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materia nº 1857/2001

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1857 / 2001
Date 2001-12-14
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 85.200.00 COM RECURSO REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.
native_id5123

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2001-12-20 Proposição aprovada U PROJETO DE LEI APROVADO EM 20/12/2001.
2001-12-14 Aguardando a inclusão na ordem do dia U AGUARDANDO A INCLUSÃO NA SESSÃO.

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texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.85 · pages: 7

= NOTAÇÃO
tm ni tOnUllado
Mou). autos
Data
Rolla
OBSERVAÇÕES
icms daHa dO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Câmara Municipal de Vereadores de Butiá
Vistas;
Outros:
Projeto de Lei nº 1857/01, do Executivo
Comissões Permanentes de
Constituição, Justiça e Redação Final
Finanças, Orçamento e Tomada de Contas
Processo Nº 207 Data:is [12
Promovente: Prefeito Municipal de Butiá
e
“Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir um crédito. ) suplementar
| no valor de R$ 85.200,00 com recurso redução de dotação
Digitalizado com CamScanner
º ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 566 - Fone/Fax 652-1780
ATOÇNaí216
INCLUI O PROJETO DE
LEI N.º 1857, DO EXECUTIVO, NA
PAUTA DOS TRABALHOS.
Ver. CARLOS MARION G. SCHNADELBACH,
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, de conformidade com o artigo 35,
inciso 1, letra “F”, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores
de Butiá, inclui na pauta dos trabalhos, o Projeto de Lei n.º 1857, do
Executivo.
Outrossim, a Presidência, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 54, do Regimento Interno da Câmara Municipal de
Vereadores de Butiá, encaminha o Projeto de Lei n.º 1857 , do Executivo, às
Comissões Permanentes, para na forma regimental, receber o Parecer das
mesmas.
Sala das Sessões, 14 de dezembro de 2001.
Ver. Carlos Marion G.
Presidente
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 14 de dezembro de 2001.
(VA)
Ver”. Gladis ) ja M. Menezes
1º Secretária
« PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR *
a i fiz
Digitalizado com CamScanner
a,
ESTADO DO RIO GRANDE DO gu
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁA
Butiá, 14 de dezembro de 2001,
SENHOR PRESIDENTE;
' |
Pela presente, estamos encaminhando a essa Casa
Legislativa o Projeto de lei em anexo, que abre Crédito Suplementar no valor de Ff
85.200,00.
Senhor Presidente e Senhores Vereadores, à Grédito
suplementar ora solicitado tem como objetivo sanar as dotações insuficientes para
cobrir as despesas públicas referentes ao pagamento de dívida fundada, CIEE 6
ajustes que se fazem necessários dentro da SMEC para utilização de recursos do
FUNDEF e MDE.
Servirá de cobertura para este crédito, anulação parcial
dos Projetos constantes na Lei Orçamentária, tendo em vista que o mesmo com à
gestão Plena em Assistência Social, até o presente momento não Ingressou
nenhum recurso da esfera Estadual ou Federal para Assistência Social 6 ajustos
necessários, bem como, anulação de outras dotações de FUNDEF 6 MDE,
Isto posto, Senhores Vereadores, solicitamos a g8sa casa
Legislativa, a apreciação e aprovação do presente Projeto de Lei, em Sessão
Extraordinária, dada a sua urgência urgentíssima,
Aterrciosamente,
Digitalizado com CamScanner
ESTADO DO RIO GRANDE DO EJUR
PREFEITURA MUNICIPAL, DE BUTIÁ
PROJETO DE Lero 14 $70
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, A ABRIR UM | CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 85.200,00
COM RECURSO REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.
FERNANDO RUSKOWSKI LOP | i
aiesetições joga ES, Prefoito Municipal de Butiá, no uso de
. FAZ SABUM: qua a Câmara Municipal a rovo |
