,
FAZ SABER que a Câmar; cipa
] Câmara Municipal aprovou e cle sanciona « promulga a seguinte
LEI
ARTIGO 1º - Fica o Poder
Executivo Municips
valor de R$ 15.300,00 (quinze mi am
autorizado a
Le trezentos re
I abrir um Crédito
ais), sob q
entar no a
Suplementar seguinte classificação
orçamentária:
“or ÃO 01 - CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
ORGÃO . 01 -Câmara Municipal de Vereadores TT SO
Unid. ade 2.001 - Elaboração e Coordenação Legislativa de
nidad ; f K vos R$ 5, 300,00
E 3.01.04.00 — INSS — Prefeito, Vice Prefeito, Secret, Munic. E Vereadores, R$ 5.300,00
- Munic, E Vereadores
jRÇÃO 07 - SECRET. MUNIC. DE SAÚDE E BEM-ESTAR SOCIAL R$ 10.000,00
0 ORG. 0- Fundo Municipal de Saúde- Com Recursos Próprios R$ 10,000,00
ss dade 2.081 — Assistência Médica Odontológica e Ambulatorial
Ati )
“ R$ 10.000,00
31.2.0.00.00.00 - Material de Consumo R$ 10.000,00
ARTIGO 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado, a redução das
seguintes dotações:
ÓRGÃO 01 - CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES R$ 5.300,00
Uni. Oss. 9] <Câmara Municipal de Vereadores TR 65000
3 12.0.00.00.00 - Material de Consumo R$ 5,30000
ÓRGÃO 07- SECRET. MUNIC. DE SAÚDE E BEM-ESTAR SOCIAL R$ 10.000,00
U. ORÇ. 0 - Fundo Municipal de Saúde- Com Recursos Pró rios R$ rocca ço
Atividade 2.081 — Assistência Médica Odontológica e Ambulatorial. cana E RD
3.1.3.2.00.00.00 - Outros Serviços e Encargos “R$ 10,000,
ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
GABINETE DO
Em
PREFEITO MUNICIPAL |,
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REGISTRE-SE eins
E EVA So
m A s/ co
LUIZ rfogoncosm FERNÁÍ
Secretário umcipal de dministração
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ESTADO DO RIO GRANDE DO sy
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADOR
: ES D
Rua do Comércio, 566 . Fone/Fax ESRID
CAM ARA DE VEREADORES DE BUTIÁ
NESTA
Vereador JOSÉ CARL
) OS M. DA SILVEIRA, abaixo fi
forma regimental, apresenta, em regime de
UA ; irmado, na
Urgência, O seguinte,
REQUERIMENTO N.º 037
REQUER a inclusão na Pauta da Orde
m do Dia da Sessão Ordinária
da data de hoje, do Projeto de Lei n.º 1748, do Executivo.
Sala das Sessões, 15 de maio de 2001.
[ato EIS, |
| Lda. nm k |
PB |
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| ESTADO DO RIO GRANDE DO g
| NICIPAL DE VEREAD
| CAMARA MU ORES Gr
| RUA DO COMÉRCIO, 866 — FompyrAy (51) 821300
AUTÓGRAFO N.º 056
º 1752
ETO DE LEI N.
a de maio de 2001.
Ver. CARLOS . MARION G. SCHNADELBACH, Presidente da
amara Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições legais, DECLARA que
a data, esta Casa Legislativa aprovou o Projeto de Lei nº 1752 ,
lati + do Executivo, em uma
única votação, por unanimidade .
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Em, 15 de maio de 2001.
Ver. Carlos Max E
Presidente
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