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materia nº 1767/2001

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1767 / 2001
Date 2001-06-18
EmentaAUTORIZA A COPELMI MINERAÇÃO LTDA EXPLORAR CARVÃO MINERAL NA VILA CHARRUA.
native_id5119

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2001-08-02 Proposição aprovada U PROJETO DE LEI APROVADO EM 02/08/2001.
2001-06-18 Aguardando a inclusão na ordem do dia U AGUARDANDO A INCLUSÃO NA SESSÃO.

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texto original #

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VOTAÇÃO
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OBSERVAÇÕES x
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
“CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Ç
PROJETO DE LEI Nº 1767, DO EXECUTIVO
Comissões Permanentes de *
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
* 084200 Data: as
PREFEITO MUNICIPAL DE BUTIÁ
Assunto: AUTORI
ZA A COPELMI MINERAÇÃO LTDA EXPLORAR
CARVÃO MINERAL NA VILA CHARRUA.
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ESTADO DO
CAMARA MUNICIPAL CO GRAN
De DO
RUA DO COMÉRCIO, s66 - YEREADORES Da ny
= FONEIPAX (8) 0821000
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, INCLUL O PROJETO DE
E Nº 1767 , DO EXECUTIVO, NA
UTA DOS TRABALHOS,
Ver.
CARLOS MARION G, SC LBAC
. A o + SCHNADELBACH,
presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, de conformidade com o artigo 35
inciso 1, letra f£”, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores dé
Butiá, inclui na pauta dos trabalhos, o Projeto de Lei n.º 1767 , do Executivo.
Outrossim, a Presidência, usando das atribuições que
je confere o artigo 54, do Regimento Interno da Câmara Municipal de
Vereadores de Butiá, encaminha o Projeto de Lei n.º 1767 , do Executivo, às
Comissões Permanentes, para na forma regimental, receber o Parecer das
mesmas.
Sala das Sessões, 18 de junho de 2001.
Ver. Carlos Marion chnadelbach
Presidente
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em,18 de junho de 2001.
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eo ua
ESTADO DO Rj
0g
PREFEITURA My RANDE DO $UL
NICIPAL DE BUTIÁ
Butlá, 18 do Junho de 2001,
SENHOR PRESIDENTE:
. Pela presente estamos encaminhando a esta Casa Legislativa,
duso Projeto de Lei, que solicita a autoriza
i â ã ão mi la
0 SEMI na vila Charrua, neste Município. ção para exploração de carvão mineral pe
0 A mencionada Empresa em contrapartida doa ao Município área
aproximadamente 16 hectares.
de Para tanto elaborou um Plano Diretor, visando prioritariamente a
alhoria das condições ambientais e o bem-estar da população, além da valorização das
riedades abrangidas pelo Projeto, além das áreas circunvizinhas.
prop O referido Plano Diretor elaborado para a área de
yimadamente 16 hectares, propõe a multiplicidade de funções na sua ocupação
apro al. Basicamente são os três fins propostos: lazer; educativo; social.
espaciê No Plano Diretor, estão definidas várias áreas, as ce
o jonamento, área para circos, parques, exposições, campo suplementar,
piiooss, & pd futebol de pias pista fo atletismo, quadras de vôlei, quadras
do rtivas, quadra de futebol banheiro, vestiários, mini zôo, museu da mineração, etc.
poliesportnfa Isto posto, Senhor Presidente e Senhores Vereadores
esentamos o presente Projeto de Lei, para o qual solicitamos apreciação € aprovação
apr eser
Es Regime de Urgência.
K
FERNANDO Ns ÓWSKI LOPES
Prefeilo Municipal
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BUT,
ESTADO DO Rio
- GRANDE
PREFEITURA MUNICIPAL BELA
PROJETO DE LEI Nº 177
A
EXP COPELMI MINERAÇÃO LTDA
CHAR ARVÃO, MIMERAL NA VILA
FERNANDO RUSK:
ao suas atribuições legais, OWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, no
uso
inte Lei: FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
romulga a seguinte St
p
ARTIGO 1º
rar carvão mineral na Vila Cha
elo prazo de 02 (dois) anos.
jo
- Fica a COPELMI MINERAÇÃO LTDA, autorizada
rrua, interditando parte da rua Apolinário Francisco
ARTIGO 2º - Em contrapartida, a Empresa COPELMI
ÇÃO LTDA, doará ao Município a área ocupada, entregando-a conforme Plano
giretor (em anexo) num total de 16 hectares, findo o prazo artigo 1º.
ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua
ublicação. revogadas as disposições em contrário
p )
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LP
COPE ATE CO TUDO.
pRoPOS
Area
TA PAISAGÍSTICA
Minecado Via Charrua
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tmo. Sr. de Butla
Marcelo Feriado muntolrio
p.D. Proto
putiá - R$ de 1993
19 de mato
porto Alegre:
gCD-030/83
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Ná
prezado Senhor,
MINERAÇÃO LTDA, em mais Juma das
Suas
A CoPELMI t ibuir para O bem estar
R ndo contr às da
iniotatives visando Mrupendendo augentão do Lug
comunidade Marcelo Eepinosa, E gi ano
prefeito e ocuperação da área Neração q
Diretor para & r
Vila Charrua-
A proposta visa prioritariamente:
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- a melhoria das condições ambientai ando o tá