seguinte Lei: q pal aprovou e ele sanciona é promulga a
ARTIGO 1º - Fica o Poder Execu
Suplementar no valor de R$ 85.200,00 (
classificação orçamentária:
tivo Municipal autorizado a abrir um Crédito
oitenta e cinco mil e duzentos reais), sob'a seguinte
ÓRGÃO 01 - CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES R$ 4.000,00
U.Or
- 01- Câmara Municipal de Vereadores.............
Atividade 2.001 — Elaboração e Coordenação Legislativa.
R$! 1.000,00
3.1.3.2.00.00.00 — Outros Serviços e Encargos........... im R$! 1.000,00
Atividade 2002 — Manutenção dos Serviços da Câmara e Bancadas .. R$; 1,000,00
3.1.3.2.00.00.00 — Outros Serviços Encargos. «R$ 1.000,00
Projeto 1.001 — Informatização e Modernização do Poder Legislativo..
4.1.2.0.00.00.00 — Equipamento e Material Permanente.
Projeto 1.003 — Equipamento e Modernização da Câmara.
4.1.2.0.00.00.00 — Equipamento e Material Permanente...
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
ÓRGÃO 04 — SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS.
U.Orç. 02- Encargos Gerais do Municipio.......... ai
Projeto 1.010 — Parcelamento de Divida com INSS. «R$ 10.000,00
4.3.5.4.00.00.00 — Outras Amortizações........... seems R$ 10.000,00
Atividade 2.021 — Manutenção do Projeto CIE-E..
3.1.3.2.00.00.00 — Outros Serviços e Encargos....
ÓRGÃO 06 — ADM. DA SMEC E GASTOS NÃO COMPUT. NO ENS. REGULAR.....
U.Orç. 02 —- Fundo de Manut .Dês.Ensino Fund.Valoriz. Magistério-FUNDEF. ,
Projeto 1.031 — FUNDEF/ Ampliação e Modernização da Rede Escolar. R$ 6.000,00
4.1.2.0.00.00.00 — Equipamento e Material Permanente. ...R$ 6.000,00
Projeto 1.033 - FUNDEF/ Ampliação e Modern. d/Esc, Especial p/port. Deficiência. R$ 1.000,00
4.1.1.0.00.00.00 — Obras e Instalações................. ee irereerererernaos «R$ 1.000,00
Atividade 2.060 — FUNDEF/Manut. e Apoio ao Ensino e Portad. d/Deficiência... R$ 27.000,00 |
3.1.1.1.01.01.00 — Rem. Profº. Em Efetivo Exercício do Magistério (60% FUND R$ 20.000,00
3.1.1.3.01.01.00 - INSS - Prof. Em Efetivo Exercício do Magistério. R$ 5.000,00
3.1.1.3.02.01.00 - FGTS - Prof. em Efetivo Exercício do Magistério
+. R$...2.000,00
«R$ 19.300, 00,
R$ 16.000,00" (0)
//R$ 16.000,07 N
PEGO
| nm
Digitalizado com CamScanner
U. Orç. 03 - MDE 10% - Manutencão e Desenvolvimento do Ensino.
Projeto 1.034 — MDE 10% - Construção e Equipamento de Creche.
4.1.2.0.00.00.00 — Equipamento e Material Permanente...................
AM a
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
Prójeto 1.037 = MDE 10% -
) Equip, do Modemiz. D | à
4,1,2.0.00.00,00 - Equipamento e Material SMA big da Elâncias o 1 800.00
PERO es 10% - Manut, Do centro Municipal de Ciências. R$ 1.500,00
PRELTO RA S -— Demais Profissionais de Educação É R$ 1.000,00
2.02.00 = FGTS — Demais Profissionais da educação..... R$ 500,00
, Orç. 04 - MDE 25% anutenção e Desenvo
ão Ivimento do Ensin ; E 0
Atividade 2,069 - MDE 25% - Manutenção de Creches - Projeto Piagito 8 000 0
3,1.1,3.01,02.00 - INSS - Demais Profissionais de Educação . . R$ 2.000,00
3.1.2.0..00.00.00 — Material de Consumo E ..R$ 4,000,
R$ 4.000,00
Projeto 1.039 - MDE 25% - Equipamento e Modem. do Centro Mun. de Ciências
4.1.2.0.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente. a
...R$ 2.400,00
ORGÃO 07 - SECRETARIA MUNIC. DE SAÚDE E BEM ES
A TAR SOCIAL..
U.Org. 04- Secretaria Mun. de Saúde e Bem-Estar Social... 0d = EI
Atividade 2.096 - Manutenção dos Serv. Munic. De Assistência Social.
3.1.3.2.00.00.00 — Outros Serviços e Encargos
ÓRGÃO 09 - SECRETARIA MUNIC. AGRIC.E MEIO AMBIENTE.
U.ôrç. 01- Secretaria Munic. Agricultura e Meio Ambiente.......
Atividade 2.106 — Manut. Da Secret. De Agricultura e Meio Ambiente.
3.1.2.0..00.00.00 — Material de Consumo
Atividade 2.111 — Manut., Cooper. C/Serviço de Fomento Agrop. Extensão Rural
R$ 1.800,00
3.1.3.2.00.00.00 — Outros Serviços e Encargos
