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: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RU
Câmara Municipal de Vereadoros de Butiá |-Vist
Projeto de Lei nº 1858/2001, do Executivo
Comissões Permanentes de
Constituição, Justiça e Redação Final
Finanças, Orçamento e Tomada de Contas
| Processo Nº cos Data: 14 [12 | 200
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 566 - Fone/Fax 0652-1780
ATON 217
INCLUI O PROJETO DE
LEI N.º 1858, DO EXECUTIVO, NA
PAUTA DOS TRABALHOS.
Ver. CARLOS MARION G. SCHNADELBACH,
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, de conformidade com o artigo 35,
inciso 1, letra “f”, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores
de Butiá, inclui na pauta dos trabalhos, o Projeto de Lei nº 1858, do
Executivo.
Outrossim, a Presidência, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 54, do Regimento Interno da Câmara Municipal de
Vereadores de Butiá, encaminha o Projeto de Lei n.º 1858 , do Executivo, às
Comissões Permanentes, para na forma regimental, receber o Parecer das
mesmas.
Sala das Sessões, 14 de dezembro de 2001.
Ver. Carlos Marion G. Schnadelbach
Presidente
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 14 de dezembro de 2001.
Ver, Gla ária M. Menezes
1º Becretária
« PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ |
Butiá, 14 de dezembro de 2001. | |
SENHOR PRESIDENTE:
Pela presente, estamos encaminhando a essa Casa
Legislativa, o Projeto de Lei em anexo, que abre Crédito Especial ng valor de
R$ 800,00.
Senhor Presidente e Senhores Vereadores, q Crédito
Especial solicitado visa dar suporte orçamentário à criação do Nfícleo de
Trânsito. '
Isto posto, Senhores Vereadores, solicitamos a essa
casa Legislativa, a apreciação e aprovação do presente Projeto dg Lei, em
Sessão Extraordinária, dada a sua urgência urgentíssima.
Atenciosamente,
OPES
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
PROJETO DE LEI Nº 114910] ;
E |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, A ABRIR UM CRÉDITO
ESPECIAL NO VALOR DE R$ 800,00
com RECURSO A REDUÇÃO DE
DOTAÇÃO.
FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefei ici iá
uso de suas atribuições legais, + Prefeito Municipal de' Butiá, no
- FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte Lei:
o . ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um
crédito Especial no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), sob a seguinte classificação
orçamentária: |
ORGÃO 05 — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS..
U.Orc. 03- Núcleo de Trânsito.............reeeesermerermes
FUNÇÃO -16 — Transporte.
PROGRAMA 91 — Transporte Urbano.
SUBPROGRAMA 571 — Serviços de Transporte Urbano |
2.114 — Manutenção do Núcleo de Trânsito, ,, mma R$ 800,00
3.1.1.1.01.03.00 — Remuneração dos Demais Servidores... R$ 800,00
ARTIGO 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado, a
redução da seguinte Dotação Orçamentária.
ÓRGÃO 07 — SECRET.MUNIC.D/SAÚDE E BEM-ESTAR SOCIAL
. 03- Fundo de Assistência Social.......
Atividade 2.094 — Apoio a Pessoas Carentes..
3.1.3.2.00.00.00 — Outros Serviços e Encargos.
“R$ 800,00
....R$ 800,00
ARTIGO 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na
LDO e PPA
ARTIGO 4º - Esta Lei entrará em vigor q partir da data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREREITO MUNICIPAL
Em
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-S 5 Vis o! |
Em DU rs io dl
Luiz LERNÁNDO/DA COSTA FERNANDES
Secretário Municipal de Administração
NA
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a BITA
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Rua do Comércio, nº 566 - Fone/Fax 0652-1780
AUTÓGRAFO N.º 193
PROJETO DE LEIN. 1858
De: 14 de dezembro de 2001
Ver. CARLOS MARION G, SCHNADELBACH, Presidente da
Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições legais, DECLARA que,
nesta data, esta Casa Legislativa APROVOU 0 Projeto de Lei n.º 1858 do Executivo, com
emenda, em uma única votação, por unanimidade , em Sessão Extraordinária,
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Em, 21 de dezembro de 2001,
o)
eo,
Ver, Carlos Marion G; Sehiindelbach
Presidente
“ PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR ”
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