br-locleg corpus explorer

← Butiá (RS)

materia nº 1862/2001

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1862 / 2001
Date 2001-12-19
EmentaALTERA O ARTIGO 3° DA LEI MUNICIPAL N° 1627/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id5128

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2002-01-02 Proposição aprovada U PROJETO DE LEI APROVADO EM 02 DE JANEIRO DE 2002.
2001-12-19 Aguardando a inclusão na ordem do dia U AGUARDANDO A INCLUSÃO NA SESSÃO.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 6

Data | Reovultado
mulol | aff, Vilqud
normas mer snes
OBSERVAÇÕES
Data j Resultado É
Lollo | Ateoy Uns)
Câmara Municipal de Veroadoros de Butlá Vini
Outros;
PROJETO DE LE Nº 1862/2001,
Comissões Permanentes de
CONSILTUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL,
FINANÇAS, ORÇAMENTO E “TOMADA DE CONTAS.
Processo Nº 215 Data: 3 [4 Im
- Promovente: — prrrgrto muicrraL
Assunto: ALTERA ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1627/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊN
CIAS.
Digitalizado com CamScanner
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, 566 - Fone/Fax 652-1780
A TON 22.
INCLUI O PROJETO DE
LEI N.º 1862, DO EXECUTIVO, NA
PAUTA DOS TRABALHOS.
Ver CARLOS MARION G. SCHNADELBACH,
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, de conformidade com o artigo 35,
inciso 1, letra “£”, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores
de Butiá, inclui na pauta dos trabalhos, o Projeto de Lei n.º 1862 , do
Executivo.
Outrossim, a Presidência, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 54, do Regimento Intemo da Câmara Municipal de
Vereadores de Butiá, encaminha o Projeto de Lei n.º 1862, do Executivo, às
Comissões Permanentes, para na forma regimental, receber o Parecer das
mesmas.
Sala das Sessões, 19 de dezembro de 2001.
Cuuf-
Ver. Carlos ” Schnadelbach
Presidente .
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 19 de dezembro de 2001.
Ver. Gladis Naná M. Menezes
1º 3 retária
Digitalizado com CamScanner
TESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
REFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
Butiá, 18 de dezembro de 2001.
SENHOR PRESIDENTE:
Pela presente, estamos encaminhando a essa Casa
Legislativa, o Projeto de Lei em anexo, que Altera o Artigo 3º da Lei Municipal
nº 1627/2001.
Senhores Vereadores, justificamos a presente
solicitação tendo em vista que foi constatado erro na Dotação Orçamentária
no referido Artigo da Lei Nº 1627/2001, na qual este Executivo procede a sua
correção.
Isto posto, Senhores Vereadores, solicitamos a essa
casa Legislativa, a apreciação e aprovação do presente Projeto de Lei, em
Regime de Urgência.
Atenciosamente,
FERNANDO OWSKI LOPES
(enaz itAMunicipal
Digitalizado com CamScanner
ana
ESTADO DO Rig GRANDE DO gUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
PROJETO DE LEI Nº |4/2/. |9)
ALTERA O ARTIGO 3º |DA LEI
MUNICIPAL Nº 1627/2001 E DA) OUTRAS
PROVIDÊNCIAS,
FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, P
Ram refeito Munici iá
uso de suas atribuições legais, Unte, qo) E, vio
' - FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele «
promulga a seguinte Lei:
ARTIGO 1º - Altera o Artigo 3º da Lei Municipal nº 1627
passa a vigorar com a seguinte redação:
“ARTIGO 3º - Para as despesas decorrentes do present
serão utilizadas as seguintes Dotações Orçamentárias:
Incentivo
1.013 - Incentivo a Micro, Pequena e Média Empresa
3132 — Outros Serviços e Encargos”
ARTIGO 2º - A presente Lei terá efeitos retroativos a contar de 28 de
novembro de 2001.
ARTIGO 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da dafa de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
FERNANDO
Pref,
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em
flo Do
MARIA HELENA DUARTE DE OLIVEIRA
Secretária Municipal de Administração Interina
Digitalizado com CamScanner
. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 566 - FonelFax 652-1780
À
CAMARA DE VEREADORES DE BUTIÁ
NESTA
. Vereador ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA, abaixo firmado, na
forma regimental, apresenta, em regime de urgência, o seguinte,
REQUERIMENTO N.º 168
REQUER a inclusão na Pauta da Ordem do Dia da Sessão ordinária
da data de 28 de dezembro de 2001, para votação, a seguinte matéria:
- Projeto de Lei nº 1862, do Executivo.
« PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR *
Digitalizado com CamScanner
pe NA,
ESTADO DO RIO GRANDE DO 8
A O SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BUTIÁ
Rua do Comércio, nº 566 « Fone/Fax 652-1780
AUTÓGRARO Nº 216
PROJETO DE LEIN. 1862
De: 19 de dezembro de 2001
Ver. CARLOS MARION G. SCHNADELBACH, Presidente da
Câmara Municipal de Vereadores de Butiá, no uso de suas atribuições legais, DECLARA que,
nesta data, esta Casa Legislativa aprovou, em sessão ordinária, o Projeto de Lei n.º 1862, do
Executivo, em uma única votação, por unanimidade.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Em, 28 de dezembro de 2001.
Eee a
Ver. Carlos Mari —Suliniadelbach
Presidente
« PRESERVE A VIDA. SEJA UM DOADOR ”
Digitalizado com CamScanner

open original →