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materia nº 1764/2001

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1764 / 2001
Date 2001-06-12
EmentaALTERA O ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL N° 1533, DE 05/04/2001.
native_id5116

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2001-06-20 Proposição aprovada U PROJETO DE LEI APROVADO EM 20/06/2001.
2001-06-12 Aguardando a inclusão na ordem do dia U AGUARDANDO A INCLUSÃO NA SESSÃO.

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texto original #

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VOTAÇÃO
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ESTADO DO Rio GRANDE DO SUL
iMaRa MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
PROJETO DE LEI Nº 1764, DO EXECUTIVO
Comissões Permanentes de
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
2esso Nº 081/2001 Data: 12 | 06 Í 2001
movente: PREFEITO MUNICIPAL DE BUTIÁ
unto: : ALTERA O ARTIGO 2º da LEI MUNICIPAL Nº 1535,
“DE 05/04/2001.
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ESTADO DO RIO GRANDE D
e O SUL
Pg MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIA
COMÉRCIO, 566 — FONE/FAX (51) 6821399
A TON os
INCLUI O PROJETO DE
LEI N.º 1764, DO EXECUTIVO, NA
PAUTA DOS TRABALHOS.
, . Ver. CARLOS MARION G. SCHNADELBACH,
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, de conformidade com o artigo 35,
inciso 1, letra “f”, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de
Butiá, inclui na pauta dos trabalhos, o Projeto de Lein.º 1764 , do Executivo.
: Outrossim, a Presidência, usando das atribuições que
"lhe confere o artigo 54, do Regimento Intemo da Câmara Municipal de
* Vereadores de Butiá, encaminha o Projeto de Lein.º 1764, do Executivo, às
Comissões Permanentes, para na forma regimental, receber o Parecer das
mesmas.
Sala das Sessões, 12 de junho de 2001.
Quvg «
Ver. Carlos Marion G. Schnadelbach
Presidente
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em,12 de junho de 2001.
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das,
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
Butiá, 12 de junho de 2001.
SENHOR PRESIDENTE:
. . Pela presente estamos encaminhando a esta Casa Legislativa,
O incluso Projeto de Lei, que altera o Artigo 2º da Lei Municipal nº 1533/2001.
Senhor Presidente e Senhores Vereadores, esclarecemos que a
verba enviada pela esfera Federal para cobrir o Convênio SAS/PPD — Habilitação de
Portadores de Necessidades Especiais que vem corroborar com o efetivo atendimento
terapêutico da Entidade APAE-BUTIÁ está na Conta da Prefeitura Municipal de Butiá
desde o dia 22/05/2001, referente às parcelas dos meses: janeiro, fevereiro e março/2001,
portanto é necessário que a Legislação que ampara a transferência de tal verba do Fundo
Municipal de Assistência Social diretamente à Entidade seja anterior a essa data, e, ao
mesmo tempo, retroativa ao início do exercício 2001, uma vez que se trata de verbas
destinadas para uso nesse período em epígrafe, ou seja, com validade de 01 (um) ano.
Isto posto, Senhor Presidente e Senhores Vereadores,
solicitamos a essa Casa Legislativa, que aprecie e aprove o presente Projeto de Lei, em
Regime de Urgência.
Atenciosamente,
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
PROJETO DE LEI Nº | 1 b /
ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI
MUNICIPAL Nº1533/2001, DE 05 DE
ABRIL DE 2001.
FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá,
no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte LEI:
ARTIGO 1º - O artigo 2º da Lei Municipal nº 1533/2001 passa a
ter a seguinte redação:
“ARTIGO 2º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de
sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2001, revogadas as
disposições em contrário”,
ARTIGO 2º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO O MUNICIPAL
Em
fo /og / 200 Fá
FERNANDO OWSKI LOPES
Prefeito
REGISTRE-SE E PUB 1
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SISBB - sistema de Informacoes Banco do Brasil 28/05/2001
cd JUTO- ATENDIMENTO 17.32.13
Ca ER am Extrato de Conta Corrente ----=-..-.u-02uoncano==--=——
368 Conta: 00000005995 De: 01/05/2001 a 28/05/2001 Pag: 00001 / 00002
jo À Tete sam a aa PM BUTIA -PPD --=00..-lieaacnnonena aco =>
EE pira do BANCO, SEM VALOR LEGAL - dados sujeitos a confirmacao --
alia rico Documento Orig Lote valor
A O Anterior em 03/05/2000 0,00€
Aa -ORBEA anta 24400001531 12056 4.575, 76C
652 -ORDEM ERRA 24400001531 12056 4.575,76C
(o) 24400001531 12056 4.575,76
Saldo Final 13.727,28
0,00
0,00
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F5/17 Tela Ant. F7/19 Pag.Ant. F8/20 Prox.Pag.
PPB
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ASMA,
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
RUA DO COMÉRCIO, 866 — FONE/FAX (81) 6892-1399
AUTÓGRAFO N.º 071
PROJETO DELEIN.º 1764
De: 12 de junho de 2001.
Ver CARLOS MARION G. SCHNADELBACH, Presidente da
Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições legais, DECLARA que,
nesta data, esta Casa Legislativa aprovou O Projeto deLein.º 1764 , do Executivo, em uma
única votação, por unanimidade.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Em, 19 de junho de 2001.
Ver. Caos ENA G. Schnadelback
Presidente
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