materia nº 4279/2023

p= SASBUTA 194,
Prefeitura Municipal de Butiá
Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
KA Tel.: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br
Butiá, 29 de agosto de 2023.
| SENHOR PRESIDENTE:
Senhores Vereadores, estamos encaminhando a essa Casa Legislativa
Projeto de Lei que altera a Lei Municipal nº 2563/2010, que dá denominação a via pública localizada entre
a esquina da Rua Manuel Diegues com a Rua Prof. Ademir Garcia Mendes e dá outras providências.
Senhor Presidente e Senhores Vereadores, faz-se necessário a alteração
da Lei Municipal nº 2563/2010, devido a regulamentação do Loteamento Farroupilha e a necessidade
do prolongamento da Rua José Olinto Franco devido a remapeamento e abertura de novas quadras.
Isto posto, Senhores Vereadores, acreditamos ter justificado o Projeto de
Lei e solicitamos a essa-Casa Legislativa a apreciação e aprovação do mesmo.
Atenciosamente,
1 4p
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Butiá
4 Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
Tel: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br
PROJETO DE LEINº 429 /2023
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2563/2010,
QUE DA DENOMINAÇÃO A VIA PUBLICA.
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
Lei:
Art. 1º - Fica alterada a Lei Municipal nº 2563/2010, que que dá denominação a via pública
localizada entre a esquina da rua Manuel Diegues com a Rua Prof. Ademir Garcia Mendes, passando a Rua
José Olinto Franco — NEGRINHO, a iniciar na Rua Professor Ademir Garcia Mendes (antes Manoel
Diegues) e termina na Rua Manoel Corrêa, conforme mapa em anexo.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em,
À
/) 4
Jh
de PEREIRA DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
REGISTRE- LIQUE-SE
Em,
pruLolt PANA NUNES LOPES
Secretário Municipal de Administração
Correr
o)
fo.B
om (o)