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- PROJETO DE LEI 1861/2001
e,
Comissões Permanentes de
NSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL,
INANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS,
Processo Nº 214 Data; 19 [12 fon
unto; AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDORES PARA
DESENVOLVEREM ATIVIDADES JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ERM-ESTAR
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
gi MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIA
ua do Comércio, 566 - Fone/Fax 8652-1780
ATONS
INCLUI O PROJETO DE
LEI N.º 1861, DO EXECUTIVO, NA
PAUTA DOS TRABALHOS.
. Ver. CARLOS MARION G. SCHNADELBACH,
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, de conformidade com o artigo 35,
inciso 1, letra “f”, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores
de Butiá, inclui na pauta dos trabalhos, o Projeto de Leinº 1061 , do
Executivo.
Outrossim, a Presidência, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 54, do Regimento Interno da Câmara Municipal de
Vereadores de Butiá, encaminha o Projeto de Lei n.º 1861 , do Executivo, às
Comissões Permanentes, para na forma regimental, receber o Parecer das '
mesmas.
Sala das Sessões,19 de dezembro de 2001.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 19 de dezembro de 2001.
Ver. Gladis M. Menezes
1º Sexretária
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ESTADO DO Rig GRANDE DO guL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
Butiá, 18 de dozombro de 2001,
SENHOR PRESIDENTE:
Pela presente, estamos encaminhando a essa Casa
Logislativa, o Projeto de Lei em anexo, que visa a Contratação de
Profissionals na área de Pneumologia e Auxiliar de Enfermagem, para
pen Poeta atividades junto à Secretaria Municipal de Saúde e Bem-Estar
oclal,
Senhores Vereadores, a necessidade da contratação
dos referidos profissionais justifica-se, tendo em vista a grande procura de
consultas médicas na área de Pneumologia, e o número de Auxiliares de
Enfermagem em atividade na Secretaria de Saúde ser insuficiente para
atender a demanda de serviços e programas em desenvolvimento.
Isto posto, Senhores Vereadores, solicitamos a essa
casa Legislativa, a apreciação e aprovação do presente Projeto de Lei, em
Regime de Urgência.
Atenciosamente,
FERNANDO
os
Pre
SKOWSKI LOPES
nicipal
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as PUTA
Ralo DO RIO GRANDE DO SUL
REFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
PROJETO DE LEI Nº Hd] 0]
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
A CONTRATAR SERVIDORES PARA |
SENVOLVEREM ATIVIDADES JUNTO A
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚ E
ESTAR SOCIAL. sAnDE é BEM
FERNANDO RU 1 | :
uso de suas atribuições legais SKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, no
FAZ oi
Bromiliga a-seguinia Lei SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
, o ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autoriza
a título precário, pelo prazo de 06 (seis) meses, 01 (um) Médico Esob
carga horária de 20 (vinte) horas semanais, e salário mensal de R$ 945,00 (novecentos e
quarenta e cinco reais), já estando incluído o adicional de insalubridade em grau médio no
valor de R$ 36,00 (trinta e seis reais), para exercer atividades na Secretaria Municipal de
Saúde e Bem-Estar Social,
ARTIGO 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar
a título precário, pelo prazo. de 06 (seis) meses, 01 (um) Auxiliar de Enfermagem com
carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, e salário mensal de R$ 270,65 (duzentos
e setenta reais e sessenta e cinco centavos), já estando incluído o adicional de
insalubridade em grau médio no valor de R$ 36,00 (trinta e seis reais), para exercer
atividades na Secretaria Municipal de Saúde e Bem-Estar Social.
ARTIGO 3º - Os profissionais que serão contratados de acordo com
esta Lei, deverão estar habilitados para o exercício da função, mediante comprovação da
habilitação. .
ARTIGO 4º - Para as contratações referidas na presente Lei, serão
utilizados as seguintes Dotações Orçamentárias: .
2.081 — Assistência Médica, Odontológica e Ambulatorial
3.1.1.1.01.03.00 - Remuneração dos Demais Servidores
ARTIGO 5º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO RREFEITO MUNICIPAL
Em (9) etot/
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em Do -
EIRA
MARIA HELENA DUARTE DE OLIVI Ê
Secretária Municipal de Administração Interina
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 566 - FoneiFax 652-1780
IN
CAMARA DE V EREADORES DE BUTIÁ
NESTA
Vereador ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA, abaixo firmado, na
forma regimental, apresenta, em regime de urgência, o seguinte,
REQUERIMENTO N.º 167
REQUER a inclusão na Pauta da Ordem do Dia da Sessão ordinária
da data de 28 de dezembro de 2001, para votação, a seguinte matéria:
- Projeto de Lei nº 1861, do Executivo.
« PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOAD
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N ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 566 - FonelFax 652-1780
AUTÓGRAFO N.º 215
PROJETO DE LEIN. 1861
De: 19 de dezembro de 2001
Ver. CARLOS MARION G. SCHNADELBACH, Presidente da
Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições legais, DECLARA que,
nesta data, esta Casa Legislativa aprovou, em sessão ordinária, o Projeto de Lei n.º 1861, do |
Executivo, em uma única votação, por unanimidade. |
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Em, 28 de dezembro de 2001.
Qua o
Ver. Carlos Manha G. Schnadelbach
Presidente
« PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR ”
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