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PROJETO DE LEI Nº DE BUTIÁ
1750; DO EXECUTIVO
Comissões Permanentes de
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL,
FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS
Processo Nº | 063/2001 Data: 7 jo | cm
Promovente: PREFEITO MUNICIPAL DE BUTIÁ
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Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLE-
— MENTAR NO VALOR DE R$ 16.000,00, COM REDUÇÃO DE DOTAÇÃO
sagas
E ORÇAMENTÁRIA.
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CAMARA MUNICIPAL DE Viga oO SUL,
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JA DO COMÉRCIO, 106 pe E BUTIA
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= VETO DE
um Nº 1750, DO EXECUTIVO NA
PA DOS TRABALHOS
Ver, CARLOS MARION G SCH
presidente da Câmara Municipal de Vercadores de Buti
atribuições legais e na forma regimental, de conformidad
inciso | letra f”, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de
Butiá, incluí na pauta dos trabalhos, 0 Projeto de Lein.º 1750 » do Executivo
Outrossim, a Presidência, usando das atribuições que
he confere o artigo 54, do Regimento Interno da Câmara Municipal de
Vereadores de Butiá, encaminha o Projeto de Lein.” 1750 » do Executivo, às
Comissões Permanentes, para na forma regimental, receber o Parecer das
mesmas.
NADELBACH,
á, no uso de suas
€ com o artigo 35,
Sala das Sessões, 07 de maio de 2001,
Marion G, Schnadelbach
Presidente
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 07 de maio de 2001.
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ecretárta
Ver, Gladi
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ESTADO DO RIO GRANDE DO suL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
Butiá, 07 de maio de 2001.
-
SENHOR PRESIDENTE:
Com a presente estamos encaminhando a essa
casa Legislativa, o incluso Projeto de Lei, que solicita abertura de Crédito
suplementar, Com recursos de reduções orçamentárias, com a finalidade de
abrirmos processo licitatório para coleta do lixo, tendo em vista que o atual
contrato está no fim.
Este tipo de coleta de lixo está atendendo bem
melhor à comunidade, bem como, prevenindo doenças transmitidas através
ixo.
pi Isto posto, Senhor Presidente e Senhores
Vereadores, rogamos pela apreciação e aprovação do incluso Projeto de Lei,
em Regime de Urgência.
Atenciosamente,
FERNANDO R WSKI LOPES
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ESTADO po RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNIGIPAL DE BUTIA
PROJETO DE LEI N'| 150
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO À
ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO
VALOR DE R$ 16.000,00, COM REDUÇÃO DE
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal, no uso de suas
ibuiçÕeS legais,
a
FAZ SABER que à Câmara Municipal aprovou é ele sanciona é promulga à
seguinte LEL
ARTIGO 1º - Fica O Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um
o valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) sob
qédito Suplementar n a seguinte classificação
orçamentária:
R$ 16.000,00
E Manutenção dos Serviços de Limpeza Pública .. .
R$ 16.000,00
3,13.2.00.00.00 - Outros Serviços e Encargos
ARTIGO 2º - Servirá para cobertura do Crédito Suplementar solicitado, à
redução das seguintes dotações:
R$ 12.000,00
R$ 12.000,00
- R$ 12.000,00
R$ 10.000,00
R$ 2.000,00
ORGÃO 02— GABINETE DO PREFEITO
Unid. Orc. 01 — Gabinete do Prefeito . nn
Atividade 2.007 - Criação é Estruturação do nete do Vice-Prefeito mx...
c311.101 04.00 — Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Sec. Municipais e Vereadores
03,1.1,3.01..04,00 - INSS - Prefeito, Vce-Prefeito, Sec. Mun. E Vereadores ..........
ÓRGÃO 05 — SECRET. MUNIC. DE OBRAS E SANEAMENTO R$ 4.000,00
U. ORÇ. 01 - Núcleo e Serviços Urbanos R$ 4.000,00
Projeto 1.014 — Ampliação, Reforma e/ou Melhorias nos Prédios da Adm. em geral. R$ 4.000,00
4.1.1.0.00.00.00 — Obras € Instalações eee R$ 4.000,00
ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
GABINETE DO P ITO MUNICIPAL
Em oyosixol
FERNANDO R$$
REGISTRE-
Em
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U DO DA COSTA FERNANDES
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIA
Rua do Comércio, 586 - Fono/Fax 652-1780
Comissão Permanente de
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
processo n.º: 063/2001
Parecer n
Ro Data: 28/05/2001
Referência : PROJETO DE LEIN. 1750,
O Projeto de Lei em referência não apresenta vício de
inconstitucionalidade ou de ilegalidade. Está apto a ser apreciado e votado pelo Plenário
desta Casa.
Butiá, 28 f maio de 2001.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIA
Rua do Comércio, 586 - Fone/Fax 6592-1780
Comissão Permanente de
FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS
processo nº: 063/2001
parecer Pt Lidos Data: 11 / 06 /200]
referência : — PROJETO DE LEI Nº 1750, DO EXECUTIVO '
Analisando o Projeto de Lei nº 1750, do Executivo,
que abre Crédito Suplementar com recursos de Redução de
Dotações Orçamentárias, emitimos Parecer DESFAVORÁVEL ao
referido Projeto, tendo em vista que o mesmo extingue as
DOtações, zerando o orçamento previsto para o Exercício
em curso.
Tratando-se de Dotações para Pessoal e Encargos
Sociais, entendemos que as mesmas não devem serem zeradas,
pois extingue-se um proposta incluída no Orçamento, LDO
e no Plurianual por iniciativa do atual Prefeito, quando
exercia as funções de Vereador.
É o Parecer.
Butiá, 11 de junho de 2001.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO BUI,
MARA MUNICIPAL DIE VEREADORA Dig MU TIA
gua DO COMÉRCIO, 800 = PONKR/PAX (O) OH7 pay
AUTOGRARO Nº 069
PROJETO DE LBLNº 1750
De: 07 de maio de 2001,
Vet. CARLOS MARION G. SCHNADELBACH, Presidente da
Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições legats, DECLARA que,
nesta data, esta Casa Legislativa aprovou 0 Projeto de Letnº 1/50 , do lixecutivo, em uma
única votação, por seis votos contra quatro.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Em, 12 de Junho de 2001,
Quus -
Ver. Carlos Marion G. Schnadelbach
Presidente
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