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três os fins propostos:
- Lazer:
- Educativo;
- Social.
Os objetivos pretendidos com as novas funções
de ocupação do solo, são os seguintes:
- Definição do uso do solo, de modo que,
assegure a sua recuperação e manutenção, após.
o término da lavra; |
- Acesso da população ao local, estimulando à
sua proteção e melhoria;
“4 E fd - meios alternativos viáveis de
mp antação de um Parque - como área de
recreação e horto/viveiro -, que propiciem &
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intagração do de obras e na sua manutenção;
a comunidade com a área recuperada.
COPELMI MINERAÇÃO LTDA
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LEGENDA
| - BICICROS
2 —E- ACIONAMENTO -
3 “ÁREA P/ CIRCOS, PARQUES, EXPOSIÇÕES, CAMPO SUPLEMENTA
4 —PLAYGROUND
S —CANCHA DE BOCHA
SAR
7 FUTEBOL DE CAMPO / PISTA DE ATLETISMO
8 QUADRA DE VOLEI ( SAIBRO)
9 CL: DRA DE VOLEI (AREIA)
10 — QUADRA POLIESPORTIVA (CONCRETO)
1 —QUZ DRA POLIESPORTIVA [SAIBRO)
12 “QUADRA FUTEBOL SETE
13 BOSQUE C/ CHURRASQUEIRAS
14 — HORTO / VIVEIRO
15 — BANHEIRO / VESTIÁRIOS
16 —MIN! ZOO
17 PE LALINHO
14 LAZER CONTEMPLATIVO
19 MUSEU “DA MINERAÇÃO
£O-CENTRO COMUNITÁRIO
2I—POSTO DE SAÚDE
PROPOSTA
PAISAGISTICA !
AREA MINERADA DA VILA CHARRUA
plano Diret
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- Educativo:
- Social.
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o solo, São Os seguintes;
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Def ç O uso do solo, de modo que assegure a sua
recuperação e manutenção, após O término da lavra;
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- Acesso da população ao local, estimulando a sua
proteção e melhoria:
- Buscar meios alternativos viáveis de implantação de
um Farque -— como área de recreação e horto/viveiro -
Lo que propiciem a criação de convênios e que aux
na implementação de obras e na sua manutenção:
- Integração da comunidade com a área recuperada.
0s Desenhos no 1 e no Z apresentam em planta, o Flano
niretor proposto para a área e que prevê o seguinte zoneamento:
a. Local para estacionamento:
b. Areas para lazer ativo e passivo:
c. Serviços de apoio:
d. Instalações para administração:
e. Local para exposições:
f. Areas destinadas ao desenvolvimento de flora
fauna.
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q Desenho no à Nostra am
Berepeeliva colorida, A
R etadurada para à área,
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através
S de UM projeta de et, a criação do
municipal para à área em ques tão,
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Porta Alegre, mato/04,
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Butiá, 30 de Maio de 2001,
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ndo Ruskowski Lopes
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feito Municipal
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: informar a V. Sa, u 6x; é .
' esta, vimOS » QUE no próximo mês de junho, estaremos dando
“Ande à mineração de carvão na área da Vil
fnvidad à Charrua, c
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onforme planta anexa.
anos ainda, que estamos Comunicando também à CORSAN
douros existentes na referida área,
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Sem
Cordiais saudações,
ineracao Ltda.
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— — = CERCA PROJETADA
VILA CHARRUA
SITUAÇÃO DAS CASAS
CAMPO CHARRUA
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me ITA,
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ESTADO DO RIO GRANDE
= DO
CÂMARA MUNICIPAL DE y READORES De B
Rua do Comércio, nº s6g . FoneiFax 652 ra
Comissão Permanente de
CONSTITUIÇÃO, Jus TIC É REDAÇÃO p NAI
sso nº: 084/2001
arecer nº: Data: 16/07/2001
Paferência : PROJETO DE LEIN. 1767, DO EXECUTIVO.
(6) Projeto de Lei em referência não
nconstitucionalidade ou de ilegalidade. Está apto a ser apreciado e
in
apresenta vício de
votado pelo Plenário
desta Casa. :
e/Relator
Bovino LS paso
Preside;
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ESTADO DO RIO GHA
CÂMARA MUNICIPAL DE VER
Rua do Comércio, nº 566 .
À ARA DE VEREADORES DE BUTIA
NESTA
Vercador ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIR
:xo firmado, na forma regimental, apresenta, em re
abaix
o À, Líder do Governo,
Fegime de urgên
Cia, 0 seguinte,
REQUERIMENTO Nº 087
REQUER a inclusão
na Pauta da Ord
da data de hoje, para votação, do Projeto d
em do Dia da Sessão Ordinária
e Lei n.º 1767, d
o Executivo.
Sala das Séssõe:
vaBosto de 2001.
Digitalizado com CamScanner
essa
ESTADO DO Rio GRA
NIGIPAL DE y
SAMARA MU READO
Em pO COMÉRCIO, 866
R
AUTÓGRAFO N.º 092
»OJETO DE LEIN. 1767
PRC 18 de junho de 2001,
pe
Ver. CARLOS M
ARION G. SCHNADELBACH, Presidente da
ra Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições le
Câmal
gais, DECLARA que,
data, esta Casa Legislativa aprovou o Projeto de Lei n.º 1767, do Executivo, em uma
E votação, por unanimidade.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Presidente
Digitalizado com CamScanner

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