o 1.800,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES
«R$, 85.200,00,
ARTIGO 2º - Servirá para cobertura do Crédito Suplementar solicitado, a redução
de dotação orçamentária:
ÓRGÃO 01 - CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES.
U.Orç. 01- Câmara Municipal de Vereadores............
Atividade 2.001 — Elaboração e Coordenação Legislativa..
3.1.1.3.01.04.00 — INSS -— Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários e Vereadores.
-R$ 3.000,00
R$ 3.000,00
-R$ 1.000,00
..R$ 1.000,00
Atividade 2.002 — Manutenção dos Serviços da Câmara e Bancadas.
3.1.1.1.01.03.00 — Remuneração dos Demais Servidores.
ÓRGÃO 06 - ADM. DA SMEC E GASTOS NÃO COMPUT. NO ENS. REGULAR......R$ 58.200,00
| 02 — Fundo de Manut, .Des.ensino Fund.Valoriz.Magistério-FUNDEF.. -R$ 34.000,00
Projeto 1.031 — FUNDEF/ Ampliação e Modernização da Rede Escolar. RS 28.000,00 +
4.1.1.0.00.00.00 — Obras e Instalações ....RS 28.000,00 é-
Projeto 1.032 — FUNDEF/ Construção de Quadras de Esporte. R$ 5.000,00
4.1.1.0.00.00.00 - Obras e Instalações ah Rc
no — FUNDEF/Manut. e Apoio ao Ensino e Portad. d/Deficiência.. R$ 1.000,00 |
Atividade 2.060 — FU R$ 1.000,00
3.1.3.2.00.00.00 — Outros Serviços e Encargos
ã i il «R$ 17.800,00
U. Orc. 03 - MDE 10% - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino.
j Es 0% - Construção e Equipamento de Creche. RS 16.000,00
Projeto 1.034 — MDE 10% ça R$ 16.000,00
4.1.1.0.00.00.00 — Obras e Instalações
Atividade 2.067 — MDE 10% - Manut. Do centro Municipal de Ciências..... ..R$ 1.800,00
3.1.3.2.00.00.00 — Outros Serviços e Encargos...............meeeeesssers ..R$ 1.800,00
Digitalizado com CamScanner
atra j
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ESTADO DO RIO GRANDE DO BUI,
PREFEITURA MUNICIPAL DI! BUTIÁ
U. Orç. 04 - MDE 25% - Manutençã sonvolvim: x
ivi pn o onto do Ensino ummasuR$ 6,400,00
Atividade 2.069 - MDE 25% - Manutenção de Crachas = Projato Plazito .... 9 4,000,00
3.1.3.2.00.00.00 —- Outros Serviços 9 Encargos... “R$ 4.000,00
Atividade 2.075 — MDE 25% - Manut, do Centro M
' UI E a 7 y
3.1.2.0..00.00.00 — Material de Consumo, .,......, o Rê 1400,00
3.1.3.2.00.00.00 — Outros Serviços e Encargos, R$ 1.000,00
ÓRGÃO 07 - SECRETARIA MUNIC. DE SAÚ
. 03- Fundo de Assistência Soclal... TRE
Atividade 2.091 — Criar e Equipar Casas Lares... R$ 13.000,00
4.1.2.0.00.00.00 — Equipamento e Material Permanente R$ 13.000,00
Atividade 2.092 — Criar, Equipar e Manter a Casa de Convivência para Idosos. .. R$ 10.000,00
3.1.2.0..00.00.00 — Material de Consumo, ......miiesareaseeserermercorraremmeneeneenenoo R$ 10.000,00
TOTAL DAS REDUÇÕES......smrmmimismrsessammmsimeesamssteeaemrmemeeeoemm ssa rireeeaeereereremeeraao R$ 85.200,00
ARTIGO 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO.
|
ARTIGO 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da dat de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário,
ITO MUNICIPAL
DWSKI LOPES
icipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
em 4) yº |
ha Val À FERNANDES
LU!
Secretário Municipal de Administração
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PELA
N ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 566 - FonelFax 652-1780
AUTÓGRAFO N.º 192
PROJETO DE LEI N.º 1857
De: 14 de dezembro de 2001
Ver. CARLOS MARION G. SCHNADELBACH, Presidente da
Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições legais, DECLARA que,
nesta data, esta Casa Legislativa APROVOU o Projeto de L
ei n.º 1857 ,do Executivo, com
emenda, em uma única votação, por unanimidade , em Sessão Extraordinária.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Em, 21 de dezembro de 2001.
Eus.
Ver. Carlos Mari E adelbach
Presidente
“ PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR ”
Digitalizado com CamScanner

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